objetivos do mercosul
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... aspectos relativos ao Programa 2030, com enfoque em seus objetivos, requisitos e condições, modalidades de habilitação, acompanhamento, ... fiscal e produzir itens cujo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conste na lista de produtos incentivados pelo diploma legal ... Digno ...
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Licitações
... com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos", com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \xC3" ... ços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul ... Marque a opção CORRETA ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE ...
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‘A bola está do lado dos europeus. vemos barreiras arbitrárias’
... -se com altas autoridades europeias " no papel de porta-voz do Mercosul, j que seu pas tem a Presidncia pro tempore do bloco " semana passada, o ... compreenso na qual essa aliana estratgica deve ser selada.Um dos objetivos dessa aliana o acordo entre Mercosul e a Unio Europeia (UE), sobre o qual ...
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As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
... ívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Paraguai e outros países e entidades com objetivos sociais de promoção e manutenção do emprego e da renda como instrumentos de efetivação da dignidade humana. 3 ... A preocupação com a ... -
Edital, A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto
... e Outras Formas Audiovisuais Indeferido Os objetivos da entidade, previstos no estatuto social, no atendem o exigido no edital ... 42 Fundao Bienal de Artes Visuais do Mercosul Artes Plsticas e Visuais Indeferido O estatuto da ...
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Acórdão nº 7003578-82.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco BorgesRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7003578-82.2022.8.22.0003 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ALTAMIRO TOMAS LIMA, LINDOMAR CRUZ LIMA, LUCIANA GOMES DE MACEDO, UOSHINTON DOS SANTOS CORREA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO...
... ção do perdimento do veículo VW GOLF HIGHLINE AA, placa OVK2E44 Mercosul e consequente restituição à pessoa de Luciana Gomes de Macedo, carece ... ência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como ... -
Nomenclatura Comum do Mercosul é tratada com desatenção pelas empresas
Opinião: Cuidados com a Nomenclatura Comum do Mercosul
... Toda solicitação de laudo deve incluir uma lista de quesitos objetivos que devem ser respondidos após a apresentação dos aspectos técnicos do produto e de sua linha de produção. Indo além, tais quesitos devem ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CTs-SGT.1-MERCOSUL Comissões Temáticas do Subgrupo de Trabalho de Comunicações do ... Programa Educativo-Cultural princípios e objetivos do, 288 ... [Portaria MC nº 4.335, de 17 de setembro de 2015] ...
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A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... de uma perspectiva jurídico-institucional, para cumprir seus objetivos. Nessa perspectiva, entenderemos a Unasul como um “esquema de ... Além disso, a UNASUL precisa conciliar no seu interior o Mercosul, a Comunidade Andina e a Aliança Bolivariana para as Américas ... -
Águas
... 2018 ... 3. Plataforma Agenda 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Disponível em: ... Acesso em: 27 jun ... o compartilhamento do mesmo pelos países que compõe o Mercosul, há um desafio a enfrentar, com vistas à proteção desse recurso ...
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DECRETO Nº 5518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005. Promulga o Acordo de Admissão de Titulos e Graus Universitarios para o Exercicio de Atividades Academicas Nos Estados Partes do Mercosul.
... , da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, a seguir denominados "Estados Partes", em virtude dos princípios, fins e objetivos do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991, ... CONSIDERANDO: ... Que a educação tem papel central para que ...
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Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... ção (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente (BRASIL, ... do Imposto sobre a Importação, “a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior” (PAULSEN; MELO, 2015, p ... -
Nacionalidade
... 2). Tais objetivos são desafiados pela criação do Mercosul, e sobretudo no âmbito da ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... Para o cumprimento desses objetivos, alguns passos têm que ser dados. O primeiro passo é a adoção como norma interna; o segundo, a inclusão de forma sistematizada nas ...
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Divergências sobre flexibilização põem mercosul em encruzilhada
... Os objetivos so os mesmos: um Mercosul mais aberto e integrado ao mundo, mas a presso para chegar a essa meta o mais rapidamente possvel vem de Guedes. As posies ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... destinada pelo Poder Executivo com a finalidade de suprir os objetivos da política cambial e do comércio estrangeiro. A União é responsável ... A CNI acompanha as transações de negociações do MERCOSUL com a União Europeia, onde se é observado o acordo de novos setores ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... sentido (semântica) de uma forma lógica a fim de atingir seus objetivos (pragmática). Nessa perspectiva, o cientista analisará o objeto a ser ... ções de direito comunitário comparado: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 165 ... 50. CARVALHO, Paulo de Barros ...
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DECRETO Nº 3138, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica 39, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e os Governos da Colombia, do Equador, do Peru e da Venezuela, Paises-membros da Comunidade Andina.
... de Integração da América Latina, a fim de alcançar os objetivos previstos no Tratado de Montevidéu 1980, mediante a celebração de ... uma Zona de Livre Comércio entre a República da Bolívia e o MERCOSUL; ... Que, em 16 de abril de 1998, foi assinado um Acordo-Quadro para a ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... ; c) nas Américas, com a consolidação do diálogo no âmbito do Mercosul (estimulado desde a presidência J S), a ... obra temporária, com um comportamento mais imediatista e claros objetivos de reunir economias que lhes permitam retornar ao seio de suas culturas ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... No âmbito do Mercosul, a situação não é distinta, e o trabalho em condições favoráveis à ... da Carta anterior, incorporou novos direitos fundamentais e objetivos sociais e laborais, colocando o trabalho decente e o trabalho digno no ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... cidadãos, nem mesmo dispor da força militar para atingir seus objetivos na arena internacional. 21 ... Radica nesse período o nascedouro do ... em geral e dos acordos celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL depende, para efeito de sua ulterior execução no plano interno, de uma ... -
Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... cortes superiores que apenas se preocuparam em impor critérios objetivos para a concessão dos pleitos individuais, deixando de sopesar as ... Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade ... Belo ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... objetivos. 2. O Tribunal poderá exercer os seus poderes e funções nos termos do ... Partes do Mercosul ȋ͕͕͛Ȍ ... Artigo 1 Finalidade O propósito do presente Acordo é ...
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Língua portuguesa
... É preciso integrar-se aos países do MERCOSUL, além de promover a aproximação ... 34 aos padrões tributários de ... ao objetivo de abastecer os cofres públicos, mas tem também objetivos econômicos e sociais. Se fosse aumentada a tributação ... 4 sobre um ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... ,5°C e 2°C em relação ao nível pré-industrial, sem indicar objetivos específicos de temperatura para cada parte (BRASIL, 2017). Os ... No que concerne, por exemplo, ao Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, os governos da França e da Irlanda, por conta do ...