necessidades humanas
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Compreendendo os direitos humanos
... conjunto, e que são denominadas de mínimo existencial e necessidades humanas básicas ... Já na segunda parte, ocupar-me-ei da ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... crime contra a humani-dade desde que sejam identificadas vítimas humanas e agressor Estado ou empresa ... JULIA GOMES MENEZES & LUIZ ISMAEL ... na medida em que se garante o desenvolvimento do capital e as necessidades humanas. Dessa forma, o disposto em tais cartas serviria apenas como forma ... -
A sociedade de consumidores
... ponto de vista da autonomia da produção, pode prover suas necessidades (comida, vestuário, saúde, transporte etc.) dentro do modelo da ... que a indústria pode oferecer para atender às necessidades humanas: alimentação, vestuário, itens de higiene, utensílios, ferramentas, ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... , que possuem a finalidade de assegurar a satisfação das necessidades materiais e culturais vivenciadas por todos os indivíduos integrantes de ... ção da realidade social para a satisfação das necessidades humanas. Assim, as consequências práticas, que advêm da institucionalização ... -
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... a interesses da tradição elitista, negligenciando as necessidades de segmentos majoritários e violentando, em um nível inclusive ... que assumem, em comum, a busca pela satisfação das necessidades humanas fundamentais e ambos, novos sujeitos coletivos e satisfação das ...
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Regiões metropolitanas - uma visão do artigo 25, § 3.º, da Constituição Federal - Metropolitan regions - a view of the article 25, item 3, of the Federal Constitution
A expansão das cidades está baseada no crescimento quantitativo do potencial tecnológico dos seus habitantes e também no fluxo migratório estimulado pelo desenvolvimento econômico e a conseqüente geração de empregos. Tudo é motivado pelas necessidades do homem de morar, circular e trabalhar. E o modo como as cidades crescem - de maneira dispersa ou concentradamente - está na dependência do modo...
... Tudo é motivado pelas necessidades" do homem de morar, circular e trabalhar. E o modo como as cidades crescem \xE2" ... humanas, mas por interesses econômicos ... O Município brasileiro é ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... e serviços, cuja finalidade é a satisfação das ilimitadas necessidades humanas ... ”. 3 Ou seja, de acordo com a doutrina acima citada, por ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção da quantidade de servidores, de acôrdo com as reais necessidades de funcionamento de cada órgão, efetivamente comprovadas e avaliadas na ... dos servidores civis da União e ao aprimoramento das relações humanas no trabalho ... IX - Manter articulação com as entidades nacionais e ...
- Acórdãos nº 4003097-54.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e de mulheres, crianças, adultos e anciãos, isto é, de pessoas humanas, concretas e irrepetíveis, que sofrem sob o peso intolerável da ... d) cada qual segundo suas necessidades; ... e) cada qual segundo sua posição; ... f) cada qual ...
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O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,
... ímulo dos sentidos, expressa por meio de satisfações das necessidades imediatas, ora como um estado de espírito de paz e tranquilidade ... 9 gusTin, Miracy. das necessidades humanas aos direitos : ensaio de sociologia e filosofia do direito ... Belo ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... bens e serviços, auxiliando a satisfação das mais diversas necessidades humanas, além de possibilitar a inovação nas práticas de ...
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Salário e Motivação
... éculo passado), que serviram de base para a "Teoria das Relações Humanas", dentro de uma Abordagem Humanística da Administração, E. Mayo ... São elas a "Hierarquia das Necessidades", de A. Maslow, e os "Fatores Motivadores e Higiênicos", de F. Herzberg ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... ão social, acompanhando a sistemática de transformação das necessidades econômicas individuais para necessidades econômicas sociais. 7 ... 6 ... , pois o uso e o trabalho sobre a coisa servem às necessidades humanas básicas, justificando o poder geral de abstenção perante a situação ... -
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... social moderna não tem como finalidade a satisfação de necessidades humanas do estômago e do espírito, pelo contrário, o capitalismo é ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... ção, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, busca-se não somente recuperar ... em si, que satisfazem e transformam as nossas necessidades humanas. Isso se dá porque nós somos sujeitos corporais e necessitados. O ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... houver, por parte do Poder Público, o devido suprimento às necessidades básicas do indivíduo ... Por conseguinte, ainda que ao estabelecer as ... A pretensão em exame está relacionada a necessidades humanas básicas e os apelantes em nenhum momento trouxeram argumentos suficientes ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... na sua liberdade (direitos e garantias individuais), nas suas necessidades (direitos econômicos, sociais e culturais) e na sua preservação ... humanas, surge uma nova convergência de direitos, volvida à essência do ser ...
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Apresentação
... para as atividades produtivas, como especialmente para as necessidades humanas, entre elas a dessendentação ... No presente livro será objeto ...
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Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... de menor volume de recursos públicos para o atendimento às necessidades de saúde da população que aquele previsto quando o sistema foi criado, ... para o futuro e sua fundamentação, corresponder às necessidades humanas e sociais, fugindo da mera análise retroativa — bem diferente dos ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... ôde, em algum momento dentro da longa história, atender às necessidades humanas, passa a ser controlado e orientado pelas necessidades ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
- Acórdãos nº 4007258-10.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível