o faz um executor administrativo
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Os Impostos em Espécie
... 216) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. DESCAMINHO ... trata a Lei nº 7.798, de 1989, com o estabelecimento industrial executor da encomenda, pelo cumprimento da obrigação principal e acréscimos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... e execução de tarefas, mas também formas de trabalho administrativo, ... é canalizada por aplicativos gerenciados por empresas ... Ele que controla a relação laboral, aparece ... como executor da vontade e valores da empresas, um intermediário entre a plataforma e o ... -
Direito Administrativo
... , embora excepcione as parcelas de natureza especifica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (B) da mesma forma que o fracionamento de despesas, a Lei 8.666/1993 veda o parcelamento do objeto da licitação ... (C) ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... 1.2. Do Estado executor ao Estado regulador: o caso brasileiro ... Sob inspiração do ... de intervenção permanente e simbiótica; c) o Estado Administrativo, por sua apresentação de agigantamento da função de planejamento e ... -
Acórdão Nº 0033583-27.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-05-2018
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. PRISÃO PREVENTIVA INDEVIDA DE PESSOA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUÍZO ... DEPRECADO AFASTADA. MERO EXECUTOR DO ATO PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE CONDUTA ILEGAL E AUSÊNCIA DE CULPA ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... executor dos serviços para assumir as funções de planejador, regulamentador, ... 192 ... 5 Curso de direito administrativo ... 7ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 649 ... EM BUSCA DA ...
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Direito Penal
... Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente ... ção definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal ... (C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de ...
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Delação Premiada
... em virtude da proteção concedida; IX - apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que ... policial, que não ultrapassa de singelo ato de caráter administrativo, não cabe recurso, que somente é próprio para atacar decisão judicial ...
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Políticas públicas
... á sujeito e à estrutura institucional do sistema político administrativo. Vale dizer, o conjunto de procedimentos nos mais diversos níveis, ... são fundamentais para a compreensão do papel do Estado como executor de políticas públicas, seja mediante atuação da Administração Direta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... qualquer da organização em sua base, sem importar a pessoa do executor ... 57. A fundamentação da sentença ... procurou demonstrar a ... 149. Ademais, não obstante o caos administrativo ... na Prefeitura de Canapi, as testemunhas e réus ouvidos em audiência, ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação popular , com previsão no artigo 5º, inciso ... Não poderá figurar como impetrado, portanto, o mero executor do ato, que age em nome e por conta da autoridade competente ... Nesse ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... “A licitação pública é um procedimento administrativo, ou seja, uma cadeia de atos administrativos sucessivos, que devem ser ... da despesa a ser executada, que se dá ao fornecedor do bem, executor da obra ou prestador de serviços. Empenho é o ato emanado de autoridade ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... que o mandamus seja impetrado para combater ato administrativo sujeito a recurso, com efeito suspensivo. O inciso II deste artigo diz ... isso, não está sujeito ao mandado de segurança, pois é apenas executor de ordem superior ” (MEIRELLES; WALD; MENDES, 2010, p. 33) ... 24 ...
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Serviços públicos
... A influência do direito administrativo francês, principalmente de León Duguit e Gaston Jèze, sobre o direito ... -as à ouvidoria ou, na sua falta, diretamente ao órgão executor ou ao órgão superior ao qual estiver vinculado ou subordinado. Apesar da ...
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Direito Processual Penal
... a ser utilizada pelo juízo cível ou em processo administrativo ... (C) De acordo com o STJ, o prazo de quinze dias é contado a ... haja consentimento do morador, não sendo suficiente que o agente executor da ordem apresente o mandado ao morador; D: incorreta. É certo que o ...
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Serviços públicos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... SERVIÇOS PÚBLICOS - QUESTÕES ... 0 ... ao lucro máximo, a fim de que a atividade seja rentável a seu executor e atenda ao interesse público; ... E) economicidade, segundo o qual o ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Se o executor do mandado de prisão verifica que a pessoa a ser presa se recolheu em sua ... com a verdade quando prestam depoimento em procedimento administrativo ou judicial, elas estão proibidas de prestar depoimento sobre fatos dos ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... concreto, os empréstimos concedidos eram verdadeiros financiamentos públicos, porquanto o Banco do Brasil os realizou na condição de executor ...
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Direito Ambiental
... O ato administrativo é ... (A) ilegal diante da ausência de competência para o ato, que ... ao licenciamento ambiental, sendo qualificada como órgão executor do SEAQUA ... (D) embora a Polícia Militar, mediante suas unidades ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... civilmente.” ( in Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro , São Paulo: Malheiros, 18 a ed., 1993, p. 417). Tendo a ... c) Tício foi absolvido da imputação de “executor” do crime ... Resposta. Embora Tício tenha sido absolvido da ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONSTATAÇÃO DE ATUAÇÃO ALÉM DA FUNÇÃO DE AGENTE FINANCIADOR. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... não ocupar qualquer cargo administrativo na associação e ... ostentar posição de um, dentre muitos, de seus ... operação foram encontradas armas e drogas em sua casa. Seria o executor de ... alguns crimes comandados pelo SUMIÇO, juntamente com o Lucas. O ... -
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARACENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOMUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EMPOLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃORECONHECIDAS,...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na ... executor que aplicasse uma surra no ofendido. A redação do quesito aqui será a ...
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Direito Constitucional
... é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido ... (D) os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que ...