modelo requerimento simples extrajudicial
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... ômico em litisconsórcio ativo no requerimento de recuperação judicial? ... QUESITO Nº ... ão judicial, como se pode perceber, é um simples meio para se viabilizar a construção de uma ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ... homo-logar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a ...
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Recursos
... : Jurado condena por crime de homicídio simples e o juiz aplica pena de homicídio qualificado; ... c) – REQUERIMENTO ... Diante dos fundamentos apresentados, ... modelo) ... Comprovação da divergência: ... Em seu interrogatório extrajudicial", o próprio apelante afirmou ser o único respons\xC3" ...
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Litisconsórcio
... CASO 1: Roberto adquire um automóvel modelo “X” na concessionária B. Na mesma época, ... , distintas, o litisconsórcio será simples" (ou comum) 5 ; ... c) obrigatoriedade da forma\xC3" ... § 2º. O requerimento de limitação interrompe o prazo para ... execução (de título judicial ou extrajudicial). Importante o CPC/15 explicitar essa ...
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Leis
... da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de ... Parágrafo único. Tal requerimento" não suspenderá o curso da ação e se processar\xC3" ... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... por igual período, mediante requerimento formulado pelo coordenador, mas devidamente ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... § 3º Com base no requerimento de adesão ao PRA, o órgão competente ... , que constituirá título executivo extrajudicial ... § 4º No período entre a publicação ... tão somente por intermédio de uma simples" adesão e cumprimento do programa de regularizaç\xC3" ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... inclui a advocacia, judicial ou extrajudicial, seja por meio de advogados particulares ou ... , em regra, trata-se de uma ação mais simples, sendo possível considerar o custo de R$ ... -possivel-quando-ha-nova-prova-e-novo-requerimento-administrativo. Acesso em: 13 dez. 2019 ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... , certo é que deverão constar, de forma simples e em linguagem acessí vel conforme §1º do ... Uma vez deferido dito requerimento, será desde logo fixada data para nova ... ção fundada em título executivo extrajudicial.” ... De todo modo, importante é que o ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ções no tratamento da usucapião extrajudicial ou administrativa, tornando-a possível ... ínio de lotes e o condomínio urbano simples; f) regulamentação do sistema de ... na legislação em vigor, a requerimento do interessado, perante o cartório de registro ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... -
Tabelionato de Notas
... O particular titular da serventia extrajudicial atua por delegação do Poder Público (art. 236 ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... B: correta: Ao atuar mediante requerimento, aconselhamento e, ao final, o consenso das ... , nos casos de EIRELI e sociedade simples; D: correto: incisos IX e X do art. 175, ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... que viabiliza a consolidação do modelo do Estado Democrático Constitucional, pelo que a ... constitucionais, inseridas, por quórum simples, no ordenamento jurídico, alterariam impunemente ... ão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestarse, ... demitido em razão de liquidação extrajudicial" de instituição inanceira, fezse constar do ac\xC3" ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... , o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da ... simples em razão da redação do art. 91 do CDC sugerir ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... “são todas as que não produzem, com a simples entrada em vigor, todos os seus efeitos ... que para a criação de CPI basta o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas, ... à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ção das Comissões far-se-á a requerimento de qualquer das partes interessadas no dissídio, ... impropriedade, Como é curial o empregado simples não possui documentação de sua jornada e o ... Judicial ou extrajudicial, a conciliação é própria do sistema ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Objeto litigioso da execução civil
... civil que homologa autocomposição extrajudicial (Art. 515, III, do CPC de 2015) – 5. Objeto ... continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 ... 34), mas não as decisões que apreciavam simples “incidente” ou recurso (art. 20, § 1º, a ... se manifesta sob a forma de um mero requerimento 61 (e não de uma demanda incidente, porquanto ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A categoria é, assim, um simples valor de relação, não um valor absoluto, nem ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou coletivos da ... 195, § 2º, CLT); d) requerimento em juízo do pagamento de diferenças do ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... judicial ou mesmo de recuperação extrajudicial ... Tampouco não basta de um instante para ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... para outro, por exemplo, uma sociedade simples se transforma em limitada; (iv) Fusão: é a ... quem está outorgando poderes para o requerimento da recuperação é exatamente quem os detém, ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito ... , da insistência do marido ou de requerimento da mulher. Nos Emirados Árabes Unidos, a lei ... -se ao cônjuge o poder de, mediante sua simples e exclusiva declaração de vontade, modificar a ... -
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... tarefa que se deve pensar em um possível modelo de responsabilidade civil solidária entre o ... entre a causa e o efeito e não de simples proximidade temporal ou espacial. Próxima ou ... da inércia após a notificação extrajudicial feita pela vítima do material ofensivo ou ... como suficientes “apenas que o requerimento seja feito com elementos suficientes que permitam ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET....
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO...
... FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ... ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA ... inicia-se a partir da notificação extrajudicial, ... a atrair a incidência do art. 21 da Lei n ... requerimento da pessoa prejudicada, independentemente de ... remoção de conteúdo mediante simples notificação da vítima. Inteligência do ... -
Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... A sociedade, seja simples ou empresária, procura alcançar lucros e ... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... parcelamento e configura confissão extrajudicial, podendo a entidade de prática desportiva ...
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Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... de certas questões relacionadas ao requerimento de falência contra ela ajuizado pela Y S.A ... ) ações de execução por título extrajudicial para cobrança das faturas posteriores, que não ... 7.661/45, adota um modelo misto para a geração da presunção de ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... fixou entendimento no sentido de que o simples deslocamento da mercadoria de um estabelecimento ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... PALAVRAS-CHAVE: Título executivo extrajudicial; contratos eletrônicos; virada tecnológica; ... as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 ... O atual ... para ser identificada, se, pela simples leitura do título, for possível perceber que ... deve ser alegada na inicial ou no requerimento da pretensão executiva” (COSTA, Rosalina ...