modelo declaracao boa conduta
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Princípios da administração pública
... , deve o administrador público pautar sua conduta por preceitos éticos ... C) A obrigação de ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... A conduta dos integrantes do grupo criminoso apresentada ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... ao esquema demasiado simples de uma conduta-causa que produz um danoefeito. As coisas, nem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... em pleno exercicio de seu mandato, conduta criminosa de estar ... vinculado ao tráfico de ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... ções em que tem que “atuar sem uma conduta totalmente predeterminada por uma regra geral” ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... RE 441280 / RS ... conduta (SCHAUER, Frederick; ALEXANDER, Larry. “Law's ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... profundo: como o papel da tecnologia na conduta do governo deve ser entendido? Esta é a questão ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... a violação ao princípio com a simples conduta que o juiz entender que viola os deveres de ...
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Ética profissional
... Portanto, a conduta correta da advogada é a de comunicar a empresa ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... objetiva garantir a conformidade da conduta de seus colaboradores à determinado ordenamento ... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... ível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 30 ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... referido em linhas passadas, as normas de conduta têm como objeto a regulação das relações ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... homogêneo, porquanto decorre de uma conduta genérica, massiva e uniforme adotada pela ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... conduta vedada aos agentes públicos em ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... , entendido como uma ação ou conduta humana, mesmo silenciosa, capaz de “denunciar ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ...
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Bens digitais
... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... Esta conduta omissiva poderá trazer uma série de problemas ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ípua informar, estabelecer regras para a conduta dos integrantes da Força ou regular o ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
- Processo nº 0022834-87.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Junio de 2018
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Princípios da Negociação Coletiva
... são postulados éticos, ou normas de conduta, que devem ser observados por quem lida com o ... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... ão permitia a demissão apenas por ineficiência, negligência ou conduta ilegal e as razões do Presidente eram puramente políticas 18 ... Na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000443-77.2019.8.19.0034 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000443-77.2019.8.19.0034 Recorrente: BANCO BMG SA Recorrido: ELENA LOURDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO ALVES VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou um empréstimo consignado junto a ré a ser pago através de parcelas descontadas de sua aposentadoria, entretanto, desde fevereiro/2017, foi lhe...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... O modelo da testemunha cordial – inferida da concepção ... com a boafé, ou seja, de acordo com uma conduta honesta ... 32 SOUZA, Jessé. A tolice da ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... à sua vontade, afastando a tipicidade da conduta (tentativa). Não há, pois, no caso, tentativa ...
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O discurso de ódio na internet
... íveis efeitos civis resultantes de tal conduta, centralizando o debate acerca da ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... a proporcionalidade na avaliação da conduta do controlador, em razão dos objetivos que ... :// brasil.unºrg/index.php/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 13 ...