modelo petição inicial execução alimentos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... de debater, aprovar e monitorar a execução do Plano,; (iii) providencie, no máximo em 72 ... social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.” ... março de 2021, a União apresentou a petição 33361/2021, à qual anexa a Nota Informativa nº ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... decisão, mas, após a sua elaboração inicial, aqui já apresentada, a sua implementação e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... “conquanto não apontado na petição inicial em virtude do longo prazo de vigência da ... 40 no preço dos alimentos, destacando que, ... “como o ... execução de políticas públicas em saúde (doc. 124, p ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução" e os especiais ... Na sistemática do CPC/73 t\xC3" ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... ção, apresentando, com o requerimento inicial, a prova de sanidade, devidamente autenticada. Se ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3" ... procedentes os pedidos formulados na inicial", para o fim de exonerar o alimentante da obrigaç\xC3" ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
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Princípios do processo
... Após esse momento inicial, serão enfrentadas diversas situações em que ... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 16 Os servidores incumbidos da execução do presente Regulamento terão carteira de ... chifres, cascos, ossos, adubos, crinas, alimentos para animais e outros produtos e subprodutos não ... 4 - ter dependência de prensagem e salga inicial, quando se trate de massa de queijos a que se ... pelo interessado que instruirá, a petição com os seguintes documentos: ... 1 - exemplares, ... de certificado sanitário expedido em modelo próprio, firmado por servidor autorizado ...
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Licitações
... ícios, o fornecedor de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 22) ... Feito essa ressalva inicial, resta indagar o que significa a expressão ... execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ) determinar à União a suspensão da execução das contragarantias dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ...
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Livro II - Do processo de execução
... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... não inferior ao do débito constante da inicial, acres-cido de trinta por cento. Trata-se de ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , liminarmente, os pedidos formulados na inicial, que contrariarem: I — enunciado de súmula ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... -se a necessidade de fixação de alimentos provisórios em favor da ... requerente M. T. P ... 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ... Petição (fl. 41): em complemento à inicial, as ... o modo de execução da conduta delituosa. Sem falar na eventual ... Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral ... da Justiça ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... Estando a petição inicial em devida forma, o juiz mandará ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Do Direito de Ação
... , num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento ... Clarificando: o fundamento ... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... de medida extrema, cujas imposição e execução são tratadas no âmbito da legislação ... 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... , apurado no momento da quantificação inicial" dos alimentos, pode se alterar no curso da relaç\xC3" ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... É o que se verá adiante pela análise inicial dos atributos da personalidade e o reconhecimento ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ... judiciais pelo reconhecimento e execução dos pedidos sucessórios, diminuir-se-ia a falta ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... , como a execução para pagamento de alimentos, mas sem dúvida que este é um bom exemplo de ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... da relação jurídica junta à inicial do processo de conhecimento” (STF, RE 612.043) ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Carência de ação. Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção. 5 ... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...