modelo contestação ação deposito
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... 15, TRT/MG — Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com inspiração no ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre outras matérias defensivas, a ... declarou na investigação que realizou depósito em sua conta do “ComércioRemunerado”, no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... alunos, sendo óbvio que o contrato de depósito é também um dos elementos da prestação dos ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à ...
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Sentença com número 5649477-98.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... Trindade/GO, ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c ... , o banco requerido apresentou contestação, momento em que ... defendeu preliminarmente ... com o depósito, o qual deve ser precedido de contrato, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... e) depósito recursal (art. 899 da CLT): a exigência de ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... todo dia 10 de cada mês, por meio de depósito bancário na conta corrente da genitora das ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ou evitar que o próprio direito objeto da ação pereça completamente antes da decisão final. Em ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2º Não ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... para compelir o empregador a efetuar o depósito das importâncias devidas ao Fundo de Garantia do ... ção expressa do suscitado, na contestação. No presente caso, verifi ca-se que a suscitada, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... ser feito pelo executado, fazendo o depósito do que lhe parecer devido em conta vinculada ao ... contestação está para o réu. Na fase ou no processo de ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... ído o valor recebido no prazo da contestação ... (C) dá direito à repetição fundada no ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... 335 (prazo para contestação); VI – art. 362, III (adiamento da audiência ... poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida ...
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Casos e Ações
... Em contestação, a empresa alegou que o sindicato já havia ... R.: O LEITOR deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz ... ção do processo e a determinação de depósito pelo juiz; inquérito para apuração de falta ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... depósito do registro sindical, é dar conhecimento ... Se houver impugnação ou contestação ao registro sindical, a controvérsia deve ser ... gestão, sua atividade e seu programa de ação, sendo que as autoridades públicas não podem ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... instituída por lei estadual exigindo depósito recursal como pressuposto para sua ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - ... ária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenização; c) o direito de ... , sem desmerecer as particularidades do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de ... , a Unimed fosse condenada a "efetuar o depósito do valor correspondente em juízo, para ser ... -
Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
... da Comarca da Capital que, nos autos da AÇÃO ... DE RITO ORDINÁRIO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... necessidade de prestação de depósito integral ou ... prestação de caução ... tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito ... passivo, antes do ... efetivo fornecimento de energia, no novo modelo setorial, não ... se enquadra na hipótese de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ... , qualquer que seja a modalidade de depósito” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Acordao N° 1660927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito consumidor. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil. Furto de veículo/motocicleta em estacionamento. Dever de guarda e vigilância. Súmula 130 stj. Incidência. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c indenização por danos morais proposta...
... DIREITO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... CG 160 FAN, ano de fabricação 2020 ano modelo 2021, além do valor ... de R$ 179,90 (cento e ... , mas não prova o contrato de depósito entre ... oestacionamentoe a mesma?. Aduz que há ... 373, inciso II). Destaca-se que a contestação da empresa veio desacompanhada de qualquer tipo ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... § 4º. Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral ... EBOOK ... do devedor, se exigir isso até a contestação da lide. Isso se dá em razão do benefício de ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Art. 21. A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...