modelo documento terreno
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Da improbidade e suas congêneres
... apresentação do título eleitoral ou documento equivalente ... Essa legislação conferiu ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... “ou “Lote do Garcia”, compreendendo terreno benfeitorias, situado no Município de Americana, ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... frações ideais inseparáveis do terreno e das partes comuns, com arruamento privado (vias ... ://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5280347&disposition=inline. Acesso em: 21 ... O reparcelamento do solo: um modelo consorciado de renovação urbana. In: Textos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... ção coletiva, por meio da aquisição do terreno, divindindo-o entre os condôminos, após a ... números: 9613215100: “Extravio de documento de posse pelo Município. Alvará com a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... os espanhóis faziam a leitura de um documento para solicitar aos índios a sujeição ao rei, e ... 10), com a garantia de um terreno para explorar as culturas (art. 13). Já os ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao Registro (TR e CR), e por ... VIII - área perigosa: área do terreno" julgada necessária para o funcionamento de uma f\xC3" ... ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... 362, 4ª ed.)". ( ... ) Ganha terreno, portanto, a doutrina objetiva, arrimada no ... de transcrever no registro próprio o documento da operação de compra e venda, afinal, ao ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; ... III - o ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... da eficácia conduz o filósofo “ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o ... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... ção Universal dos Direitos Humanos, o documento jurídico mais importante do mundo ...
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Contratos em Espécie
... , eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... que prestar fiança for casado, o documento também deverá conter a assinatura da mulher, ...
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Da execução trabalhista
... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... em XX.XX.XXXX conforme se constata no documento de fls.XXX mostra-se a sua responsabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Direito processual civil
... ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ário comprador - ora possuidor de seu terreno, apartamento ou casa - ajuizar embargos de ...
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Do Condomínio Edilício
... ída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; 68 III – o fim a que as ... condôminos de toda a área edificada (documento" de fl.12), entenderam por bem propor a presente a\xC3" ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... ), ao tratar do ‘Pacto de Paris’, um documento de cunho político celebrado entre o arcebispo de ... MFA, alteraram a equação das forças no terreno. [ ... ]. Também, com a ascensão de um conjunto ...
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Contratos em Espécie
... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ... , é mister a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... documento por eles assinado ou por procuradores com poderes ... para a construção do prédio no terreno comprometido ... Art. 19. O contrato de ...
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... Segundo o documento, a reforma do Estado diz respeito “às várias áreas do governo e, ... totalmente ultrapassada a separação entre o econômico (terreno do racional puro) e o social (terreno da justiça distributiva). Crozier ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art ... características referentes à área do terreno e documentação complementar de projeto de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... deverá ser exibido ou mencionado o documento comprobatório de inscrição no Cadastro de ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... imobiliárias havidas em pagamento de terreno, a que se refere o artigo 39 da Lei nº 4.591, de ...
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Fundamentos práticos das ações
... Conforme pode ser constatado pelo Documento incluso (Doc. 6), o Réu, como empregado da firma ... a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... 625-D, seja um documento indispensável à propositura ... da ação ... jurídico, paulatinamente, vai perdendo terreno para os princípios, que passam a ter caráter ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... implica atribuição de fração ideal de terreno ao beneficiário ou participação proporcional ... Mas este documento não desfruta de absolutamente nenhum valor ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DANOS AMBIENTAIS. TERRENO DE MARINHA BENS DA UNIÃO. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1- O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública perante o Juízo Federal com a finalidade de coibir afronta à legislação ambiental, decorrente da prática de atos contrários ao meio ambiente perpetrados em terrenos de marinha...
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Aspectos registrais
... , brasileiro, casado”, sem constar um documento de identificação ou o nome do cônjuge ... 2, § 4ª), que é o terreno com infraestrutura básica 304 ... (art. 2, § ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...