oea organização dos estados americanos
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... Nos Estados Unidos, a primeira legislação sobre stalking ... ) com 8.000 mulheres e 8.000 homens americanos, revelou que 1% das mulheres e 0,4% dos homens ... 34ª sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 06 de setembro ... -
Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... de Saúde Coletiva (ABRASCO), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... Europa, alvo de condenação judicial nos Estados Unidos da América, e levada ao status estelar ... Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... originárias notadamente da Organização Internacional do Trabalho – OIT aos quais, o ... Estados Americanos (OEA) e órgão máximo do sistema ...
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Trabalho escravo contemporâneo
... o desumano e o absurdo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em seu ... processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... As Nações Unidas 1 e a Organização Mundial de Saúde, 2 por exemplo, assentam que é ... íses desenvolvidos (sendo esse o caso dos Estados Unidos, da França, de Portugal e do Japão, por ... pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 09 de junho de 2015, definindo-se que ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... , ser objeto de salvaguarda tanto pelos Estados quanto pelas Organizações Internacionais ... ça pessoal, tanto no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), como nas esferas ... é o caso da Organização dos Estados Americanos (OEA), em especial a sua Comissão Interamericana ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... Nos Estados Unidos, por exemplo, tal ato está protegido pela ... uma vez que depende de fatores como organização, mesmo que se faça necessário para a ... , da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma seu compromisso com a liberdade de ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
... oficiais, principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América, para responder à violência ... adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ... -
As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... A autora ressalta que os Estados Unidos, o Canadá, a Itália e Hong Kong são os ... do Direito do Trabalho para a Organização Internacional do Trabalho. E, como bem acentuam ... âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a proteção do trabalho em condições ...
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Feminists and the resignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law/Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovacao da Lei Maria da Penha.
... (2000), a criacao das delegacias pelos Estados contrariaram as perspectivas feministas, pois sua ... Humanos da Organizacao dos Estados Americanos --OEA e a formacao de um consorcio de mulheres e ...
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e o lugar reservado à empresa
Wagner Balera: Objetivos do desenvolvimento sustentável
... Igualmente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) determina, no artigo ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Idosos”, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... Mesmo nos Estados Unidos, onde polícia e justiça são dotados de ... acordo com as medidas adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), porém, transpondo para ... (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o governo de Jair Bolsonaro 4 ... -
Sistema global de proteção dos direitos humanos
... contexto de notável resistência pelos Estados. Assim, para ... não interferir na soberania ... Estado (e não por um indivíduo ou organização internacional), o que, por razões de diplomacia ... ção, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), da Convenção Interamericana para ...
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Referências
... Salvador: UFBA, 2011 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferencia de ... 2020 ... ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), Comissão Interamericana de ...
- Sob pressão na OEA, Venezuela impõe cerco ao Legislativo
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As decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do mercosul no tocante ao direito à saude
O objeto da presente pesquisa é analisar a efetivação do direito à saúde pelas Cortes Constitucionais dos Países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde a sua criação em 1991 até 29/06/2012, data na qual foi proferida a Decisão sobre a Suspensão do Paraguai do MERCOSUL em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O objetivo geral é traçar um...
... organização e recursos de cada estado, dos direitos ... ógica para os ordenamentos jurídicos dos estados e influenciou igualmente as declarações de ... criação da organização dos estados Americanos - oeA é promulgada a Convenção Americana de ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... observadas tanto pela União, como pelos estados e pelos municípios ... O Guarani é um dos ... Fund – GEF) e coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) nos anos 2000 ... -
Referências bibliográficas
... Estados Unidos. ... 3ª Ed. Organização e tradução: André Luis Callegari e Nereu ... ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA. Comissão Interamericana de Direitos ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... brasileiro ser condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) é que surgiu a Lei ... -
Introdução
... , da própria União Europeia, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da o dos Estados Americanos (OEA) ... A partir da experiência ...
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Sobre a criminalização da democracia
Sobre a criminalização da democracia
... para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), indicou no ... -
Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... ão OEA/BID pela Secretaria Geral da Organização dos Estados America-nos. Washington, D.C., 1970, ... ão entre seus conterrâneos latino-americanos, 33-34 incluindo-se a literatura e legislação ... - Recurso administrativo no pedido de providências 0006074-46.2013.2.00.0000
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... um problema de saúde global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda apresenta elevados ... Estados que os ratificam, com destaque para o Brasil, ... A Organização dos Estados Americanos" (OEA), em 1994, confirmou como lei esta Declaraç\xC3" ...