modelo petição certidão objeto e pé
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , porque os contratos só têm, como objeto, direito patrimonial, ao passo que os atos ... Exigência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... ção provisória; III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão ... direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de ... objeto de controle, são, basicamente, prisão ...
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Direito Civil
... a anterior, ela não se aplica ao contrato objeto da ação ... 1: Certa, pois considerando que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ... , é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a ...
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Legislação Complementar
... , Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... constante do CONAP relativa à ocupação objeto" do programa de aprendizagem; e d) atividades pr\xC3" ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... 3 - certidão de quitação eleitoral e criminal fornecida pela ... respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos ... processos ... Reiterou os argumentos da petição inicial, apontando ... que o princípio ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. (Alterado pela Lei ... ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; c ) prazo certo ou ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... (derivada da relação do juiz com o objeto do processo) ... Guilherme Madeira (DEZEM, ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... superiores, arquivamento com base em certidão de óbito falsa não está protegida pelo manto ... na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Mas descurou-se de instruir a sua petição inicial com o resultado do exame ao qual se ... ção do serviço que o contrato tem por objeto, não se justifica a sua utilização com abuso ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... certidão de registro de nascimento, certidão de ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... CPC/2015: “Art. 319. A petição inicial indicará: [ ... ] VII – a opção do ... árbitro que seja especialista no assunto objeto do conflito. Essa experiência pode resultar numa ... a teoria da utilidade esperada enquanto modelo descritivo de tomada de decisão sob risco ... ência de apresentação documental (uma certidão de óbito, por exemplo), feita pelo INSS, na via ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , qualquer espécie de trabalho o objeto da nossa disciplina. É excluído o trabalho do ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... hipótese em tela, consta nos autos a certidão do oficial de justiça atestando a inatividade da ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... as relações jurídicas que constituem objeto do processo ... Avena 145 faz uma ... função terá que ser provado mediante certidão, passada pelo escrivão do júri, de ter o jurado ... modelo do termo de verificação da urna ... em que despachada ou protocolada a petição instruída com as peças, cuja leitura se ...
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Direito Penal
... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... sua concessão, de pedido provocado por petição do condenado ... (C) trata-se de benefício ... , em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... que dos filhos menores já foi objeto de decisão do Poder Judiciário. Concordamos com ... apresentação, pelo interessado, de certidão emitida pelo cartório da unidade jurisdicional ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ...
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Capítulo 10 - Agravo de instrumento
... ao tribunal competente por meio de petição que deverá conter, além dos nomes das partes, a ... , da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro do- ... EBOOK ... 10.2.1 Modelo de petição de interposição do agravo de ... Objeto": Agravo de instrumento ... Origem:_____ª Vara C\xC3" ...
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Recursos Trabalhistas
... Assim, é vedado ao juiz dar ao autor objeto que ele não pediu, (ultrapetição) deixar de ... ao autor coisa diversa da requerida na petição inicial (extrapetição) ... Trata-se do ... recurso ordinário, com base apenas na certidão do julgamento, observando que o prazo será ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... de periculosidade: Aduziu-se, na petição inicial: ... Durante todo período a autora ... In casu, com assento no objeto da perícia , o tempo despendido e a técnica ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ... ( in ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ... venda entre os bancos reclamados não foi objeto de análise pelo Regional, o que impede a sua ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... II — certidão de interposição do recurso não dotado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... objeto, com a prática de atividades especifica e ... Extrai-se da petição inicial, que, muito embora contratado pela ... 612 ... Pois bem. Segundo certidão do senhor Oficial de Justiça Avaliador Geson ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... -
Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... em âmbito privado e que agora é objeto de debates públicos é a violência doméstica ... ções do diploma, e consiste em uma certidão de origem e legitimidade do novo texto e uma ... novembro de 1927 ela deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do ...
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Introdução
... , qualquer espécie de trabalho o objeto da nossa disciplina. É excluído o trabalho do ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... hipótese em tela, consta nos autos a certidão do oficial de justiça atestando a inatividade da ...
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Direito Constitucional
... ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... (direito de petição e direito de certidão), previstos no art. 5º, XXXIV, “a” e ...
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Premissas materiais e processuais
... dívida ativa, extraindo-se o título (Certidão" de Dívida Ativa – CDA) que fundamentará a aç\xC3" ... o tributo (importância pecuniária) como objeto da prestação, 50 atrelando os sujeitos, de ... á o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...