modelo acordo extra judicial
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... da personalidade societária e o guia judicial para levantar o véu da sociedade. Sr. Aron ... na gestão da dominada – orgânica ou extra organicamente – privando-a de efetiva ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... , que não comportava contestação via judicial, salvo comprovação de fraude ou simulação ... medida em que os instrumentos coletivos (acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de ... o empregador, que disponibilizará um custo extra para promover aquelas dispensas, signiicará a ...
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Direito internacional público
... 6. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... tratados e, excepcionalmente, pela via judicial ou arbitral; não sendo fixados mediante ... porque existe possibilidade de o indivíduo extra-ditado retornar o Brasil, desde que encerrado o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... 103, da CF. O seu efeito, portanto, é extra-processual, porque a declaração é efetuada de ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de ... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... A vedação à extra-dição refere-se ao brasileiro nato. O ...
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... o IBS não deveria ser utilizado com fins extra-fiscais. O objetivo de um imposto geral sobre o ... com base em parâmetros definidos de comum acordo entre representantes das três esferas de ... O contencioso judicial seria processado pela Justiça Federal ... O ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... em que houve a supressão do serviço extra. Cabe lembrar que, segundo o dispositivo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... ão de sócio por justa causa, pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo ... no período clássico, com um sistema judicial-processual pouco burocratizado e não ... formular e o crescimento da cognitio extra ordinem ... Consistia num procedimento paralelo ao ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Examina-se o seu sistema judicial" único e o due process of law procedi-mental e pr\xC3" ... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... De acordo com Congleton, a lista de funções do ... um órgão de jurisdição administrativa extra-judicial, junto ao Legislativo, na vigência das ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ARTS. 1º E ... para se declarar nula a rescisão feita de acordo com aquela cláusula fere, sem dú-vida alguma, o ... , que está sendo recolhida por depósito judicial, conforme decisão de fls. 144/149. 3. Ocorre que ...
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Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... de Justiça que regulamenta a usucapião extra-judicial; B: incorreta, pois a rejeição do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... 89 ... da atuação do juiz, nestes casos, ao extra-polar os limites da lei para dar cumprimento aos ... poderia fazer uso dos princípios de acordo com seu entendimento pessoal, e não como ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... Também de acordo com as Súmulas ns. 33 do TST e 268 STF, não ... sentença normativa ao fundamento de que é extra", ultra ou citra petita, não se aplicando o princ\xC3" ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... , ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO INTERNO ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Acordo e indisponibilidade do interesse são coisas que ... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... ções antes da resolução do processo, judicial ou administrativo, ou, mesmo, do seu próprio ... O termo constitui título executivo extra-judicial e não importa em confissão do ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... em relação aos poderes especiais (et extra) previstos nesse dispositivo. Em outras palavras, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão ... Súmula n. 301 do ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... REALIZAÇÃO DE ACORDO COM A ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ... revisional do veículo que faça acordo judicial e extra judicial) ... 8.3.1 Da alteração ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ... Publicada no DOU edição extra ...
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Verbas trabalhistas
... o contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... receio de caracterização de julgamento "extra" ou "ultra petita". 27 ... Discute-se, ... , nem ser substituído por decisão judicial ... A imediata interpretação da súmula levou ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... ção de outros órgãos ou entidades, de acordo com a relevância da matéria, e a ... ção relativa ao julgamento do recurso extra-ordinário, sem levar em consideração as normas ...