patrao digital
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Acórdãos nº 0007600-20.2011.8.26.0024 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
Tribunal do Júri – Tentativa de homicídio simples – Recurso Ministerial – Sentença absolutória – Coautoria – Pretensão a novo julgamento, sob a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Álibi do corréu Pedro Roberto devidamente comprovado – Absolvição mantida – Negativa de autoria e legítima defesa do acusado Tiago incompatível com o conjunto probatório – Realização de novo...
... 321 mídia digital). Ouvido em Plenário, Tiago disse que é verdadeira a ... -
Acórdãos nº 0001339-24.2015.8.26.0695 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES - Conjunto probatório suficiente para amparar a condenação – Apreensão de parte da res na posse do acusado – Prova testemunhal firme. Dolo comprovado. Acusado que fugiu ao ser abordado. Versão exculpatória não comprovada – RECEPTAÇÃO: Réu Antônio – Conjunto probatório suficiente para manter as condenações. Prova testemunha farta. Desclassificação para receptação...
... a recuperação da res furtivae pela polícia (mídia digital). Os policiais militares Hélio, Denys e Rodrigo, ... -
Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS além da proposta de unicação das bases de ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , e a partir de janeiro/2018, o e-Social, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído ...
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Contrato de trabalho
... ário no Capítulo XXIV desta Parte, quando tratamos de Direito Digital do Trabalho ... 2.4.8. Por equipe ... Este tipo de contrato exige uma ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... para a garantia da ampla liberdade de expressão no meio digital. 92 A melhor orientação parece ser ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0139086-46.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E PELO CONCURSO DE AGENTES, À PENA DE 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE NÃO MERECE...
... foi realizada perícia no veículo, tendo sido encontrada digital do réu Anderson e de ... Rogério, que é seu patrão. Às perguntas da ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... I — assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo IICP-Brasil, com uso de ...
- Doméstica agora pode receber salário até o 7º dia do mês. Patrão deve recolher o eSocial até o dia 20
- Doméstica agora pode receber salário até o 7º dia do mês. Patrão deve recolher o eSocial até o dia 20
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Despacho com número 0160896-92.2016.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. O estado de necessidade exige a comprovação de que o processado, que responde por violação do art. 14, da Lei nº 10.826/03, ao praticar a conduta delituosa, atuou na proteção de direito ou interesse em...
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Direito coletivo do trabalho
... necessidade de adaptação a nova conjuntura social, ao mindset digital, a uberização da economia, Netflix, Fortnite, enfim, poderíamos ...
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Da instituição sindical
... ção de registro sindical a entidade deverá possuir certificado digital e acessar o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, ...
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Os destinos: o trabalho juridicamente protegido, reconhecido, com redistribuição e participação
... Uberização, Trabalho digital e Indústria 4.0. Ricardo Antunes (Org.). São Paulo: Boitempo, 2020. p ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24816-36.2015.5.24.0096) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência funcional
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... geradoras de riscos)” e da “introdução do compliance digital no panorama normativo da lei”, cujo desenho (com planos de deveres, ...
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Resultado
... O mundo muda e precisamos mudar, pensar em direito digital, por exemplo, entender o que é blockchain, essa tecnologia que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-44.2013.5.06.0014), 23-07-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. A despedida da empregada, ainda que de forma irregular, por si só, não é motivo bastante para desafiar a paga de indenização por danos morais. Os aborrecimentos e problemas financeiros dai decorrentes, bem como a dificuldade da empregada mãe de renascido de retornar ao mercado de trabalho,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-44.2013.5.06.0014 (01323-2008-121-06-00-2)), 23-07-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. A despedida da empregada, ainda que de forma irregular, por si só, não é motivo bastante para desafiar a paga de indenização por danos morais. Os aborrecimentos e problemas financeiros dai decorrentes, bem como a dificuldade da empregada mãe de renascido de retornar ao mercado de trabalho,
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Autonomia Sindical
... Biblioteca Digital ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 64 ...
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Empregado
... 78, n. 3 (jul/set 2012). Também disponível na Biblioteca Digital do TST em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-49.2017.5.06.0017), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nenhuma das funções consideradas extravagantes pelo autor envolve complexidade consideravelmente maior, nem ostenta padrão remuneratório diferenciado, superior ao percebido pelo obreiro, capaz de ensejar o cabimento de diferenças salariais perseguidas. Incabível, pois, a pretendida paga de diferenças salariais por acúmulo de funções. Não
... jornada inicialmente era através do cartão e depois passou a ser digital; que na época do cartão, registrava de forma correta a entrada e a ... -
Acórdãos nº 0008975-26.2012.8.26.0152 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL - Receptação dolosa - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu, bem como seu dolo - Penas readequadas - Regime inicial fixado com critério – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0008975-26.2012.8.26.0152; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cotia -...
... o caminhão foi encontrado no dia seguinte (mídia digital de fl. 183). O insurgente, tanto em sede policial como em ... -
Princípio In Dubio pro Operario
... FALTA DE VALIDADE DO DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSTA SOMENTE COM A DIGITAL DO TRABALHADOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ARTIGO 462 DA CLT. Em se tratando de ...
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Acórdãos nº 0001594-07.2014.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado pelo concurso de agentes – Artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal - Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e materialidade comprovadas – Palavra da vítima – Relevância – Reconhecimento pessoal– Insubsistente a alegação de insuficiência probatória – Absolvição em razão do Princípio da insignificância – Impossibilidade – A...
... pertences e logo após, tentando fugir (fls.96- mídia digital). A testemunha de defesa Eder Olivatto não ...