objetivos do mercosul
- O desserviço argentino ao Mercosul
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... a participação no campo da atuação e efetivação de seus objetivos de organizações não governamentais, como é o caso da Defesa Niños ... No âmbito do MERCOSUL, a Argentina aderiu à Declaração Sociolaboral, à Declaração ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... informações recebidas, visando assegurar o atingimento dos objetivos e princípios estabelecidos na lei complementar, poderá sugerir ... refere aos pro - dutos tratados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e para isso nada melhor do que ir direto à TIPI – Tabela de In - ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... , para isso utilizaremos dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões ... htm ). Este acordo tem como objetivos principais consolidar soluções por meio de instrumentos jurídicos que ... -
O estatuto da cidadania do mercosul e o direito do consumidor
... No entanto, a responsabilidade pelo êxito dos objetivos do Estatuto não deve ser atribuída somente aos Estados e aos fornecedores que atuam na região integrada, mas sim a todos nós, nacionais e ...
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Licitações
C apítulo 1 ... LICITAÇÕES ... 1.1 OBJETIVOS" DA LICITAÇÃO ... O art. 11 estabelece os objetivos do processo licitat\xC3" ... bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercosul, desde que haja reciprocidade com o país prevista em acordo internacional ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... (RGC) e Notas Complementares, todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, integrantes do seu texto (Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de março de ... Art. 56. Quando se tornar necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função ...
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A face oculta dos processos de integração
... Mercosul se destaca como a mais importante tentativa de constituição de um ... Um dos seus objetivos era utilizar os esqueletos dos viajantes que matava para edificar um ...
- Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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Licitações
... Isso também ocorre com instrumentos objetivos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... brasileiros, a LLic autoriza estendê-las para fornecedores do Mercosul mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ...
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A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... a assinatura do Tratado de Assunção, unindo-se a eles os países Paraguai e Uruguai, estabelecendo princípios e objetivos que buscavam alcançar a integração econômico-comercial entre os ... 9 A União Europeia é um bloco econômico constituído ... -
As nações unidas
... RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de ... MERCOSUL ESTÁ SUJEITA À DISCIPLINA FIXADA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – A ...
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... DO PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA ... Dos Objetivos, Diretrizes e Ações do Programa ... Art. 7º Fica instituído o Programa ... o caput, por classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul ... Dos Conceitos ... Art. 22. Para fins do disposto nos art. 20 e art ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... tanto, analisa o direito constitucional ao meio ambiente e os objetivos do Acordo de Paris para relacionar os dados sobre desmatamento e sobre ... tange ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL, sendo que grande parte dessa tensão se devia ao questionamento das ...
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... O Mercosul foi conformado em 17 de dezembro de 1994 por países chamados Estado-Parte, que se agrupam como sócios, com interesses e objetivos comuns, com uma base de concordância fundamentada nos princípios democráticos, pluralistas e dos direitos humanos, bem como de temas transversais ... -
Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... surgimento progressivo de comunidades regionais (União Africana, Mercosul) que, sob os valores de integração defendidos pela ONU e OMC, buscam ... para os Estados membros vez que o cumprimento das suas fases e objetivos exige uma tarefa de adaptação nos sistemas jurídicos internos ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... A pesquisa terá, como objetivos, traçar um breve panorama da violência decorrente da atividade criminosa nas regiões de fronteiras do Mercosul, e verificar se o atual panorama ... -
Processo nº 0001590-80.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Diciembre de 2017
... IMPETRANTE ... : MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA ... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... : ...
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Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul
... Apesar de o acordo ter sido considerado positivo por ambos os lados, fontes do governo brasileiro disseram que ficou aquém dos objetivos traçados em 2019, mas o fato de a Argentina ter aceito uma primeira redução da Tarifa Externa Comum (TEC, que taxa produtos de fora do bloco) ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... , bem como analisar os impactos do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ambiental para o ... dos tributos com exação ambiental, de modo a cumprir os objetivos econômicos e sociais almejados ... 8 SACHSIDA, Adolfo (Organizador); ... -
Turismo e integração da fronteira do mercosul
A solução dos problemas da integração da fronteira é fundamental para a consolidação do Mercosul. Essa solução demanda iniciativas eficazes de aproveitamento das potencialidades ambientais, históricas, culturais e econômicas. A criação da Rota Turística da Fronteira é uma estratégia de aproveitamento dessas potencialidades e de integração do Mercosul. Como método de implementação da Rota,...
... ções e dos atores de cada setor (público e privado), é necessário que haja uma articulação, uma união de interesses em torno de objetivos comuns para uma força tarefa em várias frentes de trabalho. As primeiras ações devem contemplar a solução de questões burocráticolegais, ... -
ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
Opinião: ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
... Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como para que atingíssemos a ... , a exemplo da conturbada ratificação do Acordo União Europeia Mercosul, bem como a carta [15] dos CEOs das principais empresas brasileiras ... -
Acordo Mercosul-UE deve melhorar competitividade
Opinião: Acordo Mercosul-UE deve melhorar competitividade
... ambientais — sobretudo Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e Acordo de Paris —, bem como a outros objetivos em matéria de uso sustentável da biodiversidade e das florestas, proteção dos direitos dos índios e respeito aos direitos trabalhistas ... De ... -
Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... e garantias fundamentais do ser humano, além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e eleitoral, ... de distribuição da justiça entre os países integrantes do Mercosul", duas notas comuns destacam-se. A primeira delas diz respeito à atribuiç\xC3" ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Objetivos específicos: i) contextualizar as empresas transnacionais como figuras ... nacional, o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do MERCOSUL. Este acordo foi resultado de tratativas anteriores, no esforço de ...