modelo contestação ação deposito
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Área administrativa
III.1 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... teria havido subtração de gasolina do depósito da Municipalidade Reqda. e, diante deste fato, ... ” o prazo para apresentação de contestação ... Foi prolatada R.Sentença na data tal, que ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , ressalvada, na hipótese de contestação, a avaliação contraditória administrativa ou ... tal fim, o custo médio ponderado de cada ação ou quota é igual ao resultado da divisão do ... à aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por ... modelo ...
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Da Execução Forçada
... homologação judicial, mas simples depósito administrativo (art. 614, CLT), não são objeto ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
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Legislação Complementar
... Art. 14. A alíquota do depósito" ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... posse, a de imissão na posse, despejo, depósito, busca e apreensão e as relativas às ... quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... regra da formulação da inicial, a contestação, passando pela sentença, agravo de instrumento e ... indispensáveis à propositura da ação ... Art. 321. O juiz, ao verificar que a ... O modelo de ação de consignação em pagamento que ... , instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa ... § 4 o Não proposta a ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... ‘[ ... ] o depósito do produto ocorreu em 7 de agosto de 2001, e a ... eletrônicos 20-21) e contestação (doc. eletrônico 23) ... A autoridade ... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... “Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Relação das infrações
... , o veículo deverá ser recolhido ao depósito, mediante BO detalhado, ficando à disposição ... (acabando assim por frustrar uma ação de execução forçada proposta contra eles no ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... ão ser dessa forma, será objeto de contestação através de recursos administrativos e até ...
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Do direito das famílias
... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... a liminar, o juiz determinará o depósito do menor com parentes ou terceiro idôneo. Isso ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... que chancela o juízo de improcedência da ação, por entender que o trabalho era prestado de ... ça rechaçou a tese suscitada em contestação relativamente à incompetência desta Justiça do ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... Dispositivo da Uber e/ou solicitará um depósito para cada Dispositivo da Uber. O(A) Cliente ... -
Decisao Nº 0011526-60.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... O FONE DE OUVIDO E CARREGADOR ADEQUADOS AO MODELO DO IPHONE ADQUIRIDO PELA PETICIONANTE, SEM ÔNUS ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ... em favor da parte requerente, mediante depósito em juízo, no prazo de até 15 (quinze) dias ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 4º Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , receberia a denúncia, atuaria na ação penal, presidindo a instrução e julgando a ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... ária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante ... ícia realizada em decorrência de contestação do laudo anterior (contraperícia). Por óbvio, ...
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Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ... ção, independentemente de penhora, depósito ou caução ... Embargos à execução ...
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Recursos no processo do trabalho
... impugnação de decisão judicial, como a ação rescisória e o mandado de segurança, sobre os ... (petição inicial) ou na defesa (contestação), mesmo quando o juiz tenha acolhido apenas um ... solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... I – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... mento não é satisfeito ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Teoria da ação de direito material ... Salvador: Juspodivm, 2008 ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... o prazo para o réu apresentar sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a ... inflamação decorrente do excesso de depósito de gordura), pois corre risco de morte ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (D) é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para ... assentamentos do interessado, de contestação ...
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Direito Processual Penal
... ís, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... Confirmado o depósito, Lucas se encontrou com Bento no interior de um ... , em que, como sabemos, a falta de contestação do réu citado implica o reconhecimento, como ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... material, deve ser alegada em contestação, enquanto esta última, por ser um direito ... 23) Pagamento direto do depósito do FGTS ao trabalhador: ... Reza o art. 18 da ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... 1. Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio ... 345, I do Novo CPC], a contestação ofertada por um dos consortes obsta os efeitos da ... ão de pleno direito do sócio e o depósito em juízo, em 90 dias, do valor em dinheiro ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ação de competência originária de tribunal e nos ... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2º Não ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ... ), parece ser mais correto, à luz do "modelo constitucional do processo civil", que, no ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... Foi apresentada contestação em audiência, com os seus devidos fundamentos ... , por seu advogado que esta subscreve, na ação trabalhista que move em face de “B”, já ... do recolhimento das custas e depósito recursal ... Termos em que, ... Pede ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... do que aqueles tutelados na própria ação. Desta forma, preocupam-se os legisladores e ... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... , período este que “já marcava a contestação de suas bases fundamentais, especialmente pelos ... ção de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais ...