monarquia parlamentar na inglaterra
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... sobre a continuidade do sistema parlamentar ou retorno ao sistema presidencialista. Por fim, ... e sistema de governo, ou seja, entre a Monarquia ou República e parlamentarismo ou ... ), Irlanda (1972), Áustria (1978), Inglaterra (1975 e 1979), entre outros. (BENEVIDES, 1998, p ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... o apoio dos militares que derrubaram a monarquia, instituiu-se um novo sistema de governo: a ... Foi um mecanismo bastante utilizado na Inglaterra, como arma política da oposição para afastar ... o resultado é dado por deliberação parlamentar. 38 Gerhardt enxerga um relativo consenso entre ... -
O estado e seus elementos constitutivos
... do Estado, fazem parte a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do ... O povo britânico, dentro de sua monarquia parlamentar, onde a democracia é maior que em ...
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O Trabalho como um Direito Social
... a outorga da Magna Carta, em 1215, na Inglaterra, tem-se o primeiro marco na ideia de ... Além de garantir a independência parlamentar para legislar sobre impostos e orçamentos, ... , até que fosse restabelecida a monarquia em 1660, com o Rei Charles II ... (6) A Bill ...
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A teologia política de donoso cortés e as fontes conservadoras da crítica ao liberalismo moderno
... França com De Maistre e De Bonald, na Inglaterra com Burke, na Alemanha com Hamman. Nos meios ... ça de Donoso, em qualquer debate parlamentar, posto que destituído de uma dimensão ... político, por antonomásia, era a monarquia hereditária, era próxima às virtudes da ...
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A estrutura política do estado
... obtiveram vitória e detêm a maioria parlamentar ... Por esse sistema, na eleição para o ... , Suécia, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Inglaterra, Índia, Rússia, Austrália, dentre outros ... manter a República ou restaurar a Monarquia e, também, entre Presidencialismo e ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... , da cognitio praticada durante a Monarquia, chegou-se ao sistema acusatório – accusatio ... do direito romano-canônico, do qual a Inglaterra foi a única exceção na Europa, o que ... de origem judiciá ria e a lei parlamentar. 378 São vários os fatores que contribuíram ...
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Direito asiático
... a Inglaterra, a famigerada Coroa Britânica, foi conquistando ... A Índia vive um regime parlamentar, sendo considerada, atualmente, a maior ... Maior de 1946, tornando-o um país de Monarquia Parlamentarista. Existe, ainda, a figura do ...
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Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... a ampliação dos poderes de controle parlamentar e judicial em relação ao Executivo, para ... proveniente do constitucionalismo da Inglaterra. Além da destituição do cargo, prevista no ... se situam nos primeiros séculos da monarquia britânica (BONAVIDES, 2015, p. 342) ...
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A política externa do império
... Como a monarquia no Brasil se deu ao longo de quase sete décadas ... um acordo de livre-comércio com a Inglaterra responsável por colocar fim ao liberalismo ... magna imperial exigia o controle parlamentar dos tratados internacionais assinados pelo ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 7.3.13 Grã-Bretanha (Inglaterra etc.) ... Magna Carta Libertatum , outorgada ... foram superadas pela consolidação da monarquia, centralizada e conservadora. Não obstante, o ... de conhecimento público, a Comissão Parlamentar ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... raízes no pensamento de Locke na Inglaterra e Montesquieu na França - principais teóricos ... selará a definitiva instauração da monarquia constitucional da Inglaterra e com ela o ... , acompanhado de clientelismo parlamentar e corrupção, estabelecendo-se uma verdadeira ... -
A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... Diz ele: “[ ... ] o poder parlamentar condena, [ ... ] mediante uma seleção de simples ... dinástica (na prática, a derrubada da monarquia) e a compor um governo com indesejados ... potências da Entente , França e Inglaterra, inanciavam não só os gastos militares, mas ... -
A retórica antirrepublicana de Carl Schmitt
Este trabalho visa a analisar a natureza retórica da obra de Carl Schmitt publicada durante a República de Weimar, a fim de demonstrar que o sentido de seus textos desse período se vincula à finalidade de suas intervenções teóricas. A hipótese do trabalho se sustenta no caráter antirrepublicano da produção conceitual de Schmitt, que se revelou com toda nitidez no momento decisivo da duração da...
... fundadas desde o século XVII (Inglaterra e Holanda) até o século XX (República de ... , forma de governo sucedânea da monarquia. CŽŵŽ ĂĨŝƌŵĂ “ĐŚŵŝƚƚ͕ ͞AƐ ... parlamentar, liberal e representativa ʹ, categoria central ... -
A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... legislativa na Commonwealth da Inglaterra [ ... ] será e residirá em uma pessoa e no povo ... -se, assim, definitivamente, o regime parlamentar inglês, por força do qual, o Gabinete, nomeado ... religiosas e políticas, em 1660, a monarquia foi restaurada, mas o processo revolucionário ... -
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... do país (representado pela monarquia constitucional e pela economia agroexportadora), ... entrados após 1830. A discussão parlamentar sobre o assunto e a apresentação de projeto de ... ência à Convenção de 1826 com a Inglaterra, determinou a ilegalidade do tráfico. Após 7 de ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... da exegese vem a escola analítica na Inglaterra, cujo principal representante, John Austin, ... common law antes da consolidação da monarquia parlamentar. Na Idade Média, havia uma divisão ...
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Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... como representante da População, o Parlamentar haverá que se submeter a nova Eleição; e 2 ... , rompendo de forma definitiva com a Monarquia, e que não foi imediatamente compreendido e ... Contemporâneos : Os modelos da Inglaterra, de Portugal, da França e da Alemanha. 3. ed ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... O mesmo aconteceu na Inglaterra, tendo sua aplicação se voltado para ... monarquia inglesa em 1660, quer pela sua duvidosa eficácia ... O fortalecimento da democracia parlamentar, sob o padrão republicano, foi tentado na ... -
O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... , as principais nações europeias – Inglaterra, Áustria, Prússia e Rússia – reu- ... pelo fortalecimento da instituição parlamentar e pela elaboração de constituições, e outro ... O descontentamento popular com a monarquia austríaca era crescente 18 ... A Áustria encarava ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... antitráfico firmado entre Brasil e Inglaterra (1826-1827); e a abdicação de D. Pedro I do ... norte-americano ou se a oposição parlamentar" britânica impingisse uma derrota à administraç\xC3" ... começasse a ruir, levando consigo uma monarquia responsável por patrocinar, a um só tempo, as ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... com a distinção entre Tirania, Monarquia Absoluta e Monarquia Constitucional para, num ... lugar um verdadeiro absolutismo na Inglaterra onde “o rei se afirma de forma efetiva como o ... íses já o ratificaram em votação parlamentar. O curioso é que, quando a União Europeia ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... ções havidas na História, que foi a Monarquia ... A sociedade que deixou de ser escravista ... , na necessidade de agradar a Inglaterra, que não abria mão de suas pressões para a ... Comuna, mas uma república burguesa parlamentar" (e é isso o que sempre supõe Kaustky)” ( ... ) \xE2" ...
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Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... a atuação política do juiz na Inglaterra e nos Estados Unidos, faz uma distinção entre ... ção de liberdade, de experiência parlamentar, de luta contra o despotismo da Coroa, de ... Viotti da. Da monarquia à república – momentos decisivos ... 7. ed ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... O parlamentar pode ser cobrado e punido por seus eleitores, os ... 26) ... Já na Inglaterra, com o advento do British Human Rights Act de ... destacar que o Canadá é uma monarquia constitucional, um Estado federal e uma ...