modelo requerimento simples extrajudicial
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ção, não está condicionada a requerimento da parte ; D: Incorreta. O direito à obtenção ... para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... declaratórios, constitutivos ou mesmo de simples notícia. O declaratório gera efeitos perante ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre ... ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... a legitimidade da notificação extrajudicial como instrumento hábil a deflagrar a ... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ... A simples importação da posição preferencial do ... “o que se exige é, apenas, que o requerimento seja feito com elementos suficientes que permitam ...
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Averbações no registro de nascimento
... A simples leitura do CC de 1916, em sua redação original, ... 6. O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva deve ser realizada ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ... ou cópias) juntamente com o requerimento ... Em boa hora, o dispositivo deixa expressa ...
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Dos recursos
... sua aceitação implicaria atribuir a uma simples reação psicológica do indivíduo uma ... á ser exercitada pelo tribunal a requerimento do recorrente — ao menos, no processo do ... eficácia de título executivo extrajudicial ... Não é despiciendo lembrar que as ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... ão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do ... SIMPLES, FURTO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE, TENDO, ... RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS ...
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O microssistema de autocomposição
... que a autocomposição judicial e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdução à Teoria ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... verifica nas sociedades empresárias ou simples constituídas a partir de quadro societário ... para classificação como requerimento pré-processual, vem como distribuídos à ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... sobre o Edital, de ofcio ou a requerimento de quaisquer interessados, sendo que tais ... O valor foi apurado a partir de uma mdia simples entre ambos os valores propostos pelo Genial e ... de Falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... ítica constitucional deixou de atuar na simples tarefa de declarar direitos e passou a refletir a ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e cole-tivos, de forma ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... à realização do inventário extrajudicial, já que o legislador exigia apenas capacidade ... legislativas preconizadas tornarão mais simples e menos onerosos os procedimentos, sem eliminar ... ) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... Vale a pena salientar que o fato de os ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... , o autor demonstra a importância desse modelo intermediário de atuação do Estado, no qual ... não atendimento de notificação extrajudicial e (ii) pelo descumprimento de ordem judicial ... exigência de apresentação da URL pela simples cópia da página onde conste a ofensa alegada ... “o que se exige é, apenas, que o requerimento seja feito com elementos suficientes que permitam ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... é um instrumento extraprocessual e extrajudicial de atribuição exclusiva do MP, 4 cuja ... ção pode ser convalidada mediante uma simples delegação (arts. 24 e 29, IX, LONMP). 16 Pode ... Deverá formular tal requerimento no plano judicial, segundo o STJ. 19 Trata-se de ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Registro de Imóveis
... (C) A requerimento" das partes poderá ser registrada na circunscriç\xC3" ... à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ... 1: Incorreto ... nova matrícula, dado que se trata de simples desdobro ... (C) Não se pode abrir ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Um simples abalroamento de carros, ou uma discussão natural ... O servidor público, ao receber um requerimento do administrado, tem a obrigação de instaurar o ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... ção da esfera administrativa e extrajudicial para solução célere de conflitos ...
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Direito Empresarial
... pendências judiciais, mediante requerimento fundamentado da parte adversa cuja recusa ... seu objeto, será considerada sociedade simples – art. 982, parágrafo único, do CC; C: ... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Sistema de garantias salariais
... conduzia, como visto, à proteção do simples valor nominal dos salários) ... O Direito ... Financeiro da Habitação (mediante requerimento: Lei n. 5.725/71); a vale-transporte (Leis n ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora perante seus credores ; a ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... maior razão assim deve ser em caso de simples descumprimento de obrigação tributária ... em débito para com a Fazenda, ao requerimento de expedição, negócio a negócio, de nota ... , a CDA, enquanto título extrajudicial pronto e acabado, embasará a propositura da ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... ção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou ... a decadência inibem a providência extrajudicial (v.g., o lançamento fiscal) ou o ajuizamento da ... , o contribuinte executado poderá, por simples petição, enquanto não satisfeito o crédito ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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Direito Constitucional
... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... conforme a constituição não é apenas simples regra de interpretação, é também técnica de ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... não existe homologação judicial, mas simples depósito administrativo (art. 614, CLT), não ... do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias ... § 2- Enquanto não ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Aspectos registrais
... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... 2021 ... 41. Salvo requerimento expresso para apenas exame e cálculo (artigo 12 ... não se transmitia com base no simples acordo de vontade, era necessário algo mais 149 ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... construído por Warren e Brandeis era simples e direto. Primeiro deduziram de causas existentes ... o próprio núcleo de um novo modelo capitalista 23 , baseado na coleta massiva de ... manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput ... pela via da mera notificação extrajudicial 52 , ... e quem a repudie por aderir à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de ... profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono ... §3o O ...
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Direito processual do trabalho
... trabalhistas, mesmo que o requerimento" tenha sido formulado pelo próprio trabalhador. N\xC3" ... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial”. Corresponde, por sua vez, a uma modalidade de ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... poder contar, outrossim, com processo simples e breve, mediante o qual a justiça a proteja ...