modelo declaração ultima vontade
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Na última quadra do século IV d.C., os Alanos saem do ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ... E, por vontade própria ou induzida a seu consumo, a Corte ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... Na última hipótese, frise-se, que o artigo 1.798 trata da ... já que depende do grau de entendimento e vontade própria da pessoa ... FRANCISCO AMARAL ensina ... É inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... ferocidade punitiva e influenciou a Declaração de Virgínia de 1776, a Declaração de 1789 e as ... movimento defende o uso da prisão como a última ratio , com base no binômio criminalidade ... ária, sendo certo que desse esforço de vontade encaminharia grandes chefs para ensinar aos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... declaração de ... inconstitucionalidade, por relação de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... A última lei sobre ... terrenos de marinha reconhece aos ... da vontade de cada ente federativo), isso seria impedimento ...
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Direito internacional público
... ção, não podendo ser derrogada pela vontade dos Estados. Nos termos do artigo 53 da ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 é ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula das Américas. Atribui-se ao Brasil a ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a capacidade de realizar a própria vontade e de frustrar as vontades opostas, não logra ... do poder” , isto significando, em última análise, que, ao regular a organização e o ... ássica no enunciado do artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 26 de ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Alimentos
... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e delito/sanção); Os alimentos podem ser ... de vontade) se estabelecem mediante declaração unilateral de vontade ou por convenção (ato ... assistência técnica, protegendo-se, em última análise, a própria sobrevivência do mais ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Em última análise, tudo que se afirma sobre o Direito ... ábil denominado ‘lucro’ decorre de vontade dos próprios agentes econômicos, que o ... Ficar-lhe-ia facultado ladear o modelo defensivo dos administrados, o esquema avalizador ... resolver o problema, exigindo-se uma declaração de inconstitucionalidade. 124 As empresas ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... e privilegiar o indivíduo da razão e da vontade. Houve, portanto, ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ... ), racionalidade esta que resulta, em última análise, na preocupação com a técnica. Há, ... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... [ ... ] ... Parágrafo único. A declaração de constitucionalidade ou de ...
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Origem do direito do trabalho
... Um modelo econômico que pressupunha a realização de ... revolução industrial teve início na última metade do século XIX, quando se descobriu a ... vontade individual. Em suma, os referidos institutos ... A Declaração de Direitos da Virgínia (1776) proclamava: ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... , com utilização da força, impõe sua vontade sobre a parte mais fraca. Nesta modalidade, há ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... da relação jurídica processual é, em última análise, a atividade do próprio ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... manifestam, p erante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os ... unilateral ou compartilhada, sendo esta última preferencial 88 , o que fora reforçado pela Lei ... casos em que o campo “sexo”, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), for preenchido como ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... no número de internautas no país na última década. “Saímos de 39% da população ... dos direitos da personalidade por ato de vontade é cotidianamente desmarcada pela realidade ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ... na existência ou não de declaração de última vontade do extinto que defina a forma ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... consentimento, a sua formação sob declaração ou comportamento concludente, que são os temas ... , aferível e compreensível sob um modelo médico e biológico, que acomete o paciente, mas ... ato cuja execução fora iniciada (nessa última hipótese, somente poderá ser suspensa se não ...
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Do Direito de Ação
... sua integração a ela não são atos de vontade do réu, mas sujeições que lhe são impostas ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... mantida no CPC/15 – o que significa, em última instância, manter-se viva no direito nacional a ... a) existe interesse só na declaração da existência ou inexistência de uma relação ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 15. A “lógica da vontade”: aspectos da lógica deôntica benthamiana ... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... sobre ‘a arte de legislar’: esta última, em particular, ‘ensina um modo pela qual uma ... -tos em relação a quem a própria declaração deve constituir uma condição de sua ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... linguagem e existem independentemente da vontade humana. Opõemse aos fatos institucionais ... pelos concidadãos, que autorregulam, em última análise, a própria conduta, embora através da ... , limitandose o legislador à sua declaração. “Aquilo que no modelo puramente procedimental ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um ... que a Natureza fornece à política um modelo que nem o legislador nem o magistrado devem ... grega de Sófocles (496-406 a.C), como última parte da sequência de Édipo Rei e Édipo em ... — como ignorá-lo? — ainda sem tua vontade. E se morro prematuramente, oh! será para mim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... sua transferência, juntando, com a declaração dêste abonada por duas testemunhas, o título ... , a lavratura da ata da eleição na última fôlha de votação logo após o seu ... se provar coação ou fraude que vicie a vontade do eleitorado ... Art. 125. Se a nulidade ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... ção da posição dos sócios quanto à última palavra sobre decisões administrativas que ... ço e procedimento de expressão de sua vontade – a assembleia –, nem sempre se realiza como ... organização e as suas formas de declaração e de expressão são necessariamente o resultado ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Outros o situam no plano da vontade, como Bernard Windscheid, ou no plano ... A declaração de vontade pode criar uma norma individual, mas ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... com o interesse público; e, c) em última análise, no confronto com a Administração ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Paga as nove primeiras e não paga a última ... No dia em que a bateria foi comprada, uma ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... cambiada por outra norma que decorra da vontade das partes ... Identificar uma norma ... do suporte fático manifestação ou declaração unilateral de vontade cujos efeitos jurídicos ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Esse procedimento para a declaração e verificação de casos de eutanásia vinha ... Abaixo, o modelo de formulário que, necessariamente, deverá ser ... prática do homicídio por piedade, esta última exercida por familiares ou amigos ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Esse procedimento para a declaração e verificação de casos de eutanásia vinha ... Abaixo, o modelo de formulário que, necessariamente, deverá ser ... prática do homicídio por piedade, esta última exercida por familiares ou amigos ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... contratual sob o dogma da autonomia da vontade em sua dimensão histórica; 3.3 Contratos à luz ... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... alemã, traduzida na ideia de declaração de vontade calcada na produção de efeitos ... a recognoscibilidade do erro, sendo esta última ...