modelo acordo extra judicial trabalhista
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... funcionamento deinidas em convenção ou acordo coletivo ... Art. 625-D. Qualquer demanda de atureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... original também previa a homologação judicial dos acordos resultantes da conciliação. No ... Porém, há duas alternativas: manter o modelo atual, sempre pensando que o Estado, com a sua ... acordos a respeito de pagamento de hora extra. Isso tudo é imprescindível sim para averiguar ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... 24 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO ... da esfera produtiva. De ... , tecnológicas e financeiras que nasceu do acordo de Bretton Woods e prosperou sob a liderança ... maior, devidamente comprovadas em ação judicial" ... A jurisprudência em larga medida naquela \xC3" ... frequência, considerando que sobre a hora extra incide o percentual de cinquenta por cento (50%) ... ção para o trabalho, mas diversa do modelo do que até se produziu no país, em que gastos ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para vários fins legais, dês que, de acordo com antigo costume (nascido da impossibilidade de ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... , de débitos resultantes de decisão judicial, de débitos relativos a ressarcimento em virtude ... à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. (NR 2011) ... 36) Súmula ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações ... Como ser citado (modelo ABNT) ... FILGUEIRAS, Vitor Araújo; PEDREIRA, ... De acordo com a OIT (2019) o trabalho temporário ... ” e PJ, e com menor risco de processo judicial ... Essa tendência é ancorada pelas ... cliente pode deixar como uma remuneração extra pelo serviço prestado. Isto caracteriza um ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... do proposto por Lazarus e Folkman e o modelo de Cooper, que objetiva investigar o estresse do ... ? A PERÍCIA SOLICITADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL FOI ESPECÍFICAMENTE INDICADA PARA O AUTOR DO ... de SGI; que as metas de linha variavam de acordo com problemas ou não dos maquinários, inclusive ... e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... : “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... Capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do ... e, ainda, os adicionais legais como hora extra, insalubridade, periculosidade, transferência ou ... á ser determinada por arbitramento (judicial ou extrajudicial) conforme os costumes locais, o ...
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Ministério do Trabalho
... 4. De acordo com a Lei n. 7.369/85 o adicional é devido ao ... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art. 4º ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... as etapas analíticas (descontaminação, extra-ção, triagem e confirmação) ... 3.2. Os ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... sorte ou à fuga, para evitar sanções de acordo com os costumes do grupo, e, muitas vezes, à ... à fase de instrução do processo judicial), que é lembrado a todos do tekoha o que é ser ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... com dois matizes: familiar e trabalhista. Jacó decidira ir embora, não trabalhar mais em ... monarquia, de modo excepcional, a cognitio extra ordinem, aos poucos, vai ganhando impulso. Passo ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... que há um número significativo de horas extra-ordinárias não declaradas, acima das legais" - ... "serão estas que regularão a matéria de acordo com os princípios de seu próprio direito, na ... modelo de produção fordista ao pós-fordista fazem com ... ", desenvolvendo, assim, "o órgão judicial uma tarefa mais próxima à resolução de um ... empregado possa ajuizar reclamação trabalhista postulando a fixação, por sentença judicial, ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... 25 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 ... 1.2. Dever ... do empregado, e nisto estão todos de acordo” (14) ... Embora o empregado celebre ... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc ... Há obrigações de não fazer ... e de não fazer fundadas em título judicial ... 3.1. Aplicação subsidiária e supletiva ... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO “ EXTRA PETITA ”. I — Exaurido o período de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ção dos direitos dos súditos não de acordo com a vontade do monarca, mas sim, da lei ( ... ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3" ... individuais, mas permitindo um controle judicial mais efetivo; 43 finalmente (4) impõe-se que os ... lacune del diritto facendo ricorso a norme extra-giuridiche (o comunque a norme non positive), mas ... do não cumprimento da legislação trabalhista, ocorridas a partir de fevereiro de 1987, aos ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... , da Constituição assegura a tutela judicial contra a ameaça a direito e, no plano ... personalidade, esta a impedir que os danos extra-patrimoniais possam ser enumerados, senão em ... 808/2017, a reforma trabalhista adicionava ao mau passo de tarifar os danos ... inteira liberdade, seu próprio caminho de acordo com seus anseios, com autonomia, já que todos ... que a sujeição do trabalhador ao novo modelo de organização produtiva, em razão do qual se ...
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Direito Tributário
... De acordo com a Constituição Federal, os (A) ... ência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... ência dos créditos de natureza trabalhista sobre os créditos tributários e aos créditos ... ; B: incorreta, pois o pagamento por hora extra" tralhada é remuneração pelo trabalho, pelo acr\xC3" ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... da natureza jurídica do pronunciamento judicial (se sentença ou decisão interlocutória), ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... , interpor RECURSO DE APELAÇÃO , de acordo com as razões em anexo, confiando, concessa ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ... ) de que a matéria discutida no recurso extra-ordinário transpassa os interesses das partes, ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... RELATÓRIO: Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário na qual o ... na percepção de bônus e/ou remuneração extra oferecida pela Uber; que se deixasse por 1 ou 2 ... pelo motorista que faz a opção, de acordo com o produto escolhido e constante da plataforma ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ...
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Artigos 611-A e 611-B
... Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a ... trabalhista, considerando que coloca em riscos as regras de ... INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO. HORA EXTRA. É inválida a redução do intervalo ... judicial em que se discuta as condições higiênicas de ... A quem interessa o modelo negociado sobre legislado no Brasil? Revista ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... ção de que: (i) a legislação trabalhista original está ultrapassada e inadequada para as ... o número do segundo tipo de processo judicial mais enfrentado pelas empresas – o da área ... para ter utilizado o Judiciário, de acordo com a amostra de indivíduos entrevistada foram, ... 15 Ou seja, há um pagamento extra para um aproveitamento extra da vida ... modelo adotado terá orientação ao output. Em outras ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... ção de que: (i) a legislação trabalhista original está ultrapassada e inadequada para as ... o número do segundo tipo de processo judicial mais enfrentado pelas empresas – o da área ... para ter utilizado o Judiciário, de acordo com a amostra de indivíduos entrevistada foram, ... 15 Ou seja, há um pagamento extra para um aproveitamento extra da vida ... modelo adotado terá orientação ao output. Em outras ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... [O] trabalho, a terra e o dinheiro [ ... ] de acordo" com a definição empírica de mercadoria, não s\xC3" ... ódicas dos profissionais, além de tempo extra para cursos de aperfeiçoamento, por exemplo ... modelo tradicional de divisão sexual do trabalho, ainda ... , sanções de natureza civil, trabalhista e penal; e um modelo promocional, de inclusão, ... que quando se refere à aplicação judicial: ... O que a igualdade impõe é uma ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a primeira edição deste “Reforma trabalhista em pontos”, reuni 25 textos sobre temas ... 2. Acordo Extrajudicial (Homologação) ... O tema cuida ... voluntária para homologação de acordo judicial, dele cuidando os arts. 855-B a 855-E. Na ... § 1 o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , quando a fiscalização for efetuada de acordo com o inciso I, deverá ser descontado da ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ... Extra) ... LEI N. 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980 ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... A petição de homologação de acordo extra-judicial suspende o prazo prescricional da ação ...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... e de empregadores para decidirem, de comum acordo, qual a melhor solução para as partes em ... o acentuado intervencionismo estatal e judicial nas relações de trabalho são fatores de ... modelo de organização do trabalho e da administração ... ão voluntária para homologação de acordo extra-judicial destoa de tudo o mais. Nada garante que ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... PALAVRAS-CHAVE: Terceirização trabalhista. Equiparação salarial. Constitucionalização ... e conste também do título executivo judicial ... V - Os entes integrantes da ... p. 137 ... 39 Referindo-se ao modelo de alopoiese de Teubner, Neves afirma: “Mas ... que suas decisões são proferidas de acordo com o pensamento, muitas vezes ideológico, de ... no que se refere a um pretenso direito extra-estatal socialmente difuso 66 ... Ao ...
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Introdução ao direito do trabalho
... íodo do Direito Romano como espécie do modelo atual de prestação de serviços, de obra ou ... A Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 14 de julho de 2017), veio ... e conste também do título executivo judicial. Caso a real empregadora não possua crédito ... em caso de rescisão contratual mediante acordo e a Lei de Custeio para determinar quais verbas ... Michel Temer e publicada em edição extra do Diário Oicial de 14.11.2017, cumprindo a ...