modelo acordo extra judicial trabalhista
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Direito Civil
... (B) De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito ... , pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, I CC) ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... tese de que o reconhecimento da usucapião extra-ordinária, mediante o preenchimento de seus ... ajuizamento de ação reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo conjugal, ainda ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... 7 No modelo contemporâneo de equilíbrio entre poderes, 8 a ... no manuseio de aparelho ortodôntico extra bucal sem trava de segurança. Ao tentar retirar ... mas se projeta, em favor do consumidor, de acordo com a natureza do bem ou serviço adquirido, por ... 56 ... Também na jurisprudência trabalhista brasileira legitimou-se o acesso (e consequente ... -
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... de direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2 o A ... § 1 o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ... -se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ...
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Concessões
... módulo concessório, o serviço passa ao modelo de prestação indireta ... Os módulos ... De acordo com a Lei de Concessões, a concessão precedida ... extra-ordinárias eventuais, a modalidade patrocinada ... direito privado e pela legislação trabalhista , não se estabelecendo qualquer relação entre ... administrado, gerido e representado, judicial ou extrajudicialmente, por instituição ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... Julgamento extra petita ... Condenação referente à ...
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Questões comentadas
... b) De acordo com o princípio do caráter contributivo , há ... alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, ... Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... ária também congura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... inválido dispositivo de convenção ou acordo coletivo que dispense ou reduza o intervalo ... que permitiu à negociação coletiva trabalhista fixar “intervalo intrajornada, respeitado o ... modelo padrão tipificado em lei ... Além disso, ... salário mensal); de outro lado, há o dia extra" laborado, que deve receber a compatível remunera\xC3" ... A prática judicial trabalhista dos anos seguintes à nova ...
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Verbas trabalhistas
... ções promovidas pela recente reforma trabalhista, fica um vácuo legislativo em razão dos abonos ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. CONCESSÃO APENAS AOS EMPREGADOS EM ... de caracterização de julgamento “extra” ou “ultra petita” ... 26 ... Discute-se, ... , nem ser substituído por decisão judicial ... A imediata interpretação da súmula levou ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... o Protocolo de Quioto de 1997, bem como o Acordo de Paris recentemente assinado de 2014 ... A ... normas técnicas, administrativo, trabalhista, social, corporativa, civil e penal aos sujeitos ... 20 Na ordem jurídica extra: : As diretrizes da política econômica e ... 2016-2021, indicam que a atualização do modelo econômico é reconhecida e promove o ... a CGR como parte do processo econômico judicial, Lei nº 7 de 1977, Livro IV. - Regular no ... -
Artigos 457 a 467
... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... (Redação dada pela Lei n ... tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. (Incluído pela Lei n. 13.467, de ... e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho ... (1) Juiz Titular do ... não geram reflexos em aviso prévio, hora extra, adicional noturno e repouso semanal remunerado ... de tarefas foi consolidada de acordo com o modelo fordista de produção. O fordismo era ...
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Mediação judicial trabalhista
... aos aspectos objetivos (obtenção de um acordo) ou aos aspectos subjetivos (solução do ... O modelo de Harvard, concebido pelo Prof. Frank Sander, ... também a conciliação e a mediação extra-judiciais, inclusive aquelas promovidas por ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... uma incompreensão acerca da função judicial do que efetivamente enuncia uma restrição ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... O modelo sindical brasileiro é fascista 6. O custo ... regular de trabalho e o início da hora extra (art. 384, da CLT); prazo prescricional de dois ... , serão ixados em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ... da redução de salários por decisão judicial (Lei n. 4.923/65); representação comercial: ... -
Direito Processual Civil
... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ... (B) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita , o autor não detém interesse em ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... inválido dispositivo de convenção ou acordo coletivo que dispense ou reduza o intervalo ... -se que o padrão normativo geral trabalhista é que os intervalos intrajornadas constituem, em ... modelo padrão tipificado em lei ... Além disso, ... salário mensal); de outro lado, há o dia extra" laborado, que deve receber a compatível remunera\xC3" ... A prática judicial trabalhista dos anos seguintes à nova ...
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Contestação Trabalhista
... por dia, de 2a a 4a feira, e pediu uma hora extra diária para cada um desses dias, na ... CLT, art. 847 – Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua ... defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência” ... 20.5. O que ... modelo" a seguir: ... DA NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇ\xC3" ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... por intérprete nomeado pelo juiz, de acordo com o § 2º do mesmo dispositivo, as despesas ... (E) A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade ... (C) extra petita é a que decide aquém do pedido, ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Novas tendências da execução civil
... judicial foi equilibrado com a maior participação e ... ramos da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista ... O Relatório do Justiça em Números 2020 ... de taxa de congestionamento; g) índice de acordo de apenas 6%; h) tempo médio de tramitação: 5 ... ão podem ser realizados em serventias extra-judiciais, nos termos do art. 610, § 1º (art ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ...
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Procuração
... No caso do Advogado Trabalhista, a Procuração é documento essencial para que o ... dados na hora (ao inal desse capítulo há modelo simpliicado, que resolve perfeitamente a ... O que é uma Procuração ad judicia et extra? ... A Procuração contendo poderes ad judicia ... -lhe os poderes através de notiicação judicial ou extrajudicial, ou então pedir para que o o renuncie à causa ... De acordo com o CPC, art. 111, a parte que revogar o ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O sistema recursal trabalhista brasileiro experimenta profunda alteração. O ... O segundo modelo, implantado com a Lei n. 13.015/2014, se volta ... , quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula do TST ou do STF e com interativa, ... previsão do denominado “precedente judicial”, que consistia no pronunciamento judicial que ... repetitivas e em julgamento de recursos extra-ordinário e especial repetitivos; os enunciados ...
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Índice Analítico
... 523 ... ACORDO COLETIVO ... - Acordo entre empregados e ... de entrega e devolução de documentos - modelo ... - Adicional de transferência e hora extra ... - Rendimentos decorrentes de decisão judicial ... 632 ... - Acordo ou sentença trabalhista ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... , a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... doutrina, em razão de título executivo judicial, nunca foi, efetivamente, considerada um processo ... modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é ... JULGAMENTO "EXTRA-PETITA" ... CONDENAÇÃO "EX OFFICIO" ... MULTA DO ...
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A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
... No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... de Processo do Trabaho: Reforma Trabalhista ... Processual Civil, enaltecendo como dever do ... ) decidir quanto à homologação de acordo extra-judicial em matéria de competência da Justiça ...
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Justiça econômica
... equitativamente acessível a todos (“modelo" de auto orientação , segundo o princípio do \xE2" ... do Estado (Legislativo, Executivo e Judicial) em competências rigorosamente circunscritas ... acordo com a titularidade histórica dos bens de uma ... , Direito Tributário, Direito Trabalhista e etc.), vez que o direito não cria realidades ... ção é um fundo do qual pode ser extra í do o necessário para melhorar a situação ...