modelo cadastro clientes
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Legislação Complementar
... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino ... Art. 2º Pelo não ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... a angariação e prospecção de clientes para prestadores de Serviços de Transporte” ... são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro fiscal etc ... Quanto ao último critério ... perante seus fornecedores e clientes; proibição do contribuinte emitir documentos ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Outorga
... ǣ inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes ȋCGCȀCNPJȌǢ ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... dos contratos já formalizados com clientes livresǡ as estruturas de conexão já estão ...
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Peças prático-profissionais
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... à adequada defesa dos interesses de seus clientes ... ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS ... Observando o ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... a melhoria do sistema judicial, como o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes (CNPG), ... : correio eletrônico, bases de dados de clientes etc. A aposição do selo eletrônico atalha as ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... -31; CNPJ/ME : Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes da Companhia so empresas de Distribuio e ...
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Decisão com número 5363569-98.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 01-12-2023
... 1) Deverá efetuar pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro ... Nacional ... de Inteligência – DAV, observando o modelo de leiaute e o programa de validação e ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... combatido inclusive nas relações entre clientes individuais e advogados. Ver: SIMON, William H ... ção indevida do nome do devedor em cadastro de inadimplentes por 22 dias. O STJ a reduziu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ípio ou Estado, independentemente do cadastro no Sistema Nacional de Transferência – SNT, ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... ça física dos(das) empregados(as), clientes e visitantes que circulam em suas dependências, ... -
O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... quanto aos serviços solicitados por clientes via aplicativos de smartphones. Essa análise é ... de trabalho intermitente por convocação: modelo-base para se construir uma solução ... ... empresária é cortado (é cancelado seu cadastro no aplicativo). O mesmo ocorre com o ...
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Da execução trabalhista
... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... para tentar garantir o direito de seus clientes ... 8.7.6. Do grupo econômico ... No início ... em alguns casos a Justiça utiliza-se de cadastro ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... grau, o advogado deverá fazer o cadastro prévio, sendo que após os mesmos protocolos ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... ão social da reclamada), bem como a seus clientes, conforme trechos abaixo transcritos: ...
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... a pessoa responsável pela captação de clientes para anúncios publicitários na reclamada ... de uma pessoa jurídica com o respectivo cadastro no CORE, uma vez que a contratação se dava ... Pondera que a modelo apontada também era subordinada ao seu chefe, ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... a verificar a identidade dos respectivos clientes, controlar com maior precisão as contas dos ... punições vigentes são divulgadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e são ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, ... com a ... milhões de clientes, operando os sistemas de distribuição de ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito
O presente artigo faz um estudo jurídico e econômico das fintechs, que são sociedades empresárias, geralmente startups, que atuam no mercado financeiro, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito. O objetivo geral é demonstrar a inteiração entre fintechs e análise econômica do direito. O objetivo específico é demonstrar a utilidade das fintechs para reduzir os custos de
... de valor para as pessoas que se tornam clientes. Qualquer coisa que os clientes vivenciam da ... tecnologia existente, criação de um novo modelo de negócios que libera um valor que estava ... ao regime do Inova Simples preencherão cadastro básico com as seguintes informações: I - ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e na saída, muitas vezes na frente de clientes, ou que trabalhadores de indústrias e lojas ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... referentes aos números de registros ou cadastro no sindicato, ao serviço prestado e os turnos ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... ço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não ... pela lei para viabilizar a análise de cadastro ou outros aspectos inerentes a tal tipo de ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... fim de compreender quais elementos de cada modelo e se é possível constar uma formatação pura ... devem atender tanto aos requisitos dos clientes quanto as expectativas do governo federal. Além ... ção pública federal e institui o Cadastro" Base do CŝĚĂĚĆŽàĞàŽàCŽŵŝƚġàCĞŶ\xC6" ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... 05.2016,[55] criou a obrigatoriedade de cadastro da “Operadoras de Tecnologia de Transporte ... “De modo geral, a Dynamex obtém os clientes para suas entregas, define a taxa que os clientes ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... de multas constantes no respectivo cadastro. 10. O veículo especificado acima possui, ... ao direito de dirigir de outros de seus clientes, ocasião em que constatou que no órgão ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... ção, a capacitação, bem como o cadastro de mediadores ... Já no que diz respeito ao ... Ela tem um modelo em que se faz muita conciliação. Há um temor ... de natureza das mais variadas para clientes e consumidores. Assim, teríamos, por exemplo, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ; II – manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do ... garantir livre acesso a funcionários e clientes — Ação de natureza possessória — Questão ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ao poder de direção de seus clientes, pois executam suas tarefas nos horários e ... de exigências burocráticas, efetuar cadastro e apresentar um extenso rol de documentos ...