patrao digital
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS além da proposta de unicação das bases de ... -
Corrupção e desigualdade
... New York: Cambridge University Press, 2016, versão digital, posição 489 ... “Nos Estados Unidos, o fosso que separa ricos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2309-80.2016.5.11.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral no RE Nº 760.931, no Tema nº 246, que diz respeito à "responsabilidade subsidiária da Administração...
... Firmado por assinatura digital ... -
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... de regulamentação e que leva à escravidão moderna da Era digital” (ANTUNES, 2016a). Na prática, essa “escravidão” a que se refere ...
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Decisão Monocrática Nº 0006679-64.2013.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, §1°, INCISO III, DO CTB). DELITO DE TRÂNSITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... ( ... )”. (mídia digital) ... As testemunhas que presenciaram o acidente são uníssonas em ... -
Decisão Monocrática Nº 0017418-87.2018.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
... disponível integralmente em mídia digital – CD) ... “(…) quando chegou a sexta, estava num barzinho com seu ...
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Acórdãos nº 0834370-59.2013.8.26.0052 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... mídia digital" de fls. 429). A testemunha Mayra Sabino, noiva do ofendido \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021100-64.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. Conforme a Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça, inclui-se na indenização por danos morais o dano estético sofrido, razão pela qual se admite a cumulação das indenizações. As indenizações por danos morais e estéticos não se confundem, embora o segundo, em muitos casos, é considerado...
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO SIGNATÁRIO DA ASSINATURA DIGITAL DO RECURSO. SÚMULA 383/TST. A Corte Regional denegou seguimento ao ... -
O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito?
... ísticas fundamentais da sociedade atual, sendo nesta sociedade digital que a empresa dos nossos dias necessariamente se coloca e movimenta ...
- Acórdão, Processo nº 0000146-85.2019.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
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Acórdãos nº 0837546-46.2013.8.26.0052 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... 06/07 e 168 mídia digital). Rosinete de França Ramires Soares, genitora da vítima, ...
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Acórdãos nº 0005623-83.2016.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 08). Já em pretório (mídia digital), negou a imputação, alegando ter: “( ... ) emprestado o ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... vídeos postados na internet e o reconhecimento público no mundo digital de seus atores faz com que a criança e/ou adolescente seja alvo ...
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Acórdãos nº 0011575-93.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
... patrão para ir trabalhar e tudo foi forjado (mídia digital) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdãos nº 0002373-95.2015.8.26.0125 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ação envolvendo a casa de seu pai (mídia digital fls. 164). A corré manteve a negativa expressada na fase ...
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Os entregadores de aplicativos e a fragmentação da classe trabalhadora na contemporaneidade
... Indústria 4.0: Flexibilização, automatização e o trabalho digital" ... É no contexto de crise permanente do capital – em curso desde a d\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006342-23.2015.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... imóvel não havia outras substâncias ilícitas (mídia digital). No entanto, a realidade da mercancia ilícita resulta de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... digital, a programas de software etc.), bem com os serviços de vigilância (Lei ...
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Gig Economy
... anos, Marco Tuttolomondo, o qual tinha recebido uma “demissão digital”. Após consultar seu sindicato, CGIL-Nidil, Tuttolomondo demandou a ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... desde o dia 24 de setembro do corrente ano, a Carteira de Trabalho Digital" entrou em vigor no cenário brasileiro, documento totalmente em meio eletr\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006794-49.2016.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... oral colhida ao longo da instrução processual (mídia digital) ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação ...
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Acordao N° 1283709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal. Crime de corrupção de menores, de furto simples e qualificado e de roubo circunstanciado. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por falta de provas na corrupção de menores. Furto de objetos de vítimas distintas dentro do mesmo automóvel. Crime único. Princípio in dubio pro reo. Dosimetria retificada. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir os artigos 155, § 1º;
... arma de fogo ... 2 A digital encontrada no veículo roubado, o depoimento da vítima em Juízo e o ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... industrial revolution, especially about the possibility to install digital panoptics. From the literature review and the analysis of a controversial ... -
Acórdãos nº 0000279-10.2017.8.26.0060 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2019
... -10.2017.8.26.0060 -Voto nº 34233 2 VOTO Nº 34.233 (RL) - Digital Apelação criminal nº 0000279-10.2017.8.26.0060 Auriflama ...
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Ética profissional
... , mesmo sem procuração, podendo obter cópias por meio físico ou digital. A procuração somente será necessária se a investigação tramitar em ...