obrigações do credor pignoratício
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Dos direitos reais
... No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu valor ou a sua renda, ... reais, os direitos pessoais, obrigações, créditos, propriedades literárias, ... Direitos do credor pignoratício - Credor pignoratício é aquele que goza de um ...
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Registro de Imóveis
... no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente ... adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente ... (D) ... de saldar em dinheiro o débito pignoratício ... C: correta. O penhor, por natureza, pode ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma ... , quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa" ... tais direitos reais; e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário. Nenhum deles pode ... de direitos e para a assunção de obrigações. Trata-se, portanto, de uma espécie que comporta ... -
Da Execução por Quantia Certa
... , a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro responde, com ... futuro), para o cumprimento das obrigações (CPC, art. 789). A convergência dos atos ... pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem ...
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A dinâmica da locação
... áusula ... : Para garantia de todas as obrigações contratuais ora convencionadas, os GARANTIDORES ... se falar também em dúvida de quem seja o credor, pois no instrumento contratual figura, de forma ... óveis, o senhorio torna-se credor pignoratício de todos os bens que guarnecem a residência ou o ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... ão de título de crédito e sua entrega ao credor, em regra, têm natureza pro solvendo, não ... a capacidade passiva para assumir obrigações cambiárias importa algumas breves ... No endosso-caução (ou endosso-pignoratício ou endossogarantia), o título é transferido ao ...
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Execução por quantia certa - continuação
... , que pode ser atribuída a um terceiro, ao credor ou ao devedor, “mas que, em qualquer caso, ... descumpridores das suas obrigações legais. Não estamos convencidos do acerto dessa ... e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... que o proprietário cumpra as suas obrigações (art. 5°, XXIII da CRFB/88). Tal dinâmica ... : “O usufrutuário, o locatário e o credor pignoratício não podem adquirir a propriedade ... -
Ação de conhecimento condenatória executiva
... VII – dos credores por obrigações ao portador (debêntures), por letras ... VIII – do credor pignoratício, mediante depósito prévio da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, ... (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anti-crético, ou ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ... ção, mas de realização de direito do credor” ( Processo de execução ... São Paulo: Univ ... , se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não ...
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Procedimentos especiais
... inexigibilidade do cumprimento das obrigações contraídas em ACT ou CCT — Competência da ... II — Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado ... ineficaz, se não intimado o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético; c) resolvê-la, se ...
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Acórdão, Processo nº 5002363-71.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
... a clusula que limita a responsabilidade do credor pignoratcio, assim considerada abusiva a clusula ...
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Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as dívidas ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... 7º, IV) ... Art. 800. Nas obrigações alternativas, quan do a escolha couber ao ...
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Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... É regra geral do Direitos das Obrigações que o patrimônio do devedor responde por suas ... dizer que, se o devedor não pagar, o credor poderá mover o processo de execução e pedir a ... 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Teoria geral dos contratos
... unilaterais: são aqueles que geram obrigações para somente uma das partes. Exemplo: doação; ... em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato” ... , sob pena de nulidade, que o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético fique com o objeto ...
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Procedimentos registrais no RTD
... mais diversos interesses, liquidar obrigações, constituir ou extinguir direitos, modificar ou ... 6 Em tal sentido, o credor, em momento algum do negócio, titula a ... subscrito pelas partes (credor pignoratício e devedor pignoratício); ... c) se o texto do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 do Código de ... 160 do CP não fala apenas em exigir do credor documento que possa dar causa a procedimento ... passivo do delito é o credor pignoratício ... d) Fraude na entrega de coisa ... O ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... , de qualquer forma, aumentar a tutela do credor e, mais precisamente, a tutela do credor que ... o problema normal do direito das obrigações. É por isso bastante natural o recurso a ... pignoratício” ou “endosso-garantia”), em que ... 18 ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 03/11/2021 19:53:13 ... Obrigações ... Sucessões ... LEX REI SITAE ... pessoas e bens ao poder de disposição do credor” 300 ... Os Direitos reais de garantia são ... público, particular ou por endosso pignoratício, sendo o título entregue ao credor (art. 1.458 ...
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Acórdão nº 0117913-30.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL ENDOSSADA À EXEQUENTE – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GRÃOS JUNTO AO CREDOR ORIGINÁRIO (ENDOSSANTE) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O ENDOSSO – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES PELA SENTENÇA – ATO SENTENCIAL REFORMADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO AO FUNDAMENTO DESNECESSIDADE DA...
... OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GRÃOS JUNTO AO CREDOR ORIGINÁRIO (ENDOSSANTE) – ALEGAÇÃO DE ... DO CRÉDITO GARANTIDO PELO ENDOSSO PIGNORATÍCIO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA ... título de crédito" (Contratos e Obrigações Comerciais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... -
Contratos
... obrigações, de acordo com a vontade soberana das partes ... público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor. (C ...
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Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, ... EBOOK ... em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em ... (E) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Dos Embargos de Terceiro
... e o valor da dívida. Todo credor com garantia real será considerado terceiro, ... os em que o credor hipotecário, ou pignoratício, visa à ex- ... clusao da execução do ... sociedade ficará responsável pelas obrigações contraídas e perdas havidas até o momento da ...