neutralidade do juiz
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... abusiva proibida, mas tendo o seu conteúdo a ser preenchido pelo juiz no caso concreto, posto a lei não ter listado todas as hipóteses de ... e a partir da primazia da liberdade e da liberdade e da neutralidade do Estado, esteira do pensamento de Hayek, explica Ana Frazão: ... Há, ...
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Processos
... que a autoridade julgadora alcance uma posição de maior neutralidade diante do caso concreto ... (iv) Direito a permanecer calado , que é ... antagônicas em processo de estrutura triangular (autor – réu – juiz). Esse termo, não se harmoniza à complexidade dos processos ...
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Regime não cumulativo
... não cobrem o prejuízo, e não haven-do pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar” ... 235. “Art. 416 ... instituições financeiras: da aplicação do princípio da neutralidade fiscal. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FISCHER, Octavio Campos (Coord.) ...
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... como laico – e que, portanto, deve manter uma posição de neutralidade em relação a todas as religiões – não pode usar o sistema de ensino ... brasileiro. Numen: revista de estudos e pesquisa de religião. Juiz ... -
Elisão tributária
... ários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. § 2º Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será ... Juiz Relator José Roberto Rosa. Sessão de 31/10/2006 ... CHARLES WILLIAM ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... ocidental, recorrendo aos princípios de universalidade e neutralidade, que por sua vez, são mitos ocidentais que justificam a dominação da ... Ao estipular que o juiz analisará as ‘circunstâncias sociais e pessoais’ do acusado, o ... -
Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... Os fins específicos são diversos (justiça fiscal, neutralidade fiscal-concorrencial e liberdade fiscal – agrupar adjetivos; evitar ... Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... , 12.03.2008 (argumentando que a atividade jurisdicional exige que o juiz utilize uma interpretação sistemática porque a Constituição traz ... O discurso da neutralidade racial encobre a necessidade de criarmos uma cultura pública voltada para ...
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Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
... sentença de id. 19510687, proferida pelo MM ... Juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Pimenta Bueno/RO, que o condenou à ... neutralidade ... -
O instituto do 'juiz das garantias' frente ao princípio da imparcialidade do julgador
... Porém, não se confunde a imparcialidade do julgador com a neutralidade. Não se pode exigir do julgador que se mantenha neutro, à pretexto de imparcialidade. Neste sentido, cita Maya: ... Tanto a compreensão do juiz ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... ção secundária exercida pelas decisões judiciais, pois, em tese, o juiz deveria prestar respeito somente à lei 22 ... Na modernidade, ... legitimadora de toda a unidade do sistema piramidal, a neutralidade axiológica da ciência do direito, o distanciamento do campo ontológico ... -
Law, power, ideology: legal discourse as cultural narrative/Direito, poder, ideologia: discurso juridico como narrativa cultural.
... consideram acoes judiciais meros procedimentos formais nos quais um juiz avalia os argumentos e fatos trazidos pelas partes e entao utiliza uma ... o seu oficio nao e necessariamente guiado pelo principio da neutralidade. Tendo em vista o fato que as normas juridicas sao produto de um jogo ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente ... representa um gravíssimo desvio do seu ontológico dever de neutralidade (e de probidade, sem dúvida) no exercício das funções ...
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... de traçarmos algumas considerações de caráter mais genérico e dogmático sobre a liberdade religiosa e o princípio (e dever) de neutralidade estatal nesse domínio ... O direito constitucional brasileiro consagra um direito fundamental à liberdade religiosa em sentido amplo, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à ... a moderna doutrina processual, imparcialidade não significa neutralidade. Modernamente, o juiz não é mais um convidado de pedra no processo, pois ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... juiz – “la bouche qui prononce les paroles de la loi” – é um revelador ... Por outro lado, também se reconhece a ínsita ausência de neutralidade e de objetividade na atividade judicial, de modo que uma decisão ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... neutralidade indubitavelmente almejada por esse mecanismo. O número de ... setores prejudicados pela tributação em cascata, é mandamental, o juiz federal Andrei Pitten Velloso afirma que “o § 12º do art. 195 não ...
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Axiologia das provas
... Lopes 540 , “um fato só se considera provado no momento em que o juiz o admite como existente ou verdadeiro, isto é, o juiz, como destinatário ... e no espaço, ostentando, por isso, elevadíssimo grau de neutralidade" ao valor. Quanto aos objetos naturais, têm existência no tempo e no espa\xC3" ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... como a eutanásia e a pena capital, discutir os limites da ação do juiz, considerando que este deve assumir um posicionamento laico, garantindo a ... para o direito contemporâneo, marcado pela obrigação de neutralidade, ou seja, pela inviolabilidade e proteção das liberdades de consciência ... -
Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer...
... Leonardo Alves Correa* ... Universidade Federal de Juiz de Fora (Brasil) leoalvescorrea@gmail.com ... Giovani Clark** ... de seus autores em cuja dissertação faz-se ausente a neutralidade inerente ao método científico. Observemos: ... >«@ A ciência ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... e reprodutores um certo perfil de magistrado, no entanto, cada juiz" não está divorciado de sua realidade social. Assim, mesmo no modelo emp\xC3" ... neutralidade fez com que o Judiciário se afastasse do povo”. Ademais, “não é ...
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Fontes do processo civil e hermenêutica
... define os juízes, segundo as diversas posturas dos Magistrados em “juiz tradicional”, “juiz tolerante” e “juiz revolucionário”. O ... atuais, permeado com a redução do direito à lei, com sua neutralidade axiológica, buscando uma verdade absoluta, através de um processo ...
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Da Petição Inicial
... no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... § 2º A petição ... que é de todo desaconselhável, em decorrência do dever de neutralidade a que este se acha legalmente jungido. Sob este ângulo, podemos dizer que ...
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Objeto da Prova
... demonstrar apenas a veracidade dos fatos articulados, a fim de que o juiz faça incidir, concretamente, a regra jurídica apta para reger a espécie ... É incontestável que, por sua finalidade salutar, o dever de neutralidade do magistrado, como integrante de um Poder constitucionalmente instituído ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... formação do Estado moderno, tal como acontece com os costumes, o juiz tem de submeter aos ditames da lei para produção judicial, tal como ... Positivismo é que esse pensamento não consegue alcançar a neutralidade a que se propôs. Não conseguiu limitar-se a uma teoria simplesmente, ...