organização e fiscalização das fundações
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O empregador
... de enfatizar o fato da organização empresarial, enquanto complexo de relações ... (Administração Direta, autarquias e fundações públicas da União, Estados, Distrito Federal e ... (Ministério Público do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e INSS)” 47 ... A figura ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Reforçar a fiscalização e a regulamentação das atividades das empresas ... Criar bancos de dados sobre a organização e o funcionamento das polícias e sobre o fluxo ... fundações, empresas públicas e de economia mista, para ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... seus órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e/ou mantidas ... pelo Poder ... processos de ... fiscalização e ... acompanham ... contribuintes ... MATA ...
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Decisão monocrática Nº 1350695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Federal e Territórios para a fiscalização de fundações partidárias, bem como a ausência ... 6. A organização da prestação de contas. bem como os documentos ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ato notarial ou registral; V – da organização técnico-administrativa, a assegurar a produção ... ções e seus prepostos, definir a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário e estabelecer ... ípios, incluídas as autarquias e as fundações. ( ... ) Os notários e os registradores exercem ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... a violação “por falta de fiscalização; assim como o Decreto n° 3.298 de 1999, que ... passou a exigir uma nova forma de organização mais flexível e desregulamentadora (MELIM; ... civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da República ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de que trata o caput, em autarquias e fundações." (NR) ... "Art. 44 ... de Fiscalização Agropecuária - GDATFA ... Art. 65. O art. 1º da ... e os resultados alcançados pela organização como um todo." (NR) ... "Art. 8º Os servidores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109450220214050000), 14-12-2021
PJE 0810945-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido de tutela...
... Estadual nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado/PE), em seus artigos 142 e ... , por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem ... Não ... Federal) as atribuições de fiscalização e, consequentemente, de lavratura de autos de ... -
Revisão do lançamento tributário
... Positivo, que trabalha com a organização hierárquica dos preceitos normativos e com ... São elas: (i) as autarquias; (ii) as fundações governamentais; (iii) as empresas públicas; e ... fiscalização e sua aplicação retroativa ... O Código ...
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Dos recursos
... Municípios, às autarquias ou às fundações de direito público, federais, estaduais ou ... inglês às singularidades da organização da Colônia, permitiu recurso para a Suprema ... ência reguladora competente para fiscalização ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , de 21.6.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e ... ípios, União, DF e das autarquias e fundações públicas ... Ainda incorre em um equívoco a ... ção para transferir à uma organização social, a administração e execução plena de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... organização associados à modernidade, em particular o ... ço sem lei e tampouco isento de fiscalização. Em 1994, Tim Bernes-Lee, considerado um dos ... , Ministério Público, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de ...
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Direito Constitucional
... de forma mitigada e sujeito à fiscalização de órgão do próprio parlamento (ex. França); ... , por referir-se à disciplina e à organização da Administração Pública, é de iniciativa do ... ção de dirigentes de autarquias ou fundações públicas ... (C) Conforme entendimento ...
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Organização administrativa
... d) fundações públicas. (Incluído pela Lei n. 7.596, de 1987) Parágrafo único. As ... de trânsito para que a Polícia Militar possa exercer a fiscalização de trânsito, nos termos do artigo 23, inciso III, do CTB ... Por ser ...
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Agentes públicos
... Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o ... D) Os servidores das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de ... , por sua conta e risco e sob a fiscalização do ente delegante. Ex.: concessionárias ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nos órgãos, institutos e fundações dos partidos, assim definidas em normas internas de organização partidária. (Incluído pela Lei n. 13.877, de ... e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 O trabalho em domingo, seja ...
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Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3 º ... , da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da ...
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Título III - da organização do estado
... Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante ... dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais ... I – os cargos, empregos e funções públicas ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , surgiu a poderosa agência de fiscalização, a FDA, Food em Drugs Administration , ... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... , o que ocorre com as associações, fundações, entidades religiosas e partidos políticos; ou ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS; ... III - ... b) fundações públicas: ... 1. Fundação Nacional de Saúde; ... coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização administrativa, inovação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de Assistência (LBA) e Centro Brasileiro para a ...
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Direito Constitucional
... ção escrita que descreva a sua organização de poder ... 1: Errado. Segundo Vicente Paulo ... importância no processo de fiscalização normativa abstrata, pois a exata qualificação ... cometidas contra a União, suas fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... impactar no alcance dos objetos da organização (TCU, 2009). Portanto, é um processo de ... ção destinados à vigilância, fiscalização e verificação que permitem prever, observar, ... R. M. Controle Interno e as Fundações de apoio à pesquisa universitária: uma análise ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... fluxos de informação quanto sua organização social e institucional. Essa estrutura aberta, ao ... Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no ... social ou outras associações ou fundações, por exemplo de carácter político, desde que ...
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Fundações estatais na organização do Estado brasileiro
... instituída pelo Poder Público, vinculada ao órgão em cuja área de competência estiver inserida a sua atividade, fica sujeita à fiscalização" do sistema de controle interno de cada Poder e ao controle externo (art. 1º, § 1º), sem que isso represente novidade. Já a instituição de funda\xC3" ...