modelo contestação ação deposito
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Sentença com número 5643128-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Natureza: Declaratória ... (Sentença. Ação ... Declaratória c/c ... O b r i g a ç ã o D e ... , o banco requerido apresentou contestação, oportunidade em ... que defendeu ... com o depósito, o qual deve ser precedido de contrato, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... , ao suspender a prestação, proceda ao depósito em juízo, até que o aventado inadimplemento ... o seu direito de retenção na contestação na fase de conhecimento (trata-se de exceção ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Questões subjetivas
... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... por você do valor das custas e do depósito recursal, a sociedade empresária diz que está ... requereu a revelia e a exclusão da contestação e dos documentos do processo ... Diante do ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Direito civil
... depósito irregular de coisas fungíveis, no caso, ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na ... cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.” ... No nosso ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE DEPÓSITO RECURSAL, SUSCITADA NA CONTRAMINUTA. A ... torna possível sua compreensão e contestação pelos atingidos, além de permitir o exame da ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DECISÃO DE ... DEPÓSITO INSUFICIENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... ção do domínio ou levantamento do depósito em dinheiro ... § 3 o A pedido do ... , sendo-lhe restituído o prazo para contestação" e produção de provas, Salvo, quanto a benefici\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... não a dispensam da realização do depósito recursal. Nesse sentido, importa reconhecer que o ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 5, do Código Civil italiano a fix ação do prazo quinquenal para os créditos ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... deve suscitar a prescrição na contestação ou na primeira apresentação ao juízo de quem ... tempo é fixado a partir da data do depósito legal dos estatutos sindicais (L.2121-1 do ...
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Atuação Sindical
... 12. Instrumentalização. 13. Depósito e registro. 14. Efeitos. 15. Tratado de paz. 16 ... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... êm do sindicato, como um órgão de contestação, revolucionário e subversivo, dando origem ao ...
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Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... Essa contestação (A) será tida por intempestiva, pois o que ... situação admitir o levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Direito do Trabalho
... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... (A) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não ... mínimo, e dos valores referentes ao depósito" do FGTS ... (B) terá direito somente ao sal\xC3" ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... Art. 161 ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ... ério Público está obrigado a ajuizar a ação civil em prol da pessoa que sofre danos derivados ... depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, ... ção, de forma a ensejar ao réu a contestação do mesmo. Quando a ordem de compensação for ...
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Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Art. 990. Qualquer interessado poderá ... do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... de responsabilidade: ‘Toda e qualquer ação do homem que cause um dano a outrem, obriga ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... Na contestação, a BMW alegou que em 1983 resolvera adotar, em ... número maior de pessoas, através do depósito ...
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Acordao N° 1738159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Processual civil, consumidor e bancário. Empréstimo concedido sem as cautelas necessárias. Risco da atividade econômica - fortuito interno - responsabilidade objetiva da instituição financeira. Pagamento de boleto pelo consumidor - ausência de cautela - culpa exclusiva do consumidor. Inexistência de defeito na prestaçâo do serviço bancário. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito,...
... número de telefone e modelo de aparelho celular, o que leva ao convencimento ... justificável, que é atitude mental e ação volitiva ... diversa da má-fé ... 13. A ... apresentado pelo requerido em contestação (ID 46395937, fl ... 39). Pugna, no caso de ... do beneficiário do depósito por ela realizado. Não há ainda como atestar ... -
Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... o crédito do Exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... I, CPC) hipótese em que o prazo de contestação será aquele previsto no art. 335, II, do CPC ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... ,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, ... da defesa para que o réu efetue o depósito como consignação em pagamento em reconvenção ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... , ao deixar de protegê-lo, por meio da ação, diante de ameaça ou violação, fundando-se no ... ª REGIÃO, anexando as guias do Depósito Recursal e Custas ... Nestes Termos, ...
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
... a assinar o TAC, o MPT poderá ajuizar Ação" Civil Pública em face da Empresa perante a Justi\xC3" ... 6.5. Modelo de Defesa em Auto de Infração ... A ... de infração segue o modelo da Contestação trabalhista: você faz o encaminhamento à ... , não pode ser compelida a realizar o depósito judicial ou extrajudicial constante do art. 38 da ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... decisão estrangeira será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo ... alegações, as causas de pedir e a contestação e, também, identificar as eventuais provas ... a exigência de caução, garantia ou depósito judicial “exclusivamente pelo fato de serem ... -
Dos Atos Processuais
... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por ... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial — por dia: 0,1% (um décimo por cento) ...