modelo contestação ação deposito
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... écie de extensão do próprio direito de ação já exercido.” 46 ... @@7.1.3. Efeitos dos ... 789, § 1º, da CLT) e do depósito recursal, ou seja, não realizado qualquer um ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... depósito do valor efetivo da venda. 12 A Lei nº 10.257/01 ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... Doutra parte, a contestação do locador à referida ação deve ficar ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032775-27.2018.8.19.0004 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0032775-27.2018.8.19.0004 RECORRENTE: AMÉRICO JOSÉ PAES FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO EMENTA: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO ANTE A IMPUTAÇÃO DE TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO OFICIAL E DE DEVOLUÇÃO DOS
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Decisão com número 5746443-26.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... Contestação Extemporânea ... Inteligência do artigo 3°, ... ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida ... um veículo automotor Marca: Hyundai, Modelo: HB20 Confort 1.0 12V 4P (AG) ... Completo, Cor: ... desde já fica deferido, fazendo-se o depósito e ... comprovando-o nos autos, ressaltando que ...
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Guarda parental no código civil
... ção, retenção, responsabilidade pelo depósito de uma coisa 163 ... O sentido jurídico de guar- ... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... Parágrafo único – A contestação só pode fundar-se em: ... Com a Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Recorrido: DETRO ¿ DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES RODOVIÁRIOS-RJ EMENTA: APREENSÃO DE VEÍCULO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... tradicionais e dificulta a união e a ação dos trabalhadores; ... c) a queda da ... As contribuições previdenciárias e o depósito do FGTS serão recolhidos pelo empregador com ... que após o oferecimento da contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... voltando ao exemplo da droga mantida em depósito em residência, se o policial obtém, mediante ... se passa a ter a possibilidade de contestação de uma medida de busca e apreensão que deu ... Já a Discriminação é a ação" baseada no preconceito ou racismo, em que o indiv\xC3" ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ação fiscalizadora, nas instalações portuárias ou a ... FGTS: Falta de depósito Lei n. 8.036/90 art. 23,I ... Lei n. 8.036/90 ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em ...
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Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... apresentou tempestivamente a contestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria, ... , se manifestar sobre a efetivação de depósito elisivo ... Com base nas informações acima, ...
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Relatório e Voto com número 5105380-98.2022.8.09.0075 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... PROCESSO: 5105380-98.2022.8.09.0075 ... AÇÃO: Obrigação de fazer c/c indenização por danos ... 3. Contestação - evento 10. A promovida respondera afirmando que ... na oferta do aparelho celular, Marca/Modelo celular ... “SMARTPHONE GALAXY M2 AZUL 4G 8GB ... data do depósito judicial da quantia supramencionada, sob pena de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Do processo judiciário do trabalho
... , isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão ... Citaremos, por ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... VIII - despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... de homologação, mas apenas o depósito da convenção coletiva no Ministério do ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ...
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Prova
... fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... -lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... as partes, porém, isto é, havendo contestação de algum ponto por uma delas (ou, ainda, havendo ... ; c) adequação; d) tempestividade; e) depósito pecuniário (quando exigido); f) pagamento de ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... alunos, sendo óbvio que o contrato de depósito é também um dos elementos da prestação dos ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Art. 21. A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... de consumo estão viajando para o depósito de lixo. Numa sociedade de consumidores, de ... regras poderá coincidir, por meio de uma ação" judicial, na redução dos juros, encargos ou acr\xC3" ... um prazo de 15(quinze) dias para a contestação dos credores, podendo o juiz nomear um ...