modelo requerimento simples extrajudicial
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... requerimento ordenou a inclusão do feito em mesa, para ... “Extrajudicial Constitutional Interpretation: three objections ... que creem, a palavra de um sacerdote, o simples ingresso ... no templo, a oração, tudo isso ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... A sucessão não é um simples fato, é mais do que isso, é a qualificação ... EXTRAJUDICIAL. LEI N. 11.101/2005. Aqueles que adquirem, nos ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... á decretá-la ex officio ou a requerimento dos administradores ... As hipóteses (art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ão de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC tem competência, ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 3. Unitário ou simples: ... Unitário é aquele em que o provimento ... por conta dos pedidos em que há requerimento de tutela provisória ou em casos de ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, ... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
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Do Direito de Ação
... de restaurar seu império quando sua simples “ameaça potencial” tiver falhado. O direito ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... quem já possui título executivo extrajudicial, 81 dentre tantas outras problemáticas ... individual – Ausência de expresso requerimento pela opção dos efeitos da coisa julgada ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/2017, a resposta não é simples ... Pela simples leitura dos artigos ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... do empregado, desde que faça requerimento ao empregador dentro do prazo legal (até 15 dias ... a esta modalidade de solução extrajudicial de conflitos ... O tipo legal impõe que esta ...
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Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros ... a prática de atos possessórios mediante simples tolerância do titular do domínio. Ausência de ... 5.1.4.2 Requerimento Extrajudicial da Usucapião ... De acordo com ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... qualquer instrumento judicial ou extrajudicial, esteja ou não declarado pelo devedor em sua ... prescrição quando da modalidade do requerimento da recuperação judicial com base no plano ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Ética profissional
... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... Em simples palavras, se na procuração não houver ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Aspectos registrais
... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... 2021 ... 41. Salvo requerimento expresso para apenas exame e cálculo (artigo 12 ... não se transmitia com base no simples acordo de vontade, era necessário algo mais 150 ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 11 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... nos limites de suas ... (uma vez e meia maior que o espaçamento simples entre linhas), salvo no caso de fichas de ... requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... EXTRAJUDICIAL " ... Humberto Dalla Bernardina de Pinho ... Requisitos do requerimento. 4.5. Documentos necessários. 4.6. Ciência aos ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... se especialmente justificado, não pelo simples fato de ser um pleito ad usucapionem ), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... isso, o advogado deverá formular requerimento até o dia anterior ao da sessão ... Art ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... d) Confissão extrajudicial ... O CPC prevê a confissão realizada ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado (art. 133 da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Alimentos
... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... hipótese de litisconsórcio obrigatório simples. Precedentes citados: REsp 50.153-RJ, DJ ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... conceito teórico não seja exatamente simples, fazê-lo funcionar, no mundo real, é ainda mais ... em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”, ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado ... de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, ... se ocorrer alguma das seguintes hipóteses: ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... , interessa, sobretudo, a atuação extrajudicial dos CEJUSC, tanto na esfera pré-processual como ... partes e mediador podem atuar de forma simples, direta e barata na busca da solução do ... a apresentação de prévio requerimento administrativo de reclamações, por mecanismos ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO CUMPRIMENTO DE NTENÇA ... 2.1 O requerimento executivo para início do cumprimento definitivo ... Da simples leitura do texto acima percebe-se que de ofício ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Dos Pressupostos Recursais
... da ação deve ser realizada mediante a simples" indicação da inicial, independentemente das raz\xC3" ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... ônicos, a critério do Juiz ou a requerimento da parte ... Art. 32. As atas e os termos de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... um processo autônomo, convertendo-se em simples fase subsequente ao processo no qual se emitiu a ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... Nota-se que, em simples leitura do novo dispositivo já observamos um ... não foram objeto da transação extrajudicial. A quitação passada pelo empregado, no Termo de ... sua petição inicial este informe e requerimento de nulidade, sem esquecer-se de requerer a ...