modelo contestação prestação contas
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... a atividades empresariais disponíveis em contas bancárias.12 E caso este não possua bens ... , isso não possibilitaria a contestação de sua personalidade jurídica (interna e ... Por fim, deve-se frisar que a prestação de bons ofícios se ... enquadra nas ...
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Direito Processual Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional compete ao juízo ... (D) Conselheiro do Tribunal de Contas do Município. (E) Embaixador de qualquer ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Dos Atos Processuais
... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... ad referendum do CGRPJe, a este prestando contas de suas ações, mensalmente, nas reuniões do ... necessários à completa entrega da prestação jurisdicional ... § 4 o Após o ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ȱęnsȱeducacionaisȱ e culturais; b) prestação de serviços ... Não se tratava de homologação das contas do devedor, logo da empresa que demitiu o ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... Art. 161 ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... íveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade e ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... Art. 190. Todas as ... determinada a restituição de saldo de contas" da devedora indevidamente retidos pela instituiç\xC3" ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... “o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais ...
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Dos contratos em espécie
... ção é devida mesmo se a prestação não existir. Exemplo : compra e venda de safra ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... CC); v) o mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as ... do devedor, se exigir isso até a contestação da lide. Isso se dá em razão do benefício de ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... autor, a condenação consistirá na prestação de obrigações específicas, destinadas à ... , sendo-lhe restituído o prazo para contestação" e produção de provas, Salvo, quanto a benefici\xC3" ... ção e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração ...
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Direito Administrativo
... a própria Administração, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário ou o órgão de controle ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... bens e pessoas já existente para a prestação do serviço público no sentido de se ... manifestação considerada a contestação para todos os efeitos ... A: correta, pois é ...
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Uma política pública em revisão? Os impactos observáveis gerados ao longo do fluxo decisório do tcu sobre a 'Ancine+Simples'
... externo expedidos pelo Tribunal de Contas da União: TC n.º 014.483/2016-5, Acórdão n.º ... ência do TC n.º 014.483/2016-5 enquanto modelo de excelência de controle externo (benchmarking) ... Serviços”, com a finalidade de prestação de serviços de coleta, organização e registro ... Contestação 99 por parte de produtoras brasileiras ...
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Atuação Sindical
... Não se tratava de homologação das contas do devedor, logo da empresa que demitiu o ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... êm do sindicato, como um órgão de contestação, revolucionário e subversivo, dando origem ao ... Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o ...
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Prestações previdenciárias
... guia própria, cabendo ao Instituto a prestação dos benefícios devidos aos trabalhadores rurais ... havido ampla produção de prova, contestação e recursos. Nestes casos, recomenda-se o ingresso ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... o segurado para sobreviver e pagar suas contas"? ... Assim ocorre em todo o País e ocorria, tamb\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 3185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... instauração e do julgamento de tomada de contas especial (RE nº 1.067.086-RG/BA. Tema nº 327 do ... 3. Informam que o envio da prestação de contas se deu em 29 de dezembro de 2009 e que, ... 10. A União ofertou contestação (e-doc. 33), em que sustenta a ilegitimidade do ... apta a gerar desequilíbrios no particular modelo constitucional brasileiro de federalismo, na ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... exigido do MP que acolha peças de contestação, indicação de testemunhas de defesa, pedido de ... e fiscal, bem como aos saldos nas contas (correntes, poupança e investimentos) dos ... ao recusar ou retardar a prestação de informações requisitadas pelo MP, desde que ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Direito Constitucional
... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... público, de dever constitucional de prestação jurídico-normativa, abrangida mesmo a ... ões financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... referidas aos denominados direitos de prestação) que nos últimos tempos proliferaram em ... , pedidos de relatórios, prestação de contas, inventários, pesquisas etc.) e do sistema de ... dos Tratados e deverá receber uma contestação nesse mesmo idioma” ... A novidade mais ...
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Direito Administrativo
... , modicidade das tarifas e cortesia na prestação ... (D) É vedada a subconcessão do ... Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas ... (C) poderá analisar os atos do Poder ... a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 30 (trinta) dias ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... cobrará tarifa mínima de sua prestação de serviços aos usuários que não a ... acompanhado por prestação de contas, demonstrando o constante em caixa, o ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... O processo de contestação a esse estado de ... coisas (exclusão de ampla ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... no seu poder de unidade ou na hegemonia do modelo", consoante resenha de Chevallier (2009, p. 11). H\xC3" ... dos sócios e stakeholders , da prestação de contas ou accountability , da ... do Vintém), voltado para a contestação dos aumentos das tarifas de transporte ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... , por meio de audiências públicas e prestação de contas. Essa participação dá mais ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... á a citação do réu para oferecer contestação. § 3º A decisão sobre representatividade ...
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Da instituição sindical
... ável numa empresa é a do local da prestação de serviços dos empregados. Porém, além do ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... o Brasil é fato acima de qualquer contestação. O número de trabalhadores cresceu muitas vezes ... a uma unidade de ação que, no final das contas, só beneficia os trabalhadores ... Em ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... IV – pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art ... ícia realizada em decorrência de contestação do laudo anterior (contraperícia). Por óbvio, ... IX – os ministros do Tribunal de Contas; ... X – os cidadãos que já tiverem ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... ção só poderá ser arguida com a contestação. (RA 41 — DJ 14.6.73) ... A CLT não é ... IV — A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo ... bancária do País credenciada a abrir contas para o recolhimento do FGTS, consequentemente o ...