modelo contestação prestação contas
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... do litígio, a partir do momento da contestação. MURGA define como causa o fundamento processual ... renda e ocorre o crédito nas respectivas contas, até tendo em vista a necessidade de adotar-se ... ência lógica e indissociável da prestação e, nessa medida, a própria natureza jurídica da ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... prestação de serviços”. 133. Art. 12 CDC: “O ... ção de documentos de prestações de contas que excedam determinados montantes; necessidade ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Administrativo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, realizado em 2003: ... , querendo, possa apresentar sua contestação, dentro do prazo legal, sob pena de arcar com o ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... ÉDICO INADEQUADO EM HOSPITAL PÚBLICO PRESTAÇÃO DEFICIENTE, PELO DISTRITO FEDERAL, DO DIREITO ...
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Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... teria o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível - o pedido poderia ser ... , bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de revelia ... Art ... contas previstos no parágrafo anterior será ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Princípios da Negociação Coletiva
... , criando condições para que sua prestação se dê dentro de patamares dignos, observando os ... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... Se houver impugnação ou contestação ao registro sindical, a controvérsia deve ser ... de sigilo, de cooperação e de prestar contas (206) ... Nesse sentido, Gilberto Carlos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , os requisitos para a concessão de prestação mais vantajosa.4. É cabível a atribuição dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – INCOMPATIBILIDADE COM A LEI 9.099/95 – ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... ão do réu para a devida apresentação ou o oferecimento de contestação, no prazo de quinze dias ... A partir deste ato, o procedimento ... GRV 7ULEXQDLV S ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização judiciária ± caracteriza-se por ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ... 128, II, e), ministros do Tribunal de Contas da União (CF, art. 73, § 3º) e militares (CF, ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... 13.2 A contestação ... Terminado o prazo para impugnação, o ...
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Direito Administrativo
... , com ampla aceitação, uma forte contestação a um dos princípios científicos que, há muitos ... outro órgão como competente para a prestação dessas informações; E: incorreta. O art. 13, ... não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... perigo, mas configura um entrave à prestação da tutela jurisdicional em prazo razoável e com ... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2º Não ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... cancelamento do contrato e anulação das contas expedidas sem que tivesse havido uso dos ...
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Direito Constitucional
... prestação de serviços ordinários permanentes do Estado ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (a) (A) a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral. (B) a apreciação da ... assentamentos do interessado, de contestação ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... em projetos de PPP futuros promovidos no Modelo PFI (§ 2.5.2; § 17.5.5). As ações não ... Um Contrato de Prestação de Serviços de Suporte, com um ou mais ... exatidão, o que deixa margem à contestação e impugnação dos números resultantes do PSC ... que o respectivo custo será, no fim das contas, arcado pela Autoridade Contratante. 54 ...
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Das penas
... de direito (Exemplo didático: prestação de serviços à comunidade, interdição ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Suficiência. Falta, ademais, de contestação do paciente. Interpretação do art. 7º, V, da ... Dessa forma, fica a dúvida: afinal de contas, o reincidente doloso tem direito às penas ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... da relação de confiança, controle, prestação de contas entre representantes e representados ... quando o seu objeto visa à contestação das ações e das omissões advindas do Poder ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... , Quem pode ajuizar 51.1 Ação de Exigir Contas 38 Ação de Exigir Contas, Modelo 38.1 Ação ... ência 8.3 Audiência Trabalhista, Contestação não juntada 8.19 Audiência Trabalhista, Cópia ... ção, Modelo 2.13 Rescisão de prestação de serviços 4.2 Revelia 12 Revelia, Efeitos 12.2 ...
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Direito Civil
... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... ído o valor recebido no prazo da contestação ... (C) dá direito à repetição fundada no ... forem empossados, cabendo-lhes prestar contas anualmente ao Ministério Público ... GUSTAVO ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... tiver por objeto questão relativa a prestação de serviço concedido, permitido ou autorizado, o ... contas telefônicas; que compete à Justiça Estadual a ...
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Da execução trabalhista
... ípios da celeridade e efetividade na prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da CF). Da ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... 547/548. O fato de constar dos autos contas de energia, IPTU etc., informando que o Agravante ... á produzir provas documentais na contestação (CPC, arts. 396 e 803, parágrafo único) e ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... em responder à crítica de que seu modelo de teoria não conecta propriamente a crítica ... ção e reconhecimento parte da contestação de que existem injustiças econômicas, que ... 918), o que implica, no fim das contas, uma dupla abertura experimental: por um lado, as ... do conflito social: “No momento da prestação e da contraprestação – particularmente no ... -
Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... , consentir nos gastos públicos, tomar contas dos que usam do patrimônio geral”. Curso de ... naquele prazo, bem como a prestação de informações falsas ... Para encerrarmos ... ção esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. 47 ... Nos termos ...
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Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... Afinal de contas, mais vale um pássaro na mão do que dois ... Assim, a prestação do serviço público adjudicatório está sempre ... 4.3. Contestação ou Acordo: o modelo juseconômico da transação ...
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Magistratura TJMS 2020
... mora responde pela impossibilidade da prestação, salvo, em qualquer caso, se essa impossibilidade ... Essa contestação (A) será tida por intempestiva, pois o que ... Contas do Estado, independentemente de aprovação pela ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...