noçoes gerais jurisdiçao
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... , por meio de suas características gerais. O conceito científico não é abstração, não ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do TSE e dos TREs de Sergipe e Minas Gerais. A estes a Requerente adiciona as ...
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O depoimento especial
... O estado ... de Minas Gerais coloca-se como um dos exemplos clássicos de ...
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Referências
... laborais inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... Essa concepção implica, em linhas gerais, perceber o funcionamento da economia capitalista ...
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Corpo de Bombeiros
... jurisdição civil. Do processo. Noções Gerais. Princípios fundamen- ... tais. Pressupostos ...
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Defensoria Pública do Estado
... jurisdição civil. Do processo. Noções Gerais. Princípios fundamentais. Pressupostos ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... ininterrupta na proteção dos interesses gerais da coletividade, com base em um regime de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... prosseguir determinados desiderata mais gerais – maxime , uma organização previsível da ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... ético-dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se alcançar a conclusão. A pesquisa adotou ... -
Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público
Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...
... 3.2 O caso das câmaras de gás em Minas Gerais ... Em Belo Horizonte/MG, a secretaria de ... -
Ideia Geral de Direito Constitucional
... Universale, abordando os problemas gerais da disciplina 20 ... No mesmo ano de 1797, a ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... Satisfeitos os requisitos gerais (art. 319, CPC) e especial (art. 599, §1º, CPC) ... -
Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... 50 pela qual determinou ao Estado de Minas Gerais realizar obras públicas para conferir um espaço ... -
Processos estruturais, sistema prisional brasileiro e execução negociada de sentença judicial
A realidade dos processos estruturais no Brasil do século XXI trouxe à tona uma nova concepção de como proceder ao cumprimento de decisões que modificam toda a forma de funcionamento e aparelhamento de uma estrutura da Administração Pública, bem como a forma pela qual se deve desenvolver determinada política pública. No presente ensaio, tento esclarecer as formas pelas quais seria possível e...
... funcionam como verdadeiras cláusulas gerais executivas, das quais decorre para o órgão ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... mais profundos assentados nos princípios gerais de uma ordem jurídica, de modo a circunscrever a ... - Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... pela existência das cláusulas gerais 173 ou de conceitos indeterminados, do que o § ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... a pesquisa partirá da análise de regras gerais" propostas na Constituição Federal, nas Convenç\xC3" ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... ção do Senado, passar a ter efeitos gerais, erga omnes ... Nos anos seguintes à ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... 138). Em linhas gerais, essa conduta com relação à homossexualidade 2 ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Revista da Faculdade de Direito de Minas Gerais ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... 5.2.1. Noções gerais ... Conforme ressaltado no item 4.2 deste ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Se válido ali, o é também, pelas regras gerais do Direito das Gentes, válido em qualquer outro ...