participação popular
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Após ser empossado na Secretaria-Geral da Presidência, Macêdo defende participação popular
O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT-SE), foi empossado nesta segunda-feira em solenidade no Palácio do Planalto. Ao assumir o cargo, o deputado federal dividiu espaço no Palácio do Planato com líderes de...
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A pós-modernidade em Erik Jayme E a participação popular na elaboração de normas ambientais
Segundo ERIK JAYME, a pós-modernidade caracteriza-se pelo pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos, aspectos esses que são analisados no presente texto sob o enfoque da participação popular na elaboração de normas ambientais. A pluralidade de sujeitos pressupõe a diversidade de ações sobre o meio ambiente e de soluções para a sua proteção. Para que essas ações e soluções sejam...
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Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
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Análise urbanística depende de participação popular
Executivo não substitui participação popular na análise de regra urbanística
Reuniões e deliberações em setores internos do Executivo não suprimem a necessidade da participação popular de entidades comunitárias na elaboração de normas relativas ao desenvolvimento urbano. Esse foi o entendimento da Justiça de Santa Catarina... -
Os conselhos gestores municipais: Importância da participação popular no modelo gerencial
O presente artigo trata da importância da análise da participação popular e legitimidade da representação da sociedade civil nos conselhos gestores municipais brasileiros como forma eficiente de implantação de políticas públicas nascidas a partir de necessidades reais, oriundas da população local e não utilização desses conselhos como extensão de grupos políticos tradicionais acostumados ao...
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A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... mecanismo de exercício de democracia perfectibilizado pela participação popular não tem tido a efetividade da sua função sociopolítica, a ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das diferenças a partir do poder local. Para tanto, o presente texto aborda este novo ... -
Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade ... ARTIGO 2 ... Considera-se idoso, para ... critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular; ... d) diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas; ... VI - ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... IV – organismos internacionais ... Parágrafo único. A participação das entidades públicas e privadas a que se referem os incisos II e III do caput no Programa ocorrerá por meio de edital de chamamento público ...
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Brasília, uma cidade democrática para a democracia
Neste trabalho, a partir da perspectiva da cidade política (ou pólis contemporânea), faz-se um estudo sobre Brasília, capital do país, sede dos governos federal e do Distrito Federal. A questão principal levantada é saber-se quão democrática é a capital do Brasil, ou seja, se a participação popular na conformação político-espacial da cidade é realmente efetiva, considerada esta participação uma...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, ... -
O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do ... poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse sentido, seu modelo dá sustentação para um ... -
O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... competitivo para que ele se concretize como instrumento de participação democrática, inclusive quanto à necessidade de ampliação da ade de participação popular em seus debates, a im de que efetivamente atinja os seus objetivos. O ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2013. Estabelece Mecanismo de Participação Popular Na Tramitação das Proposições Legislativas No Senado Federal.
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da ... -
Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... Fernanda Busanello Ferreira 2 ... Sumário : Considerações iniciais. 1 Fundamentos Jurídicos da Participação Popular. 2 A participação popular nas audiências públicas de licenciamento ambiental. 3 Participação popular e legitimidade pelo procedimento ... -
(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um importante instrumento urbanístico para contribuir na gestão democrática das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantação e funcionamento de empreendimentos urbanos podem proporcionar à cidade, e assim, indicar medidas que possam garantir a melhoria de vida urbana. Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas...
... Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas do estudo, conforme determina o ... -
Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... obras de referência do constitucionalismo popular, encontrar a possibilidade de uma visão conciliatória entre supremacia judicial e participação popular e identificar as principais contribuições do constitucionalismo popular ... Palavras-chave: constitucionalismo popular; ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51 de 22/06/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 25, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... sobre o vínculo necessário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao ... -
Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... ambiental, sobretudo com os princípios da proteção, da participação e da educação. De forma geral, as atuais políticas públicas ambientais ... instrumental individualista e a ínfima participação popular nas decisões ... Palavras-chave: Direito Ambiental. Norma ... - Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... ção, e, sobretudo, negam os pressupostos e os ideais da democracia deliberativa, requisito imprescindível para a garantia da participação popular ... Palavras-chave: Guarda da Constituição; constitucionalismo popular; povo; populismo ... Abstract: This paper aims, by the ...