modelo declaração ultima vontade
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... faz trabalhador subordinado contra a sua vontade, mesmo na hipótese de relação de emprego sem ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... Não tendo sido configurada esta última, há que se perquirir sobre a existência ou não ... não pode ser afastada por simples declaração ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... ço maior, supranacional; inclinação e vontade que os Estados carregam desde o seu nascimento ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ... um grande espaço de atuação para esta última, espaço no qual “as vantagens tradicionais do ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... á “digo”, em seguida repetirá a última palavra correta e prosseguirá o lançamento ... forem postos à criança; 5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... pretendem casar por livre e espontânea vontade", declarará efetuado o casamento, nestes termos: \xE2" ...
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Princípios de direito do trabalho
... , com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa hipótese de antinomia, é ... ção da sociedade civil a partir da vontade geral: a expressão da consciência pura de cada ... 170 da Constituição; art. 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos etc.), princípio ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... liderança e era o responsável por dar a última palavra sobre os principais aspectos do esquema ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ... , bastando para a sua caracterização a vontade livre e consciente de praticar um dos verbos do ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... que havia de especial em Ford (e que, em última análise, distingue o fordismo do taylorismo), ... consequência, a autonomia coletiva da vontade não se encontra sujeita aos mesmos limites que ... A decisão dos embargos de declaração também ainda não foi prolatada. Todavia, como ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES. COMPETÊNCIA DO FORO DE ... ção, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da legalidade, liberdade e autonomia da vontade" –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde \xE2" ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... pós-parto t ambém no caso dessa última. Destacou q ue, a partir da 12ª semana ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... um sujeito haver manifestado a própria vontade.” 12 Logo, valem aqui as considerações ... Esta última modalidade de perfil falso foi identificada após ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 35. Havendo indícios de falsa declaração de conteúdo, a autoridade aduaneira poderá ... V – por outros fatores alheios à vontade do exportador ... Parágrafo único. Serão ... a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial; ... IX – país de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... simples em relação ao modelo anterior, com a or- ... vontade do acusado, cujo o 3º que- ... declaração, laudo de exame de corpo de ... sociedade, que será em última análise a única ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1 ... Era, em última instância, verdadeiro signo distintivo, que ... Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... garantia da constante legitimação da vontade estatal e, não por outra razão, está vinculada ...
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Advocacia extrajudicial
... e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem condições ... caso de dúvidas sobre a declaração de vontade de algum dos herdeiros, fundamentando a recusa ... Essa última forma é obrigatória nas hipóteses do art. 108 ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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O governo eletrônico e os global players
... estrategicamente, tornando-se o primeiro modelo de boas práticas de e -GOV ... Após o ... o recurso da força ocorra somente como ultima ratio , ou seja, quando os procedimentos ... de políticas públicas, conforme a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ... ó deve funcionar se o governo demonstrar vontade política no desenvolvimento do seu processo de ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ... propagadas nas mídias sociais na última eleição. Ao fim, defendeuse que a regulação ... XIX da Declaração Universal de Direitos Humanos, o art. 197 do ... ser humano; ii) elemento da autonomia da vontade, que se refere a um elemento ético da dignidade ...
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Direitos individuais e coletivos
... em direitos depende de se respeitar a vontade da mulher sobre uma potencial gravidez, já que ... Relativamente a esta última, asseverou-se que o seu exercício estaria sendo ... , vez que se faz necessária declaração expressa manifestada por ... 58. FERNANDES, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... A última a defender a inconstitucionalidade das ... não há recursos suficientes ou vontade política para a implementação de ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... segunda expressão apenas em respeito à vontade do próprio constituinte, que preferiu dar ao seu ... Esta última, apesar de ser também um Estado composto, é ... de extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade ... EBOOK CURSO DE ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... , com utilização da força, impõe sua vontade sobre a parte mais fraca. Nesta modalidade, há ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... da relação jurídica processual é, em última análise, a atividade do próprio ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... reconfiguração dessas economias para um modelo" de vigilância gera um conjunto de questões pass\xC3" ... a nova cidadania do milênio e, em última análise, o cerne das próprias relações ... press release com a seguinte declaração de Viviane Reding: ... “A mensagem que o ... de fazer os outros agirem segundo a vontade do dominador, na célebre definição de Max ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... a nível internacional, a exemplo da Declaração" Universal dos Direitos Humanos (1948, art. XII): \xE2" ... transcritas, o já mencionado caráter da vontade, da autonomia do indivíduo: a intimidade sempre ... de infor-mação, de forma que esta última não seria mais do que uma espécie daquela” ... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O art. 927, do CPC, em última análise, é uma roupa que não se ajusta ao ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do povo é superior a ambos e que, onde a vontade da legislatura, declarada em suas leis, se acha ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Por fim, uma última tese levantada e que deve ser abordada sustenta ... , estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ... do que do acerto individual de vontade, mesmo assim, eles não sofrem os efeitos da lei ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... a lei interpretada segundo a sua vontade, pessoas 2 Supremo Tribunal Federal Documento ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... proposto, há de inclinar-se por esta última saída ou via de solução. A norma, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... ável ou obsceno, oriundo da reunião da última sílaba de uma frase com a primeira, da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...