modelo promissoria
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Acordao N° 1702556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo recursal. Indeferimento do pedido. Preclusão lógica. Rescisão de contrato de prestação de serviço. Inexecução injustificada. Retorno ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O recolhimento do preparo recursal obsta a concessão da gratuidade judiciária, porquanto...
... (Fiat Siena Fire Flex, ano/modelo 2011/2012, placa JIY3948, cor preta) avaliado em R$ 20.507,00 ... (vinte ... uma nota promissória com vencimento em 18/03/2018; o autor pagou os débitos relativos ao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... , por exemplo, de uma anotação feita no verso de uma nota promissória constando que o credor perdoou a dívida, liberando assim o devedor ou a ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ...
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Negócios: cautelas e garantias
... á se informar se determinada pessoa teve ou tem título (promissória, duplicata) protestado por falta de pagamento ... Cartório de ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo presente instrumento de penhor ...
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Fundamentos práticos das ações
... ção de dívida, um título de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata). Qualquer desses documentos pode prestar-se ao ajuizamento da ... ); ... 2. BENS MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... , chassi n ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... da Primeira Guerra Mundial, determinaram profundas alterações no modelo liberal, revelando a emergência do social na política e levando ao ... 142 , a agressão física contra o devedor para que pague uma promissória vencida, o uso da força para pagamento de remuneração por serviços de ...
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Acórdãos nº 0001220-67.2014.8.26.0414 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. Preliminar de nulidade da penhora. Inocorrência. A alegação secundária de impenhorabilidade do imóvel, por conta da caracterização do bem de família, não pode aproveitar ao apelado, que não poderia beneficiar-se da própria torpeza. Mérito - Compromisso de compra e venda firmado entre embargante e embargado, que possuem grau de parentesco. Má-fé
... a transação, não adimpliu o valor constante da nota promissória em posse de Denilson Ártico Filho e lavrou Boletim de Ocorrência ... promissória que foi paga com a entrega de um veículo, marca/modelo VW/Santana GLS, ano/modelo 1988/1988, e que referida dívida foi ... -
Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de tutela antecipada inaudita ... Ocorre que na segunda promissória o devedor não pagou nem justificou o não pagamento. Como não conseguiu ...
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Livro II - Do processo de execução
... executivos extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a es critura pública ... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
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Acórdãos nº 0009154-52.2012.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
Inexistência de débito cumulada com responsabilidade civil- Nome da autora lançado no cadastro de inadimplentes – Autora que contesta a assinatura aposta em nota promissória que motivou o lançamento – Ato que implica cessação da fé do documento e atribui a ré o ônus de provar a veracidade da assinatura – CPC 388, I e 389, II do Código de Processo Civil (atual 427 e 429) – Prova grafotécnica...
... Autora que contesta a assinatura aposta em nota promissória que motivou o lançamento Ato que implica cessação ... o nome da autora, ex-prestadora de serviço de modelo e manequim, por meio do protesto de uma nota promissória ... -
Ética profissional
... Unificado – 2019.1) Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em favor do advogado, depois de frustrada a tentativa ...
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Regras de conexão
... O legislador brasileiro optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a aplicação das leis. Além ... definem a capacidade para se obrigar via letra ou nota promissória, e estabelece a competência para acionar as vias judiciais (Art. 2 º) ...
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Acordao N° 1260913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação. Execução. Notas promissórias sem datas de emissão. Requisito essencial. Emenda à petição inicial. Ajuste de rito compatível à pretensão de recebimento de valores. Descumprimento. Extinção do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa. I - a data de emissão da nota promissória é requisito essencial e não suprível do título, arts. 75, n° 6
... MULTA ... I - A data de emissão da nota promissória é requisito essencial e não suprível do título, arts. 75, n° 6 e ... Uniforme de Genebra), no início do século XX, em pleno modelo de economia globalizada, ... constituir-se em empecilho e nulidade a ... -
Peças prático-profissionais
... Resolução da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Excelentíssimo Senhor ... reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data ...
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Da ética do advogado
... deixou inequívoco que tais placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e nas informações delas ... promissória emitido pelo cliente em favor do advogado, depois de frustrada a tentativa ...
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Acórdãos nº 1002080-37.2015.8.26.0666 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e omissão – Inocorrência – Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1002080-37.2015.8.26.0666; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira - Vara Única; Data do Julgamento: 11/12/2017; Data de Registro: 13/12/2017)
... para aquisição de matéria prima, com nota promissória a ele vinculada (cf. fls. 170-175, 184-195). Sabe-se que o tradicional modelo de contrato de fomento mercantil caracteriza-se por ser ... -
Acórdãos nº 2219366-80.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que determinou a realização de audiência de instrução e julgamento, em razão da existência de fatos controvertidos, em especial quanto à causa subjacente para a emissão do título, fixando prazo para a apresentação do rol de testemunhas – Razões recursais dissociadas da decisão, em desobediência ao art. 1.016, II e III, do Código de Processo Civil –...
... ação cominatória visando a restituição de nota promissória de R$ 150.000,00 e do caminhão Mercedes Benz, modelo 1418 ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... a característica mais importante e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por preceitos gerais, ... NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA ESCANEADA. DESCABIMENT O. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O ...
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Resumo de direito empresarial
... Nota Promissória (Decreto 57663/66) Promessa de pagamento em que o promitente promete pagar ... Duplicata Mercantil (Lei 5474/68): Título de crédito causal, de modelo vinculado, podendo ser emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ...
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Acordao N° 1357124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Acordo de devolução de veículo alienado fiduciariamente. Responsabilidade. Ex-côjuges. Partilha de bens na proporção de 50% das dívidas. Gratuidade de justiça deferida. Necessidade de fazer constar do dispositivo o disposto no § 3º do artigo 98 do código de processo civil. 1. É desnecessária a juntada de novos comprovantes para fazer provar da insuficiência de...
... automóvel VW GOL, 1.0L MC4, ano e modelo 2019, chassi 01187286114, de placas PBQ-8385 e à ... Nota Promissória de ... -
Questões exame de ordem
... A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em relação à ... modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96. A) O próprio autor, se ...
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Títulos de crédito em espécie
... causal, ou seja, pode ser emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma especificação técnica de ... 2. NOTA PROMISSÓRIA ... A Nota Promissória, diferentemente das outras modalidades de ...