Obstáculo ao desenvolvimento
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Decisao Nº 0507698-12.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente. (Resp ...
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Decisao Nº 8000508-54.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2022
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente. (Resp ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
... ções que arcaram em grande medida com os custos deste desenvolvimento de perfil urbano-industrial foram os povos rurais, indígenas e ... 218 ... excessivos, acaba por significar um obstáculo ao desenvolvimento econômico do país. Alegase que a CLT fora criada em ...
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Decisao Nº 8004199-04.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente. (Resp ...
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Direito do trabalho na crise ou a crise do direito do trabalho?
... Partindo-se de uma discussão geral acerca do desenvolvimento do Direito do Trabalho e das correntes que defendem uma transformação ... alto custo e, por consequência, correspondem a um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento e à competitividade empresarial ... Contudo, ...
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Decisao Nº 0303656-67.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente. (Resp ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000646-98.2020.5.02.0005)
AGRAVOS INTERPOSTOS POR DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A E ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 24
... AGRAVOS INTERPOSTOS POR DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A E ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVOS DE ... TST e do artigo 896, § 7º, da CLT. A existência de obstáculo processual apto a ... inviabilizar o exame da matéria de fundo ... -
Dimensões biojurídicas do atual estado regulatório da terapia gênica no BRASIL
... ário de “insegurança jurídica e sanitária”, além de um obstáculo ao desenvolvimento científico da medicina no Brasil (STANCIOLI; FONSECA; ...
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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito ... de que as normas de proteção ambiental se configuram em um obstáculo ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Na realidade, ambos devem ... -
O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
... por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) para erradicar a pobreza extrema, o que constitui um obstáculo" ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério, e h) para alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que vão torn\xC3" ...
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Repactuação de contratos durante a pandemia: comentários com base na análise econômica e comportamental do Direito
... os custos de transação como justiŋcativa para o desenvolvimento da ŋrma, em que são consolidados os fatores de produção, 17 devendo-se ... de renunciar ao estado de coisas original pode cons-tituir um obstáculo ao desenvolvimento da negociação ... Normas sociais e senso de ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... ão dos fluxos migratórios de europeus e asiáticos para o desenvolvimento econômico brasileiro. As contribuições da História Econômica do ... trabalho (escravatura) encontrava-se estancada, tornando-se um obstáculo ao pleno desenvolvimento da cultura cafeeira e ao próprio crescimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... diversificação do leque de atividades desenvolvidas na maioria destes institutos, sobretudo os de âmbito estadual, representando obstáculo à geração de técnicas compatíveis com as especificações do mercado brasileiro ... Também no campo da regulação - propriedade industrial e ...
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Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento ... Direito, Estado e Sociedade n.48 p. 10 a 46 jan/jun 2016 ... essa posição, a proteção jurídica de homossexuais é um obstáculo à realização do interesse estatal na reprodução, pois encoraja uma ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. 4. Ação direta julgada procedente. A C Ó R D Ã O ... de ir ao Poder Judiciário pode ser um obstáculo in superável, ou pode ser um constrangimento a mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21204-07.2018.5.04.0205)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PREVISÃO EM CONTRATO DE TRABALHO E EM ADITAMENTO CONTRATUAL DE COMISSÕES FRACIONADAS PERCENTUALMENTE (COM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DESTACADO). INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. AUSÊNCIA DE...
... remunerado) não foi objeto de cotejamento analítico no desenvolvimento das ... teses recursais obreiras, o que inviabiliza a reforma da decisão agravada. Precedentes. A ... existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo ... -
Acórdão Nº 0001466-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... obstáculo à continuação do tratamento e inviabilização do acesso ao serviço de ... para que se evite a ocorrência de danos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico e motor do paciente ... 3. Embargos de declaração ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... ômicos externos: “[ ... ] uma condição primária para o desenvolvimento local é a remoção da dependência dos subordinados em relação aos ... áreas de conservação e de terras indígenas é vista como um obstáculo ao desenvolvimento econômico da região, cujo modelo desejado e defendido ...
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Considerações gerais
... iudicata constitui pressuposto negativo para o regular desenvolvimento da relação processual, pois não é concebível que as partes retornem a ... Sem o obstáculo da coisa ... julgada material, haveria uma tendência de perpetuar-se ...
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O desenho regulatório do novo marco legal do saneamento básico no Brasil e a aparente dicotomia entre a regulação contratual e discricionária
[Purpose] To present the main points of the new legal framework for Water and Sanitation Services (WSS) in Brazil, shedding light on the frequent and not very wellstructured discussion about an apparent dichotomy between a model of discretionary regulation and a model of contractual regulation (or regulation by contract). [Methodology/approach/design] The apparent dichotomy between discretionary...
... Já atuou na área de desenvolvimento urbano na iniciativa privada. É Especialista em Recursos Hídricos e ... variabilidade de regras regulatórias se consolidou como um obstáculo ao desenvolvimento do setor e à universalização dos serviços. E ainda, ... -
Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... oriundas da globalização, convertendo-se, nestes termos em obstáculo ao desenvolvimento econômico e social; de outro, ideias de que a crise e ...
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O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... Doutorado e do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na ESDHC. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0180-4871 / ... povos, vistos como incapazes de decidirem por si mesmos e como obstáculo ao desenvolvimento nacional ... O discurso da “tutela” orientou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011323720174058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801132-37.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: Érika Teixeira Pinheiro APELADO: TAINA MOTA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Alves Guilherme Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA...
... 8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: Érika Teixeira Pinheiro APELADO: TAINA MOTA ... da demanda e não lhe cabia qualquer ato para corrigir o obstáculo apontado pelo Autor uma vez que não tem ingerência no contrato de ... -
O novo marco legal do saneamento e a governança das entidades reguladoras infranacionais
... Membra relatora da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. Membra da Comissão de Arbitragem da OAB/PR ... variabilidade de regras regulatórias se consolidou como um obstáculo ao desenvolvimento do setor e à universalização dos serviços. E ainda, ...
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Uma defesa do pós-positivismo
... ível, saber o que é a justiça, a dignidade ou o livre desenvolvimento da personalidade. Waluchow nega a forma como se coloca essa dicotomia. Em ... acaba sendo - quer queiram os seus defensores, quer não - um obstáculo ao desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica que frisam o ...