modelo embargo divergencia
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A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... 8 Sem embargo, dentro dessa ordem de ideias, enfatize-se que, hodiernamente, a despeito ...
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Derecho y democracia en Hans Kelsen. La crítica kelseniana de la personalización del Estado Law and democracy in Hans Kelsen
En este estudio se analiza como Kelsen, para liberar al derecho y la democracia de los rastros de aquello que llamó hipóstasis colectiva o mito del alma colectiva, adopta una postura frente a las grandes teorías de la sociología y psicología social de su tiempo (Durkheim, Simmel, Weber y Freud). En primer lugar, se muestra la forma en que Hans Kelsen critica las metáforas del alma colectiva. En...
... Sin embargo, la utilización de este concepto tendió, más y ... cuando la identidad es fijada en un solo modelo cultural tenido como invariable, excluido por ... producto de un compromiso, ya que la divergencia de la pluralidad de intereses es irreconciliable, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... destaca Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Lo importante, sin embargo, es que en los últimos años ha crecido el ... Limites da distinção em face do modelo constitucional brasileiro do controle ... -
Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial
Este trabajo aborda la cuestión del control de constitucionalidad/convencionalidad en el sistema europeo, considerado uno de los más eficaces en comparación con otros controles regionales, dada las características de los vínculos entre los Estados miembros y el sistema supranacional. Primero cuestionamos si existe una Constitución en Europa, después presentamos la estructura básica del control de
... , que se ven imposibilitados por el propio modelo de integración, que transforma los conflictos ... Sin embargo, la ... Seqüência (Florianópolis), n. 81, ... , la cuestión de la coherencia o divergencia en las políticas entre la UE y los Estados ... -
Recursos
... 896-A, §§ 2º ao 5º) ... Sem embargo, determina o parágrafo único do artigo 932 do ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... precisamente, pode ser definida como um modelo através do qual são reguladas as relações ... otorgaba su propia legitimidad. Sin embargo, el nivel de abstracción contractual era de tal ...
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Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... no texto constitucional, mas que, sem embargo, são inerentes ao sistema consagrado na ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... 157, do CP, sem embargo da falta de apreensão das armas ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... -
Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DETERMINADA NA LEI Nº 4.871/65. DESPREZO AO CRITÉRIO VINCULADO DE "FUNÇÕES DE CUSTOS DOS RESPECTIVOS FATORES DE PRODUÇÃO". APURAÇÃO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO...
... 136: “Sem embargo da validade dos números apresentados, mas tendo ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... -
Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
... No entanto, sem embargo de toda essa argumentação, o STF, em questão ... Assim, e desde que seguissem o modelo federal, nada estaria a impedir que o legislador ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... naquele país não se confunde com o modelo impresso na ADC e, em segundo lugar, caso ... Sem embargo, a via mais segura para derrubar a DRU e ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... jurídica de direito privado e isto sem embargo dos poderes que a lei lhe confere ... 2) ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... 23. Sem embargo dessa linha de entendimento, a complexidade da ... -
Solução pacífica dos conflitos
... , biblioteca, pessoal administrativo e modelo de regras) foi utilizada, sobretudo em suas ... demandas de particulares em relação ao embargo de produtos paraguaios na Argentina. Brasil e ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Derechos administrativos adquiridos y evaluación ambiental chilena
El presente artículo examina los pronunciamientos en torno a derechos adquiridos en el régimen de evaluación de impacto ambiental en el Derecho chileno, con el objeto de determinar la estabilidad de las actividades autorizadas por la Administración Pública. Para estos efectos, se analizan los dictámenes de la Contraloría General de la República (jurisprudencia administrativa) y, posteriormente,...
... La asimilación de estas categorías, sin embargo, no es unánime. A favor de dicha ... 3 y 51 de la Ley 19.300 opten por un modelo subjetivo de responsabilidad, que requiere probar ... La principal divergencia ocurre si los titulares de las actividades antes ... -
Livro II - Do processo de execução
... Sem embargo, malgrado o cessionário possua legitimidade ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo ... , na interação entre particulares, sem embargo de encontrarem também fundamento constitucional ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
... civil, vez que a aplicação do modelo subjetivo ou objetivo de responsabilidade, a ... citados nas variadas legislações (sem embargo da maior presença deles também no plano ...
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Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... produtos, a interdição de atividade, o embargo de estabelecimento e a demolição de obra ... consectária viabilidade de adoção de um modelo de responsabilização com exigências ... -
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... [ ... ] Sem embargo, num sentido lato estipulativo, a função de ... , a não cumulatividade não está presa ao modelo de IPI e ICMS” e entende que “… o ... -
Aborto
... n. 1.4) ... Nada impede, sem embargo da natureza especial do delito, o concurso de ... Não se trata, à evidência, de modelo criminoso autônomo ou de gênero diverso do ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do ... 61 ... Sobre o direito de embargo / executente / credor hipotecário, veja-se, por ...