modelo contestação ação deposito
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUCIANA BERNARDO PEIXOTO ANDRADE e HAMILTON ANDRADE DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... interposição do recurso independe de depósito recursal ... Adaptando a regra contida no ... , bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dados constantes de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se tratar de ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , o autor/consignante deverá requerer o depósito da quantia ou da coisa e realizá-lo no prazo de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0092066-35.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0092066-35.2016.8.19.0001 Recorrentes: SANDRA CARNEIRO DA SILVA SANTOS CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA Recorrido: OS MESMOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por SANDRA CARNEIRO DA SILVA SANTOS em face de CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... âneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ... será o réu citado para apresentar contestação ... A sentença que julgar procedente ação ...
- Processo nº 0192398-10.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Julio de 2017
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Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO - CDI ... De início, cabe ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... , gratuidade processual e, no Brasil, o depósito recursal como pressuposto para o recurso ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ... ordenada a destruição da carta, o seu depósito ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... ; II – foi justa a recusa; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Esse abuso deu origem ao ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1021999-42.2014.8.26.0053, ... , querendo, possa apresentar sua contestação, dentro do prazo legal, sob pena de arcar com o ... do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ Recorrido: PRISCILA LEONETTE ESTEVÃO SCHETTINO EMENTA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO DETRAN ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... ão de acordo; pedido de levantamento de depósito judicial ... EBOOK MANUAL DE PRATICA ... nos autos em epígrafe, no qual promove ação de indenização por danos morais contra o BANCO ... Y), apresentação de contestação (fls. Z) e réplica do autor (fls. W), estando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Direito Processual do Trabalho
... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... , pois no processo do trabalho não há depósito de rol de testemunhas. As testemunhas ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Ação de Consignação em Pagamento
... de consignação, o autor requererá o depósito da quantia ou coisa devida a ser efetuado no ... Além das questões processuais, na Contestação o réu poderá alegar: ... a) não houve recusa ... 37.4. Modelo de Ação de Consignação em Pagamento ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... á a restituição ao demandante do depósito de 5% sobre o valor da causa a que se refere o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007887-62.2019.8.19.0067 (Cível), 18-03-2021
VOTO Narra o autor que na data de 08/04/2019 arrematou o veiculo marca Fiat, Modelo UNO Mille Fire Flex, no valor de R$ 2.300,00, pagando a quantia total de R$ 2.816,30, com a inclusão da taxa de leiloeiro, através de boleto emitido pela ré. Afirma que, após o pagamento, foi agendado o dia 22/04/2019 para a retirada do veiculo na sede de empresa W O Magalhães. Sustenta que, na data
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... ção só poderá ser arguida com a contestação. (RA 41 — DJ 14.6.73) ... A CLT não é ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 2º O depósito previsto no inciso II do caput deste artigo ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...