participação política popular
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de ... e a ampliação do significado da participação. Conhecer o funcionamento da participação ... presidencial direta e com participação popular ... No período da República Velha, o ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... publicas e protagonismo da soberania popular. Em outros termos, a ideia central busca declarar ... do legado modernos ao manter o lugar da politica representativa, por um lado, e, por outro lado, ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... crise; 2.2 Crise da representação política partidária; 2.3 Cláusula de barreira; 2.3.1 ... de organização “de baixo” da participação dos cidadãos na vida política. 14 ... 11 ... Uma democracia com mais participação popular é o novo (velho) desafio democrático ... As ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , destaca o citado autor, tem-se que a política não é senão a luta pelo poder no campo social, ... num processo de diálogo, de participação e de limitação do poder (força) arbitrário ... p. 30), apenas o princípio da soberania popular, pontuando que todo o poder vem do povo, e ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0095265-89.2021.8.19.0001 (Cível), 14-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. CEDAE. PRETENSÃO DE VER DECLARADA A NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DISPÔS ACERCA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação popular, na qual se postula a anulação do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que dispôs...
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR ... CEDAE. PRETENSÃO DE VER DECLARADA A ... prestígio à participação popular no controle dos atos ... administrativos, ... política tarifária seria de responsabilidade da ... -
Lutas sociais pela saúde pública no Brasil frente aos desafios contemporâneos
A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise documental sobre a temática de estudo, o presente artigo objetiva contribuir para o debate acerca das lutas sociais no âmbito da saúde frente aos desafios postos na atual conjuntura. Analisa a trajetória dos movimentos sociais pela saúde pública brasileira desde 1970 e as formas de resistência e luta diante da ofensiva neoliberal. Aponta os...
... , resgata a trajetória histórica da política de saúde no Brasil, como, também, as formas de ... apresentam-se como novas formas de participação e sinalizam uma crise do conceito originário da ... úblicos e na isenção da participação popular na construção de uma política mais ... -
O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana
O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição populardiariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de...
... Resumo: O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos ... érsia; (IV) o judicial review também é um instituto de participação política do cidadão em procedimento sobre questão constitucional na ... -
O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... política que propague uma nova Constituição para o ... a teoria constitucional entre a participação popular com os desvios populistas nada mais é do ...
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Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... , no caso brasileiro, no âmbito da “Política Urbanística” e da “Política Agrária” ... de garantir maior engajamento e participação populares, bem como de efetivamente tornar as ... 65) ... A manifestação da vontade popular, por meio de uma Constituição, é a ...
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Cláudio Perani, um paulo freire dos movimentos sociais
Agora em 2018 completa 10 anos do falecimento de Padre Cláudio Perani. A sua atuação profética e seu legado não pode ser esquecido. Até por que está presente nas instituições, entidades e pessoas que, por sua inspiração, continuam testemunhando e lutando, assim como ele fez por toda a vida, pelos direitos do povo pobre e explorado no Nordeste e na Amazônia. Tive a oportunidade e conhecer Padre...
... foi muito importante na minha caminhada política. Foi inspiração. Deu incentivo. Cobrou. Esse ... A valorização da política, a participação popular, os direitos do cidadão, a luta contra ... -
Cláudio Perani, um Paulo Freire dos movimentos sociais
Agora em 2018 completa 10 anos do falecimento de Padre Cláudio Perani. A sua atuação profética e seu legado não pode ser esquecido. Até por que está presente nas instituições, entidades e pessoas que, por sua inspiração, continuam testemunhando e lutando, assim como ele fez por toda a vida, pelos direitos do povo pobre e explorado no Nordeste e na Amazônia. Tive a oportunidade e conhecer Padre...
... foi muito importante na minha caminhada política. Foi inspiração. Deu incentivo. Cobrou. Esse ... A valorização da política, a participação popular, os direitos do cidadão, a luta contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ísticas a respeito do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas ... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... , nunca influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... E VALOR 2059 Política Nuclear 7.500.000 ... ções Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e ... cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab ...
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The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... claramente nao deixou de operar na politica brasileira depois da proclamacao da Republica. A ... "democratico", no qual a participacao popular na politica crescia acompanhada dos processos de ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... pelo profundo comprometimento da classe política presente no evento em se aprovar as Reformas ... pré-estabelecidos, com o voto popular, as regras de decisão da maioria e de respeito ... popular, aferida na permanente participação do cidadão na vida política, e pela ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. 2. Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento ... , captação antecipada de poupança popular e loterias, inclusive sweepstakes e outras ... Econômico, para subsidiar a participação da Secretaria Especial na formulação de ...
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Em busca de novos imaginários sociais: direitos fundamentais e utopias políticas a partir de drucilla cornell
A pretensão deste artigo reside em esclarecer possíveis relações entre o conceito de domínio imaginário proposto por Drucilla Cornell e direitos fundamentais tendo em vista as lutas por transformações sociais empreendidas por diversos grupos minoritários. O artigo toma como fio condutor o desenvolvimento do conceito de domínio imaginário tendo como principal eixo de referência as lutas políticas...
... permitem aos cidadãos exercer prática política e a realização particular dos seus projetos de ... de promover a possibilidade da participação livre e igualitária dos cidadãos na ... , concorre para a proteção da soberania popular ao mesmo tempo em que estabelece o respeito pelos ... -
Problemas no paraíso: fenomenologia do atraso e o 'sentimento brasileiro do mundo'
O ensaio propõe debater os problemas relativos aos impasses estruturais da formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de...
... explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de dominação instituídas ... Saulo Pinto Silva ... participação na violência estrutural em continuidade no ... Faoro fala que “a soberania popular não existe, senão como farsa, escamoteação ou ... -
A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
... mesmo as vigentes; e como uma filosofia política, impondo o dever de justificativa ... remete à ideia central da soberania popular, ou seja, da efetiva participação do povo na ...
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... pela exclusão de qualquer tipo de participação da população (exceto o voto), na medida em que tem como prioridade a estabilidade política ... Alicerçada em uma concepção puramente procedimental − um simples método para formar uma minoria governante legítima −, Schum-peter ... -
Acórdão nº 0031152-21.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONTROLE ... instrumento processual de participação política do cidadão, destinado eminentemente à ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... à Constituição, além de a soberania popular ser inalienável; b) as normas referentes ao ... participação popular e criada por Assembleia Nacional ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... que seus quadros são preenchidos independentemente de sufrágio popular", bem como suas decisões não consideram, necessariamente, a “opinião p\xC3" ... e ainda está tentando lidar com a difícil tensão entre participação (intervenção) popular e estrutura estatal nos diversos aspectos que a ...
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Apresentação
... política que se faz da Lei da Ficha Limpa, no atual ... na solução do problema da participação política. Uma obra que será útil a todo ... no que se refere à participação popular no debate público de gerenciamento das ...