modelo contestação ação deposito
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Pressupostos recursais extrínsecos
... formal, a representação, o depósito (recursal), o depósito do valor de multas, o ... somente passível de desconstituição por ação rescisória (CPC, 966) ... 8.3. Regularidade ... ças processuais (petição inicial, contestação etc .) sem correlacioná-los, dialeticamente, ... Considerando que o modelo ideológico constitucional garante uma estrutura ...
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Direito Consumidor
... Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a ... III. Em caso de contestação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... as custas processuais e também do depósito recursal ... Nesse sentido o § 10, do art ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões finais das ... poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas ...
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Artigos 770 a 790-B
... como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, ... Por exemplo, ação com pedido de indenização por dano moral ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de processo ... independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... , seja para impugnar o pedido via contestação ou ainda facultativamente comparecer e concordar ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ou evitar que o próprio direito objeto da ação pereça completamente antes da decisão final. Em ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2º Não ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... Custas processuais e depósito recursal regularmente recolhidos pela reclamada, ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ... -se o medicamento com tal propriedade e ação, sendo que em sua sua bula a indicação é ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... e efetuar, no ato do contrato, um depósito no Banco do Brasil, à ordem da autoridade ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... será o réu citado para apresentar contestação ... § 10. Da decisão que receber a petição ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... uma ação de Constituição de Servidão, cumulada com ... Requerente apresentou o comprovante de Depósito Judicial no valor de R$ 24.000,00, referente à ... Os Requeridos apresentaram contestação às fls. 93/104 dos autos ... À fls ...
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Direito Administrativo
... , com ampla aceitação, uma forte contestação a um dos princípios científicos que, há muitos ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... (E) O depósito do preço fixado por sentença, à disposição ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... érito civil pode servir de fundamento para ação penal pública. O STF 6 e o STJ 7 admitem tal uso ... exigido do MP que acolha peças de contestação, indicação de testemunhas de defesa, pedido de ... depósito em contas judiciais ou, ainda, poderão receber ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... Assim, em primeiro grau, a ação sumaríssima será acessível às partes sem ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... Contestação Ouvida do perito Depoimentos pessoais Testemunhas ... logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive da eventual ...
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Da instituição sindical
... 13) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... da negativa cartorária, para depósito e registro no CNES” ... Dito isso quanto ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... o Brasil é fato acima de qualquer contestação. O número de trabalhadores cresceu muitas vezes ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de direitos para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as ... ; 40) que o repasse ocorre através de depósito em conta indicada pelo motorista, com frequência ... documentos são no mesmo sentido da contestação" da reclamada, que afirma a ausência de subordina\xC3" ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... -lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no ...
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Casos e Ações
... Em contestação, a empresa alegou que o sindicato já havia ... R.: O LEITOR deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz ... ção do processo e a determinação de depósito pelo juiz; inquérito para apuração de falta ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a resposta escrita (exceção, contestação) do réu, quando deveria, segundo a lei, ser ... é o final do prazo para interposição de ação rescisória ... § 4º (VETADO) ... § 5º ... está implícita, como acontece com o depósito para recur- ... so, com o pagamento das ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Execução Trabalhista
... ação validamente ... Princípio da patrimonialidade ... Apresentada contestação, são admitidas réplica e tréplica em cinco ... CGJT, ordenar a pronta liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, de ofício ou a ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... , a fim de que este ajuizasse a regular ‘ação de usucapião’, com o intuito de que lhes fosse ... ’ o prazo para o oferecimento de contestação [em virtude de acontecimentos que também não ... 632 do Código Civil (como no depósito gratuito por prazo indeterminado, mediante ... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... 475 acerca da não incidência do depósito do FGTS durante a aposentadoria por invalidez ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... ência, em dinheiro, cheque visado ou em depósito bancário em conta corrente, conforme acordem as ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... 6165.8 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... § 2º O devedor poderá efetuar depósito do valor integral do débito que deu causa ao ... ção esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial ... § 10 Antes da ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... confl ito individual é solucionado pela ação trabalhista; instrumento processual pelo qual a ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ção expressa do suscitado, na contestação. No presente caso, verifi ca-se que a suscitada, ... Depósito recursal e custas processuais ... A sentença ...