modelo contestação ação prestação contas
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Da abstração para o plano operacional
... como, por que e qual seria a base de sua ação “discricionária” e, consequentemente, qual ... ção, por sua conversão em lei, da contestação do preenchimento dos requisitos de urgência e ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ... aos eventuais interessados na prestação do serviço a análise da ... agentes políticos, a aprovação das contas dos chefes dos poderes; a concessão da ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... provimentos judiciais que impõe uma prestação e que estejam incompletos são chamados de ... Processo Civil, totalmente aplicável à ação civil pública ambiental, inúmeras hipóteses de ... , para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... com um mínimo de segurança, afinal de contas se já é difícil cogitar da gravidade do dano ...
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Questões subjetivas
... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... requereu a revelia e a exclusão da contestação e dos documentos do processo ... Diante do ... ção de credor, apontando falhas nas contas trazidas pela sociedade empresária. Como ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... da condenação no período da prestação laboral, conforme a Súmula 331, VI, do TST ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... , modificações naturais ou decorrentes da ação humana ocorrem em diferentes campos, ... no seu poder de unidade ou na hegemonia do modelo", consoante resenha de Chevallier (2009, p. 11). H\xC3" ... dos sócios e stakeholders , da prestação de contas ou accountability , da ... do Vintém), voltado para a contestação dos aumentos das tarifas de transporte ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ou evitar que o próprio direito objeto da ação pereça completamente antes da decisão final. Em ... perigo, mas configura um entrave à prestação da tutela jurisdicional em prazo razoável e com ... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2º Não ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... cancelamento do contrato e anulação das contas expedidas sem que tivesse havido uso dos ...
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Vícios do negócio jurídico
... iuris (na qual o pretor retirava a ação nascida de um negócio de ius civile, ... isenção da obrigação de prestar contas – Cláusula de irrevogabilidade – Verdadeira ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... O réu, em contestação, todavia, pode evitar que o negócio seja ... determinado; naqueles, a prestação deveria ser adimplida segundo a boa–fé e em ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... a parte alega, o ingresso pelo perito com ação de indenização ... Na obra do mesmo autor ... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... , com fundamento em desídia na prestação de esclarecimentos. Nomeação de novo perito e ... ão dos peritos judiciais em sede de contestação da ação principal por suspeição, porque ... PRESTAçãO DE CONTAS – Segunda fase ( ... )(c.1) impugnaram ...
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Propaganda eleitoral
... Michels, “propaganda eleitoral é toda a ação destinada ao convencimento do eleitor para ... de obras públicas sem ressalvas ou prestação de contas, sem nenhum caráter exclusivo e ... 31 e seguintes, prevê 1 dia para a contestação, 1 dia para o parecer do MPE, 1 dia para a ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ...
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Direito Empresarial
... tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de ... de um sócio participante, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo ... por prazo determinado, àquele que ajuizou ação justificando as razões de sua saída ... A: ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ... (B) O prazo para contestação do pedido de falência é o de 15 (quinze) dias ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... ser entendido como um direito à prestação" jurisdicional. Afirmava que o direito de ação s\xC3" ... quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... VI) expedição de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao MPE, etc., com cópia do ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... 12. A ação de prestação de contas em desfavor de instituição financeira ... documental pode ser suscitada em contestação, na réplica ou no prazo de dez dias úteis, ... O STF apreciou o modelo ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ação tendente a garantir a prestação dos serviços ... de conciliação, recebe a contestação, adota as medidas urgentes, instrui o processo e ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... envolveu a movimentação de diversas contas bancárias, de modo a montar o numerário a ser ...
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Organização Sindical
... 979, resultado da ação católica que se cristalizou no projeto ... , devendo, trimestralmente, examinar suas contas. Excesso de caixa devia ser recolhido ... ȱaȱprevisãoȱorça-mentária, a prestação de contas e até o relatório de atividades, ... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... ȱvontadeȱprópriaǰȱnãoȱ houve contestação ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... íficas dessa modalidade de controle: a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... , não definiram o que vem a ser, afinal de contas, preceito fundamental. Referida tarefa, portanto, ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Qualquer interessado poderá impugnar o ... pela Carta Magna, em decorrência do modelo de Estado federal adotado pelo Brasil. Contudo, ... humana; (c) autonomia municipal; (d) prestação de contas da administração pública, direta e ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... íficas dessa modalidade de controle: a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... , não definiram o que vem a ser, afinal de contas, preceito fundamental. Referida tarefa, portanto, ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Qualquer interessado poderá impugnar o ... pela Carta Magna, em decorrência do modelo de Estado federal adotado pelo Brasil. Contudo, ... humana; (c) autonomia municipal; (d) prestação de contas da administração pública, direta e ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Decisão monocrática Nº 3185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AÇÃO" CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO. INSCRIÇ\xC3" ... instauração e do julgamento de tomada de contas especial (RE nº 1.067.086-RG/BA. Tema nº 327 do ... 3. Informam que o envio da prestação de contas se deu em 29 de dezembro de 2009 e que, ... 10. A União ofertou contestação (e-doc. 33), em que sustenta a ilegitimidade do ... apta a gerar desequilíbrios no particular modelo constitucional brasileiro de federalismo, na ...
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Uma política pública em revisão? Os impactos observáveis gerados ao longo do fluxo decisório do tcu sobre a 'Ancine+Simples'
... externo expedidos pelo Tribunal de Contas da União: TC n.º 014.483/2016-5, Acórdão n.º ... ência do TC n.º 014.483/2016-5 enquanto modelo de excelência de controle externo (benchmarking) ... Serviços”, com a finalidade de prestação de serviços de coleta, organização e registro ... Outrossim, destaca-se que no Plano de Ação apresentado ao TCU, mais detalhadamente nas ... Contestação 99 por parte de produtoras brasileiras ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 24/05/2021 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.333 GOIÁS ... contas públicas do ente federado, o que ocasiona grave ... sem que houvesse o comprometimento da prestação de ... serviços públicos essenciais. Eis os ... ACO 3333 / GO ... A União, em contestação (eDOC 75), reitera que o Estado de Goiás ... modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... deixa de satisfazê-la com sua prestação, tende à sua atuação por outra via, e que, ... Afinal de contas", se o direito de ação não possui qualquer rela\xC3" ... 50 No modelo futuro, o diploma normativo sequer menciona essa ... érias preliminares arguíveis na contestação, antes da discussão do mérito. O inciso X deixa ... -
Decisão monocrática Nº 3198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... Promove arrazoado sobre a conjuntura das contas públicas estaduais a partir de abrupta redução ... A União apresentou contestação na qual reafirma a fundamentação já ... ção de políticas públicas ou à prestação de serviços públicos essenciais à ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde – Projeto AMAR, ...
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Coordenadores e autores
... Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas" do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Pol\xC3" ... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3" ... as diretrizes que deverão nortear a ação dos agentes delegados: ... “A formulação de ... a instituição ou eliminação da prestação de modalidade de serviço no regime público, ... ção das jurisdições da Corte de Contas e do Conselho de Estado, seguiram os órgãos e ... , podendo ser desafiada por uma contestação judicial das medidas ou disciplinas adotadas em ...
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Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de prestação de contas 15º ... Ação ou pedido de ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Decisão monocrática Nº 3205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela ... o fundamento de aprovação parcial das contas do Convênio nº 29/2005 firmado entre o ... Em contestação, a União aponta a perda superveniente do ... prestadas pela Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios do Ministério do ... apta a gerar desequilíbrios no particular modelo constitucional brasileiro de federalismo. 3 ...