modelo petição embargos terceiros
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... Já quanto aos terceiros que de qualquer forma venham a participar do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... direito à informação para permitir a terceiros uma vida livre do ... conhecimento de seus erros ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... estaduais”, tendo em ... alugar guindastes a terceiros" (em geral, empresas de construção civil), ... n\xC3" ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... componentes, contratos de serviços de terceiros ou contratos de empresas cuja mão de obra ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... , o pedido de medida cautelar na petição (PET) n. 9.038/ SP, buscando a atribuição de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... atribuir responsabilidade tributária a terceiros.” (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... terceiros ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... /1999 e da jurisprudência do STF, 49 a petição inicial da ADI, quando subscrita por advogado, ... de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração ... PRAZO PARA INGRESSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... A requerente opôs Embargos de Declaração, os quais acolhi, em 19 de março ... de entrada nos territórios por terceiros considerado isolamento social comunitário e ... março de 2021, a União apresentou a petição 33361/2021, à qual anexa a Nota Informativa nº ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito suspensivo, entre ... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... de terceiros a título de subsidiar competência federal; e ao ... , apenas, no pedido de aditamento da petição inicial, para incluir o ... art. 9º, §§ 1º a ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ...
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Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... terceiros, para recorrer, devem demonstrar o chamado ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Direitos da Personalidade
... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... trabalho continua a ser apropriada por terceiros ... 4.3 PODER DIRETIVO ... Para manter a ... e nem ser indicado motivo diverso na petição inicial, sendo admissível apenas a capitulação ... , por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para fixar a seguinte tese: ‘A ...
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, caput ), faltaria o ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Jurisdição e competência
... petição inicial for protocolada” (art. 312) ... rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O respectivo art. 2º, ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... tal serviço não pode ser delegado a terceiros por Municípios, sendo certo, ademais, que as ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ... Recebida a petição do recurso extraordinário, pela secretaria do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... das práticas e omissões das partes e terceiros que se poderá aferir, objetivamente , se agiram ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É ... TRANSPORTE, EM ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... as partes juntaram nova petição, informando ao juízo da complementação do ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ...
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Princípios do processo
... casos em que se ajuíza demanda de “embargos de terceiro”. Esse instrumento de tutela ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... No direito romano inicial, a ciência a terceiros dos atos processuais era uma necessidade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de drogas d-se por contas bancrias de terceiros ou por transporte em meio fsico, quase sempre em ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, 1 ...