oea organização dos estados americanos
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Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... de indicarem ‘obrigações morais dos Estados, as normas de soft law não possuem status de ... na possibilidade de auto-organização e livre associação dos sindicatos, e ao direito ... membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), ao formular o Protocolo de San Salvador, ... -
Lista de abreviaturas e siglas
... – Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas COMITÊ DESC – Comitê dos ... de Defesa OEA – Organização dos Estados Americanos OIT – Organização Internacional do ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... assinatura de tratados internacionais os Estados signatários comprometem-se a cumprir a ... Em 1994, a Organização" dos Estados Americanos (OEA) ratificou a Convenç\xC3" ...
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Durante governo Bolsonaro, clubes de tiros tiveram crescimento de 1.400% e chegaram a 2.038 casas em 2022
... Secretaria de Segurana da Organizao dos Estados Americanos (OEA) h pouco mais de um ms, o ...
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Governo já prepara dura resposta à OEA
... Huma nos (CIDH) da Organizao dos Estados Americanos (OEA) ex trapolou ao pedir a suspenso ...
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Principais abreviaturas
... Mercado Comum do Sul OECD Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OEA Organização dos Estados Americanos OIT Organização Internacional do ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... , a exemplo da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente ... e, portanto, não obrigam efetivamente os Estados a seu cumprimento ... Em grande medida, a ... da Carta da Organização dos Estados Americanos, quando fazem menção ao desenvolvimento ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ções de amizade e cooperação entre os Estados aprovada pela Assembléia Geral em 24 de outubro ... regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais do ... Ahead ) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Juridicamente, a operação ocorreu ao ...
- No país de todos, faltam gestão e transparência
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Competência da Justiça do Trabalho
... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ... em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C. STF suspendeu a ... — UE e a Organização dos Estados Americanos" — OEA, para lembrar apenas as mais conhecidas.\xE2\x80" ...
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Outras formas de contratação
... mundial, nas indústrias bélicas dos Estados Unidos da América, quando apenas a produção de ... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, ... a ... como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Associação Latino-Americana de ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... A partir da década de 1920, nos Estados Unidos da América, gangsters utilizavam, ... Lansky, em 1932, integrante de organização criminosa nos Estados Unidos, atuando em Las ... , a OEA – Organização dos Estados Americanos, na XXXII Assembleia Geral, em 1992, aprovou o ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... direito impõe requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia ... ção radioactivo" dos povos nativos americanos e terras e afirmando que esse processo de fato ... William Kostka, diretor da organização sem fins lucrativos Conservation Micronesia ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos ... Para isso, foi fundada em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) e, nas décadas ... modo, em âmbito regional, os Estados americanos, no exercício de suas soberanias, resolveram ... -
Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... — diariamente e em diferentes Estados e jurisdições 3 ... Michelle Bachellet, ... Humanos é o principal órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem o objetivo de ...
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Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
... ao imiscuir-se em assuntos internos dos Estados. Nesse contexto, este trabalho, por meio de ... aprovado em 1969, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), e que deu origem ao ... -
A Prisão em Segunda Instância e a Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos constitucionais em relação ao cumprimento de sentença penal condenatória em segunda instância; logo, um tema que tem gerado bastante polêmica na sociedade brasileira, principalmente nos centros acadêmicos. Este trabalho terá sua proposta de forma jurídica e bibliográfica, bem como abordará a insatisfação dos juristas à luz da nossa...
... celebrado entre os países da OEA (organização dos estados americanos) em 22 de novembro de ... -
O que é violência de gênero?
... movimento feminista (especialmente, nos Estados Unidos) do final da década de 1960. Importante ... de reivindicações ligadas à organização da família, oportunidade de estudo ou acesso a ... Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, denunciando o Brasil por violação à ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... que especialmente nos países latino-americanos — mas também em outros continentes submetidos ... O Direito dos Estados modernos latino-americanos, mais que ... 153-182 ... de outros modos de organização e política no espaço da sociedade ... -
ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... em território brasileiro, englobando os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas ... 104p ... OEA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Aquífero Guarani: ... -
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... de um diálogo consensual entre os Estados, visando à proteção da dignidade humana ... em caso de violação do direito à organização sindical e ao direito à educação, ... 199-242. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA. Comissão Interamericana de Direitos ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... a mera delimitação territorial entre os Estados não correspondia uma efetiva transformação das estruturas de organização do espaço. Tudo continuou basicamente como havia ... membro 9 da Organização dos Estados Americanos (OEA), ... 8 Vide Decreto n. 76.999, de 8 ... -
Abreviações
... Organização dos Estados Americanos OIC ...
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Lista de abreviaturas
... EUA - Estados Unidos da América ... FMI - Fundo Monetário ... OEA - Organização dos Estados Americanos ... OIC - Organização ...
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"Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights/"Conflito mapuche": aplicacao da lei antiterrorista e violacao de direitos humanos.
... , a exemplo dos cometidos contra os Estados Unidos de America no 11 de setembro de 2001, e ... OEA--ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convencao Americana de Direitos Humanos, de 22 ...