modelos embargos declaração cível
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. I. Preliminar em contrarrazões. Impugnação à assistência judiciária. Pedido de revogação do benefício. Ausência de modificação da situação econômica do beneficiado. Cabe ao impugnante arcar com o ônus de comprovar que a beneficiária não faz jus a gratuidade de justiça concedida, devendo ser mantido o...
... A autora pugna pela declaração da nulidade da dívida, ou, ... alternativamente, ... 17. Advirto que se opostos ... embargos de declaração com caráter protelatório, será ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, ... considerando diversas ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... em feiras livres e ao ar livre, sem declaração ou registro das pequenas transações); e ii) de ... pela magistrada da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO CNJ ...
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Capítulo V - Modelos
... processo – 2.3 Tutela de Urgência – Embargos de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel ... COMARCA DE CURITIBA ... QUARTA VARA CÍVEL ... Autos n.: Autor(es): Requerido(s): ... ação de indenização, de despejo, declaração de nulidade etc. ) ... 1. Estagiária de ...
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Da advocacia
... destes, somente em feitos de natureza cível, no julgamento da ADI 3.168: "É constitucional ... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ...
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Recurso extraordinário
... PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA TERCEIRA REGIÃO — SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... recursos interpostos principalmente os embargos de declaração já mencionados, aos quais se faz ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... com a ação perante a vara cível da Justiça Comum, mas o inverso é vedado. Ou ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ...
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Direito individual do trabalho
... outras relações jurídicas de natureza cível e autônoma ... (1) “Art. 4 o -A. Empresa ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ... , estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... para o ambiente empresarial novos modelos de negócios e, consequentemente, novas ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... sob exame, em que, por meio de um contrato cível de intermediação digital ... -
Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... , a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a ... Modelos de contratos ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção ao CONTRATANTE, eis que pactuam ser cível a relação decorrente do presente contrato ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... 034/2009 – CEL/MC). (TRF-5, Apelação Cível nº ... 00037521320124058300, Rel. Des. Edílson ... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... entre os modelos de perfil difuso e concentrado no Supremo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... VIII - Sentença proferida em sede de embargos que considerou não devidos os valores das ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Da elaboração da ação trabalhista
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. A prescrição de dois anos, para ajuizamento de ... ção, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente ...
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COVID. Legislação correlata
... declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... çada ou turma recursal de juizado especial cível e criminal — art. 640 — STF — remessa ex ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... responderá nas esferas administrativa, cível e penal, em caso de falsidade ... Seção V ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... pátria, poder-se-ia descrever quatro modelos" de cidades privadas para um entendimento inicial \xCD" ... , que, consoante sua própria declaração, visa a criar melhores oportunidades para pessoas ... ou nas Leap Zones , o ordenamento penal, cível e a parte da responsabilização administrativa ... âmicas Ͷ podem coexistir, sem maiores embargos, com sentidos mais pragmáticos, que digam ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026128-12.2020.8.19.0209 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026128-12.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANIERO LDTA. Recorrido (Autora): NATHÁLIA DE OLIVEIRA AQUINO VIEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... Portanto, aqueles que atuam na área cível devem tomar uma cautela maior para não aplicarem ... OAB/ ... n ... @@7.2.1. Teses e modelos recursais após a lei n. 13.467/2017 ... Após a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000447-06.2021.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0000447-06.2021.8.19.0209 Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Recorrido: MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO VOTO Fatos: Alega a parte autora que necessita realizar cirurgia de facectomia com implante de lente intra ocular no valor de R$3.000,00...
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Embargos de declaração sentença omissa (banco)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO- SP ... PROCESSO N. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... 2021.) ... 217 Na Ação Cível Originária nº 3.427, na qual o Supremo entendeu ... ências privativas em meras sugestões de modelos a seguir, para se permitir o livre trânsito ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Apelação Cível" nº. 0004754-88-21.2014.8.19.0066 Secretaria da D\xC3" ... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...