noçoes gerais jurisdiçao
-
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... que o Rio Doce foi contaminado em Minas Gerais e no Espírito Santo, é preciso separar o dano ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... normas jurídicas , isto é, preceitos gerais, abstratos, impessoais, imperativamente ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... buscam a tutela de interesses gerais e abstratos de uma categoria profissional, como ...
-
A Reforma Trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho: entre a gestão administrativa de questões jurídicas e o exercício efetivo da jurisdição
... legislador que disposições especiais ou gerais subsistem ao lado das anteriores regras gerais, ...
-
A era digital
... expressão pretende significar, em linhas gerais, um conjunto de serviços, aplicativos, recursos, ...
-
Imunidade
... , qual seja, o custeio de serviços gerais a cargo do Estado, pelo que elas já pagam os ...
-
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... o conhecimento através de análises gerais sobre a soberania e a governança até se chegar ... -
Processo Penal
... @2.3 Prisão ... @@2.3.1 Regras gerais ... O art. 282 do Código de Processo Penal ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... Prefeitura de Vancouver traz informações gerais sobre a obra objeto do requerimento, um mapa que ...
-
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
@1. Noções Gerais ... A harmonização do Direito Internacional ...
-
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Gerais Sobre o Acordo de Não Persecução Penal ...
-
Propaganda eleitoral
... O TRE de Minas Gerais, por seu turno, no Rec. Eleitoral n. 1.758/00 ...
-
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Humanos, em relação com as obrigações gerais de respeitar os direitos e de adotar ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... os trabalhadores contra as doenças gerais ou profissionais e os acidentes resultantes do ...
-
Princípios tributários
... lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, ...
-
De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... legislativo (produção de normas gerais pelo Poder Legislativo), processo administrativo ... -
Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... da fórmula se preenchidas as condições gerais, podendo o requerente fazer queixa contra aquele ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões ...
-
O direito ao processo
... (na perspectiva do antecedente) e gerais ou individuais (na perspectiva do consequente) ...
-
Conceito de investigação criminal
... diversas dimensões, desde conceitos gerais" de investigação cientíica, passando por dimens\xC3" ...
-
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... , bem como foram feitas algumas reflexões gerais sobre o quadro litigioso no Brasil e suas ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 30. A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... A partir das disposições gerais da Carta e da Declaração Universal, essa norma ...
-
O realismo radical da teoria pura do direito
... As normas gerais, produzidas mediante a legislação e o ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 282 a 320) ... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão ...