o faz um executor administrativo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo" e, como tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e n\xC3" ... também é encerrado pelo sistema, pelo código do serviço, pelo executor dos reparos, funcionários da ETE; caso o serviço não seja executado no ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação popular , com previsão no artigo 5º, inciso ... Não poderá figurar como impetrado, portanto, o mero executor do ato, que age em nome e por conta da autoridade competente ... Nesse ...
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Desapropriação
... 5º, XXIII da CF), sua legalidade depende de um processo administrativo preparatório. Caso haja resistência do proprietário, a desapropriação ... poderão ser revendidos ou explorados economicamente pelo executor do projeto urbanístico, de maneira a gerar as receitas para remunerar ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Embora, até mesmo do ponto de vista administrativo, a responsabilidade e risco sejam pressupostos imanentes no caso de ... a Seguridade Social, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este ...
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Condições da ação de segurança
... ȱemȱsedeȱdeȱ ação mandamental, não é o simples executor material do ato impugnado, senão que a pessoa que determinou a prática ... administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, segundo o ... 12 ...
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Direito Constitucional
... é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido ... (A) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ...
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Licitação
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 11:40:45 ... 352 Manual de Direito ... por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço (art. 23, § 5º, da Lei 8.666/1993) ... A ideia da ...
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Sentença com número 5095946-51.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C ... água e a empresa fez prova de tal fato, juntando declaração do executor das ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
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Ações constitucionais
... poder disciplinar que legitima a punição; iii) se o ato administrativo é coerente com a função da autoridade; e iv) se a pena é ... ato (a autoridade delegada pode até ter um agente que seja mero executor do ato que lhe foi delegado), sendo a responsável pelas ilegalidades e ...
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Acórdão Nº 2661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... EXECUTOR DAS DETERMNAÇÕES DO CNJ. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. COISA JULGADA ... invalidação de ato administrativo emanado do Conselho ... Nacional de Justiça, o qual anulou a sua ...
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Parte 1
... espécie de força incidente sobre o poder de controle administrativo nesse país, o shareholder activism. No entanto, consideramos que essas ... que, durante a sua execução, avaliações de compliance do executor ...
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Direito Ambiental
... administrativo ... (C) Em face do princípio da precaução, o licenciamento, por ... , que é da alçada, na esfera federal, do IBAMA, órgão executor (art. 6º, IV, da Lei 6.938/1981); B: incorreta, pois a Lei Complementar ...
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Acordao N° 1397294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Pessoa jurídica de direito privado executora de concurso público para o cargo de técnico em saúde da carreira assistência pública à saúde do distrito federal (especialidade de técnico em enfermagem). Candidatas homônimas. Entrega de cartão à requerente não condizente ao seu número de inscriçao. Pronta identificação do equívoco e alerta ao fiscal da sala. Retificação no próprio local e...
... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO APRESENTADO AO IADES PARA A DEVIDA RETIFICAÇÃO ... DEMORA À ANÁLISE ... que agiu dentro de suas competências como agente executor do certame”; (iii) “a nomeação e posse ... para o concurso público, ... -
Introdução
... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do trabalho, convenções e ... O executor do trabalho não retém o resultado de seus esforços; fica ele em poder ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do trabalho, convenções e acordos ... O executor do trabalho não retém o resultado de seus esforços; fica ele em poder ...
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Relatório e Voto com número 5414031-26.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... Direito Administrativo, Ed ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... pública estadual, e exerceu o cargo de Executor de Serviços Administrativos, nível I, M-2, da ... Secretaria da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... pedidos decorrentes de danos na obra financiada, ora como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AGRAVO ...
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Direito Ambiental
... obrigatórios para a realização do procedimento administrativo de licenciamento ambiental ... (5) Poluição é a alteração adversa ... Compete ao IBAMA, considerado órgão executor do SISNAMA, executar e fazer executar, como órgão federal, a política e ...
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Contratos
... 26/05/2023 11:03:52 ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME III • Thiago Marrara ... e multilaterais. Já no direito ... O particular, nesse caso, é executor da tarefa e age, a princípio, por seu próprio risco de demanda ou ...
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Magistratura TJSP 2021
... seu recebimento, com resolução já definida no âmbito administrativo do Ministério Público sobre as controvérsias prévias estabelecidas, ... econômica como agente regulador do sistema econômico e como executor da atividade econômica. Em qualquer das posições, deve ter em mira o ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... Portanto, ao julgador, na condição de executor 17 e de agente viviicador da jurisdição, é atribuída a tarefa de ...
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Direito Constitucional
... cabe reclamação constitucional, pois não é caso de ato administrativo ou decisão judicial, nos termos do artigo 103-A, §3º, da CF: “Art ... (A) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... 1. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo ... 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 862. 2. Lei nº 6.938/81, art ... do objeto, parte integrante do projeto, a sua comprovação pelo executor e a aprovação pelo órgão federal emissor da multa. 124 A ...
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Outras formas de contratação
... considerados empregados diplomáticos: membros do pessoal administrativo" e técnico, membro do pessoal de serviço e criado particular. Os demais s\xC3" ... ático figure, a título privado e não em nome do Estado, como executor testamentário, administrador, herdeiro ou legatário. c) uma ação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... e execução de tarefas, mas também formas de trabalho administrativo, ... é canalizada por aplicativos gerenciados por empresas ... Ele que controla a relação laboral, aparece ... como executor da vontade e valores da empresas, um intermediário entre a plataforma e o ...