obrigações do credor pignoratício
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , ao impedir o sacrifício patrimonial do credor, acaba por atuar a priori , ao passo que as ... e a sua relação com a garantia das obrigações no direito brasileiro, Revista AJURIS , Porto ... 699 , do mesmo diploma, ao credor pignoratício, até que seja indenizado das despesas ...
-
Livro II - Do processo de execução
... é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá ... — será chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... Negócios jurídicos de Direito das Obrigações e de Direito das Coisas; 1.3.2 Negócios de ... que os créditos originais são pagos ao credor fiduciário, o garantidor oferece novos ... sobre coisa móvel ao credor pignoratício; 69 ... b ) penhor especial, por assim dizer, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; ... c) onde ... , tais como o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, o embargado fica limitado em sua ...
-
Direito Civil
... ável para qualificar e reger as obrigações, é a lei do país em que se constituírem (art ... (OAB/Exame Unificado – 2013.1) João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ... executada judicialmente pelo credor pignoratício ... (B) As despesas advindas da ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º ... e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Índice alfabético e remissivo
... 825 I De bens penhorados, pagamento ao credor: art. 904 II Lavratura do auto: art. 877 Pelo ... 886 Responde com seus bens pelas obrigações: art. 789 Sucessores, legitimidade passiva em ... 797 Intimação do credor pignoratício, hipotecário, antic-rético, ou do ...
-
Direito das coisas
... O Direito das Obrigações e o Direito Contratual focam na relação ... credor fiduciário e não apenas após os leilões ... usufrutuário, o locador, o credor pignoratício ... (B) o compossuidor só pode exercer atos ...
-
Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... como o direito que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com ... por atribuir posse direta ao credor pignoratício" e indireta ao devedor – que ainda é o propriet\xC3" ... ípio, conferem iguais direitos e obrigações aos seus titulares, os cotistas. 79 99. Nos ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ... ção para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade ... disposição legal expressa, credor pignoratício" dos bens móveis do locatário que guarnecem o im\xC3" ...
-
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
-
Advocacia extrajudicial
... de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem a necessidade ... público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor [ ... ] ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... credor pode, na sistemática do art. 825, consistir: ... o tempo do nascimento do direito pignoratício processual de cada credor: prior tempore, potior ... empresa e garantir o cumprimento de obrigações prioritárias, sem o qual a atividade empresarial ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... adimplemento de uma obrigação da qual é credor. Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário ... ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ...
-
Premissas fundamentais
... processual para o cumprimento das obrigações de pagar quantia ... Processo civil e estado ... negar vigência ao direito fundamental do credor à satisfação do direito exequendo 19 , ... a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da coisa empenhada (art. 1.433, IV, do CC/02 ...
-
Do processo de execução
... no cumprimento da obrigação devida ao credor. Se o devedor adimplir com sua obrigação não ... futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei ... a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, ... autônomas, pode-se dizer que existe um credor, um empregador (que seria a empresa contratante e ... em que o credor hipotecário, ou pignoratício, visa a exclusão ... 668 Francisco Antonio de ...
-
Negócios: cautelas e garantias
... forma: a mulher não responde pelas obrigações contraídas apenas pelo marido, demonstrando que ... IV - o credor com garantia real para obstar expropriação ... ou titular do direito e o credor pignoratício, perante o qual o credor do crédito ou titular ...
-
Dos direitos reais
... ção a essa regra, ao estabelecer que o credor real terá preferência nos créditos ... caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação ... ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ...
-
Direito Empresarial
... Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a ... endosso em garantia (endosso pignoratício) ... (C) somente poderá transferir a nota ... pode exercer todos os direitos como se credor fosse, exceto o de novo endosso (afinal, não é ...
-
Garantias bancárias
... em que o banco assume a posição de credor na relação jurídica principal, como ocorre no ... por endosso-caução ou endosso pignoratício, exigindo-se a entrega do título ou da cártula ... por prazos superiores aos das obrigações garantidas" ... 2.1.1.1.3 Penhor Industrial ou ...
-
Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
... ência ou liberação decorrentes de obrigações administrativas exigidas por órgãos e entidades ... ção pagadora em favor do legítimo credor na forma prevista no caput ... § 10. O TAC ... ário, do endossatário ou do credor pignoratício, desde que o devedor seja devidamente notificado ...
-
Pacto Marciano
... alguém desse a penhor alguma coisa sua ao credor sob condição de, não lhe pagando a tempo ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ... apropriação até ao montante das obrigações financeiras garantidas que se encontre em ...
-
Alienação em leilão judicial
... a) o credor" pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduci\xC3" ... , é que a correção monetária, nas obrigações" sucessivas é autorizada pelo direito material (C\xC3" ...
-
As diversas espécies de execução
... b) execução das obrigações de fazer e não fazer; e ... c) execução por ... 797, parágrafo único), 4 isto é, o credor com segunda penhora só exercitará seu direito ... situação de um verdadeiro credor pignoratício". Adquire ele com a penhora \"a mesma posição jur\xC3" ...