normalização puc minas
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais ... 1 A aprovação da Convenção Internacional representa a ... modo, o modelo anterior se centra na reabilitação ou normalização das pessoas incapacitadas, enquanto o modelo sob análise advoga a ...
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A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966
Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade das Associações de Proteção Veicular e a incompetência da SUSEP para fiscalização, tendo em vista as diferenças existentes entre contrato de seguro e proteção automotiva, e ainda a necessidade de criação de uma autarquia para fiscalização das associações, tendo por base a legislação brasileira e decisão do STJ. Construída essa base, verificase...
... Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Professor na ESDHC. ORCID: ... S. et al. O dom da produção acadêmica : manual de normalização ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... de Franca (2007) e pós-graduado em CRIMINOLOGIA pela PUC/MINAS(2008/2009). Atualmente é professor de "História do pensamento ... teve como objetivo a repressão, vigilância e normalização da miséria, encarcerando os pobres e os “empregados das drogas” ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... AMNT Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações. AMPS Advanced Mobile Phone System (Rede celular ... de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação (Minas Gerais) ... Funtec Fundo Tecnológico (BNDES) ... FUNTTEL Fundo para ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 14 de Julho de 2023 – 39 ... civis, estudos de viabilidade técnica e econômica, normalização, orçamentação, programação, execução de obras e fiscalização, ...
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Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras
... Graduado em Direito pela PUC Minas. Advogado. Autor de artigos acadêmicos. Endereço eletrônico: ... entidades designadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO (BRASIL, 2011, art. 2º) ... À ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... Política de indexação. 8. Conceitos e objetivos da normalização de documentos e publicações. Normas brasileiras para a área de ... ed. São Paulo: Atlas, 2009. MINAS ...
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Uma genealogia das relações de poder-saber no 'canto dos malditos': Um discurso psiquiátrico brasileiro
O presente artigo consiste em uma análise genealógica, a partir da metodologia de Michel Foucault, das relações de poder-saber que se estabelecem durante a internação de Austregésilo Carrano Bueno em diferentes instituições psiquiátricas na década de 70, no Brasil. Nesse contexto, será exposto o modus operandi das instituições psiquiátricas na "função-psi" do indivíduo a partir de dispositivos...
... ção de todos os esquemas de individualização, de normalização, de sujeição dos indivíduos no interior dos sistemas disciplinares” ... história brasileira seja o do Hospital Colônia, em Barbacena – Minas Gerais, que até o início da segunda metade do século XX foi a maior ... -
Responsabilidade social corporativa: entre os sentidos e o sem sentido
Como expressão rica de sentidos e usos, o trabalho revela os sentidos da Responsabilidade Social Corporativa. O texto apresenta, sob a égide da revisão bibliográfica e do método lógico-indutivo, a sequência histórica do sentido do termo e culmina pela exposição de modelo conceitual de gestão que agrega aspectos econômicos e sociais, com respeito aos direitos humanos, e que possui o ambiente como...
... OCDE (OECD, 2011) 5 e os da Organização Internacional de Normalização, constantes da ISO 26000 sobre responsabilidade social (ISO, 2010) 6 ... A ... Doutor e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor dos ... -
Portaria
... ÚRGICOS ME/DO 5 1933 ENGENHARIAS II UFMG UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS MG Federal 32001010018P7 CIÊNCIAS TÉCNICAS NUCLEARES ME/DO 5 1934 ... NAC. METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL RJ Federal 31069010001P6 METROLOGIA E QUALIDADE MP ...
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68 and the walkers/68 e os andarilhos.
... Judith Malina. Diario de Judith Malina. O Living Theatre em Minas Gerais. Belo Horizonte: Secretaria da Cultura MG, 2008 ... (3) Cf ...
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Portaria
... DE MINAS GERAIS MG Federal 32020015008P9 ADMINISTRAÇÃO ME 3 28 ADMINISTRAÇÃO ... NAC. METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL RJ Federal 31069010002P2 Biotecnologia ME/DO 4 524 ...
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Vícios construtivos e relação de consumo: liability, accountability e responsibility
... Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-doutor em Direito Civil na Università Roma Tre ... A ... Nesse ponto se insere a NBR 15.575 da ABNT-2013, como uma normalização técnica, norma de desempenho capaz de atribuir critérios mínimos de ...
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Cartas do Carcere: horizontes de resistencia politica/Prison Letters: horizons of political resistance.
... por tortura dentro do sistema prisional (carta oriunda do Estado de Minas Gerais). Das 681 citacoes de doencas destacam-se HIV, depressao, problemas ...
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Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo
O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e majoritariamente economicista/tecnicista, o que...
... Lopes Singulano ¹ ¹ Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil. E-mail: yarasingulano@hotmail.com. ORCID: ... Normalização e organização das referências para análise individual de cada estudo ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... , a padronização, a integração, a interoperabilidade, a normalização dos serviços de produção e disseminação de informações, de forma ... 8ª Câmara Cível. Relator: Des. Roney Oliveira. DJ , Minas Gerais, 10 out. 2003. – Mandado de Segurança – Administrativo – ...
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A hegemonia da individualização da saúde e segurança do trabalho no capitalismo flexível
... um “consenso social” que legitima um processo de normalização do estatuto de empregos desvalorizados, precarizados pela flexibilização ... Já no setor de extrativismo vegetal de Minas Gerais, Câmara, Assunção e Lima (2007) analisaram relatórios que ...
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Formação continuada do bibliotecário: a importância da capacitação na área da informática para o profissional da informação
... ção, como: bibliografia especializada, mecanização e normalização na documentação ... O número de cursos de pós-graduação na área ... ção instalados no país foram o da Universidade Federal de Minas Gerais em 1976, o da Pontifícia Universidade Católica de Campinas em ...
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Dois mundos em disputa: a regulamentação sanitária oficial e as interações entre a convenção doméstica e a convenção industrial na cadeia produtiva do leite no Maranhão
Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras). A análise realizada utiliza como referencial a perspectiva da economia das...
... literatura especializada quanto por meio de sistemas de normalização. Neste aspecto, o meio de expressão ocorre através de artigos ... qui affinent: la conversion symbolique des fromages artisanaux à Minas Gerais, Brésil. Vibrant [online], Brasília, v. 14, n. 1, jun. 2017 ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Economia Agrícola; Laboratório Federal de DefesaAgropecuária de Minas Gerais e do Laboratório ... Federal de Defesa Agropecuária de São ... 29/3/2022 e normalização da Hidrovia Tietê-Paraná, essas reuniões não foram mais realizadas ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... 103 1.957.006 1.916.413 361.996 1.550.182 1.595.073 Ministério de Minas e Energia 9.367 122.067 122.146 2.337 6.951 53.771 11.351.237 6.052.159 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... AMNT Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações. AMPS Advanced Mobile Phone System (Rede celular ... de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação (Minas Gerais) ... Funtec Fundo Tecnológico (BNDES). FUNTTEL Fundo para o ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Ministério das Minas e Energia. Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., 344p; 17) ... da qualidade; planejamento e controle da qualidade; normalização, auditoria e certificação para a qualidade; confiabilidade de processos ...