monarquia e republica
-
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... Nos estertores da monarquia, seria Gaspar Silveira Martins o último primeiro ministro imperial. tanto, já há quem diga tenha sido a República consequência de disputa amorosa entre ele e o Marechal Deodoro, daí não ... -
Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... promulgação da Constituição de 1988, no contexto da Sexta República" Brasileira ou Nova República, é possível afirmar que houve uma alteraç\xC3" ... governo da Monarquia para a República tenha ensejado a adoção de normas e políticas ...
-
Por Um Direito Penal do Trabalho
... da pessoa humana, declarada como um dos fundamentos da República (CF, art. 1º, III). Com efeito, um dos objetivos essenciais da República ... pela Revolução Francesa ao proclamar a República e abolir a monarquia. Seus primeiros artigos estabelecem: "1º): Os homens nascem e permanecem ...
-
A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... sob a égide de quatro fases políticas marcantes, a Monarquia, a República, o Principiado e Dominado. A Monarquia tem vigência desde o ...
-
A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... , e sim a um compromisso entre as partes - como nos casos de uma monarquia absoluta em que as classes exigem participação no governo -, pode ... do tipo de uma monarquia constitucional ou mesmo uma república presidencialista. A questão que exsurge diz respeito a se o princípio da ... -
Discurso de posse do acadêmico Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich na Cadeira n. 36 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT
... precocemente às campanhas da Abolição e da Proclamação da República, além de atuar no Tribunal de Segurança Nacional, dado que o anarquismo ... ed., 1927); “Da Monarquia à República; 1870-1889” (2ª. ed., 1985); “Enrico Ferri: algumas ...
-
Da praça ao jardim: direito, trabalho e promessas constitucionais
... do século XX e na resistência ao autoritarismo da Primeira República ... A justiça trabalhista, por sua vez, é resultado de um processo ... se, ao fim da convenção, teriam os constituintes entregado uma monarquia ou uma república: “uma república, se vocês puderem mantê-la” ...
-
'O Brasil é um país atolado que precisa olhar para frente e deixar o século XIX'
Entrevista: Dias Toffoli, ministro do Supremo e presidente do TSE
... Pedro I até Dilma, passando pelas revoltas civis da República Velha, pelo golpe militar de 1964 e pelo impeachment de Fernando Collor, ... e liberais, no sistema parlamentarista do Império, de uma monarquia parlamentarista que vigorou no Brasil até a proclamação da República ... -
Questoes de Ordem nº 3047 de 2ª Turma, 2 de Junio de 2015
QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA QUEM ATUALMENTE OCUPA O CARGO DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE NÃO SUBSISTE MAIS O FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE REMETARA OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL...
... ÃO, TOTALIDADE, AGENTE PÚBLICO, INERÊNCIA, REGIME DE GOVERNO, REPÚBLICA, CARACTERIZAÇÃO, DIFERENÇA, FORMA DE GOVERNO, MONARQUIA ... -
Citizenship, property and animals' rights/ Ciudadania, propiedad y derechos animales.
... Code Noir (Reino de Francia, 2011 [1685]), vigente durante la monarquia y posteriormente durante la Primera Republica y Primer Imperio frances, se ...
-
Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... 1º da Constituição Federal afirma categoricamente que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, ... partiu de uma estrutura anterior fortemente centralizada, da monarquia para a federação em sua evolução histórica no âmbito da república, ...
-
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... -la, apenas na parte relativa aos poderes do presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem ... 1889 chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que derrubou a Monarquia vigente desde a independência, em 1822, e instalou a República como ...
-
A historiografia conservadora da independência
... dotado de todos os germes de riqueza; segundo, a monarquia, ao lado da democracia, com ela combinada, consorciada [ ... ]. Ora, uma ... tivessem sido obrigados a improvisar um presidente da república, como na Argentina, “na independência teria inevitavelmente naufragado ...
-
Constituições brasileiras
... A Constituição de 1891: república e federação – 4. A revolução de 1930 e a Constituição de 1934: uma ... , eram a união ou federação monárquica, o desmembramento com monarquia e o desmembramento republicano, com ou sem federação. A preferência ...
-
Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... Sobre esse espaco de producao da cultura juridica durante a monarquia constitucional brasileira, o autor observa, "Poucos juristas das novas ... do pais, de envolta com as murmuracoes da vida alheia" (A Republica, Curitiba, 14 dez. de 1888, p. 1), ou manifestada em procissoes ...
-
O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... 21, n. 32, p. 18-40, out. 2015 ... representada pela monarquia, o que refletiu-se na política externa. Os desacordos com a Inglaterra ... República, apesar do relativo retraimento diplomático, foi o esforço por continuar ... -
A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
... se obrigaria a respeitar simplesmente por ser membro de uma República.[9] E assim, partindo desse critério, declarou: “A lei civil é para ... ça é o legislador, o soberano, portanto, seja este um homem (monarquia) ou uma assembleia, e legislador é aquele que tem poderes para fazer a ... -
Relação entre imprensa e o Poder é intrincada
Marcos Losekann: Relação entre imprensa e o Poder é intrincada
... úncia é passível de aplauso desde que o Procurador-geral da República" não denuncie ninguém dos ‘’camaradas’’ - aí já é ‘’obsess\xC3" ... Havia quem defendesse a Monarquia e quem pregasse a proclamação da República; havia os abolicionistas e ... -
Apresentação
... Chegamos, por im, aos escritos que debatem o debacle da Monarquia" (MWG I/15 – A política durante a guerra mundial) e a emergência da Rep\xC3" ...
-
Doutrinadores, políticos e 'Direito Administrativo' no Brasil
A produção de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construção de um discurso performativo sobre o Estado. A emergência de um espaço de produção intelectual sobre o “Direito Administrativo” ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer...
... política do Império Brasileiro e que avança para a Primeira República 4 ... A fundação e a mobilização do “publicismo” são aspectos ... Defendia a monarquia federalista, em que ao Estado caberia realizar as reformas modernizadoras ... -
Classe média e lutas sociais no capitalismo contemporâneo
Este artigo objetiva problematizar a posição política da classe média nas lutas sociais contemporâneas, refletindo criticamente se ela tende a se aproximar da classe trabalhadora ou da classe burguesa, diante do acirramento dos conflitos sociais na atual fase capitalista. É baseado em revisão bibliográfica de categorias caras à teoria social crítica, particularmente: classe social, classe média,...
... no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito do voto, etc.” nada mais são ... Fernanda ... para o modo de produção capitalista e de sua monarquia para a República, Marx (2000, 2012) fez referência à classe média ou pequena burguesia, ... -
O pobre no direito penal
... [f.smcp]ão Federal promete, entre os objetivos fundamentais da República, “erradicar a pobreza e a marginaliza[f.smcp]ão e reduzir as ... movimento revolucion[z.smcp]rio francês da república contra a monarquia, os arts. 7º e 9º dispõem: ... “Ninguém pode ser acusado, preso ou ...
-
Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... Desde a Primeira República, esse clichê ideológico foi compartilhado pelos governantes e pelas ... a mesma espontaneidade com que acolheu a Abolição e a queda da Monarquia, arvorando, sem hecatombes, o toque alegre de clarins, a bandeira da ...
-
O que significa ser o guardião da Constituição?
A intenção nesse trabalho é analisar a atuação contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, atua como órgão máximo da estrutura judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário nacional constantemente decidindo questões para além do direito, mas também políticas, morais, econômicas e sociais. Nesse contexto,...
... E a nomeação será realizada pelo Presidente da República após aprovação, pela maioria absoluta do Senado Federal, do nome ... Derrubada a Monarquia e instalado o regime republicano, novas instituições foram criadas pelo ... -
Hans Kelsen e a Corte Constitucional Austríaca (1918 - 1929)
Este artigo pretende examinar a contribuição de Hans Kelsen para o estabelecimento do primeiro tribunal constitucional austríaco, analisando as principais diferenças entre o modelo de tribunal constitucional de Kelsen e o de seu mentor alemão, o jurista Georg Jellinek, enquanto se concentra no contexto histórico-político concreto da Áustria que teve um impacto na formação e mesmo no colapso do...
... do jurista à criação do primeiro Tribunal Constitucional da República Áustriaca e, posteriormente, analisar o desenvolvimento desta ... Monarquia Dual Constitucional Austro-Húngara (Walter, 1971: 734-735) 3 ... O novo ...