modelo declaração ultima vontade
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Introdução. Noções gerais
... Exatamente, em relação a esta última fonte, a social, Freud observa que as ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... pensamento, o direito está vinculado à vontade" do Estado e o direito internacional e o Direito s\xC3" ... M. Machado acrescenta: " Através deste modelo teórico, John Rawls chega a dois princípios. O ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... de vontade (DAVs) são um gênero de declaração relativa a cuidados e tratamentos de saúde, ... Quanto à última, quem for escolhido para fazer valer as diretivas ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo" brasileiro. In: SCIELO. Revista Bioética. Dispon\xC3" ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... ainda’, porque é absurdo que a vontade se se sujeite a grilhões para o futuro e porque ... no primeiro, relativo à lei e à declaração da vontade geral, o povo não pode ser ... Isso porque, ao observarmos o modelo atual de democracia representativa adotado, por ... e sufrágio universal implantado na última Constituição (1793) ... Portanto, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... quantia ilíquida, visando à declaração ou constituição do crédito a ser habilitado, ... (desde que não contribua para tal a vontade deliberada do devedor), e até mesmo somente ... Quanto à última, destacamos o REsp 1.095.352⁄SP, Rel. Min ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim ... a tomar a vacina contra a própria vontade. Contudo, a Revolta assumiu também um contexto ... Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 34 ... Ao dispor, na última parte do artigo, independentemente de estarem ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... seria “a sua vez de fazer valer a sua vontade”. (114) ... Na mesma mídia, eram utilizadas ... Reafirma que se trata “da última fronteira formal da luta”, por “estar inserta ... ao princípio de justiça social (Declaração de Filadélfia de 1944) (226) ... As decisões que ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... de deficiência’, já que esta última nomenclatura é inapropriada, estando em ... ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; ... Parágrafo único. A capacidade dos ... que ela seja, não sendo exigida uma declaração formal, mas bastando que traduza sua vontade por ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... administrativa (ofício ou declaração) ou ainda a constituição do crédito pelo ... , o exercício da cobrança judicial é a última (porém não única) forma de se alcançar o ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... , também, que o dispositivo 21 da Declaração de Estocolmo 295 e o artigo 2 da Declaração do ... ções sociais na configuração da vontade político-ambiental e no processo de tomada de ... humano na sua tutela não é a única e última motivação da proteção, a natureza assume um ...
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Direito Internacional
... (A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... tratado ou costume prévios, mas sim a vontade estatal discricionária. Ao longo da História, ... defender que, no Brasil, quem decide, em última instância, sobre a extradição ou não, é o ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu a denúncia ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... Força-Tarefa de Curitiba, com vontade livre e consciente, de forma ... estável, ... Quero apenas fazer uma última observação, Senhor ... Presidente, que ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... constituinte derivado reformador de um modelo rígido de supremacia da Constituição, ... ções liberais do século XVIII (Declaração de Virgínia de 1776 e Revolução francesa de ... dessa forma a hegemonia da autonomia da vontade privada (sacralização do pacta sunt servanda ... , contrária ao direito natural, o que em última análise, implica dizer que ela é inválida, ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... vigente nos Estados Unidos após a Declaração" de Independência. Muitas das causas que levaram \xC3" ... textos expõem divergências em torno do modelo de sociedade e de governo que se buscava para a ... e julgar a fim de impedir que uma vontade imponha-se sobre as demais (cf.VILE, 1998, p ... última e não pela primeira. Hamilton defende que as ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ão testamentária quando deriva do ato de ultima vontade praticado pela forma e nas condições ... , embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... vontade, mas também dos princípios fundamentais de ... , quando entrarem em conflito, as desta última deverão prevalecer (por se tratar de lei ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... restrição recursal aos embargos de declaração e necessita comprovar a repercussão social da ...
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Direito Civil
... com a vida sob risco, independe da declaração da ausência ... A: incorreta, pois a ... , de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código Civil, ela ... (A) é ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do ...
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Tabelionato de Notas
... Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... , iniciará, imediatamente após a última palavra, e no próprio instrumento do testamento, ... escritura pública, entre outros, a declaração de ter sido lida na presença das partes e demais ...
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Poder Constituinte
... , inaugural e permanente, representando a vontade da nação e os limites seriam postos pelo ... 21 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada em 10 ... Rousseau, cuja teorização, a partir do modelo representativo de mandato imperativo, acabou ... ou Bonapartista”, uma vez que esta última é feita por um ditador, imperador ou por um ...
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As transformações do campo judiciário na república
... , o controle judicial é a expressão última" da independência judicial, porque sem a independ\xC3" ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ... e poderiam mantê-los reféns de sua vontade). Os princípios de Bangalore adicionam mais uma ... judicial, sem se constituir a declaração de inconstitucionalidade em seu objeto principal ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... que o governo crescia em tamanho na última parte do mesmo século, foi uma dessas ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, ... há na consciência dos atores, além da vontade de poder, vontade de Constituição. A força ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... ( ... ). A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, ... , decorrente de lei ( ex lege ) e não da vontade das partes ( ex voluntates ). ( ... ). A ... normas do mesmo nível ou escalão, a última prevalece sobre a anterior. ( ... ). C) O de ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... ções psíquicas e autonomia para declaração: a necessidade de graduar a curatela. 3.1 Da agem da teoria da vontade à teoria da declaração e necessidade de ... população do País 6 ; considerando a última projeção que indica a existência de 190 ... Assim, uma mesma decisão pode fixar o modelo de exercício da curatela mediante gradação de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... citado Código podem ser modificadas pela vontade dos interessados ... Existem também os ... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... Esta última perdeu eficácia ao ser totalmente revogada. A ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... baseada em evidências, com a nalidade última de diminuir a mortalidade materna e fetal, assim ... assemelha a uma dir etiva antecipada de vontade, haja vista que a mulher, em virtude da ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... , consolidadas a partir da Declaração Universal dos Direitos H u- manos, 44 que ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art. 49) ... 3 ... 47, III). Somente esta última, ou seja, a ação de despejo para uso próprio ... consta do contrato ou da declaração de vontade quando a obrigação foi assumida. Essa regra ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...