Penalidades contra atos atentatórios à justiça do trabalho
2018 resultados para Penalidades contra atos atentatórios à justiça do trabalho
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Artigos 690 a 735
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... e) julgar as suspeições arguidas contra o presidente e demais juízes do Tribunal, nos ... da Justiça do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessárias; ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ... , sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei. (Redação dada pela Lei n. 5.442, de ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... na França, de protestos nos EUA contra a guerra vietnamita e mesmo no Brasil reprimido ... e indispensáveis, como o de acesso à justiça, liberdade de opinião, religião, contraditório ... ção trabalhista uma gradação de penalidades; ica ao arbítrio da empresa veriicar a gravidade ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Parágrafo ...
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Produção antecipada de provas
... momentos oportunos para a prática de tais atos (entre eles, o concernente à produção de ... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 138 6376.5 - A Prova ... ações que, dia a dia, deságuam nessa Justiça Especializada ... Vem-nos à lembrança, a ... das situações em que a criatura se volta contra o criador, para devorá-lo ... A linguagem ... ção protelatórios e para os atos atentatórios à dignidade do Poder Judiciário ... Sob o ... e a correção monetária e outras penalidades, se houver (I). Conforme o CPC, entrarão ainda ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... contra devedor solvente (arts. 880 e seguintes da CLT), ... deve prosseguir no julgamento dos demais atos referentes à adjudicação. 2. Ultrapassado o ... e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... @@2. 1. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 ... Muito ... VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... lesiva visa a proteger os empregados contra eventuais alterações do contrato de trabalho ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ...
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O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... Coordenador do Grupo de Trabalho Ética na Inteligência Artificial no Poder ... Contra esse tipo de perecimento, a par da atuação ... ção da prestação jurisdicional, dos atos normativos e dos diversos sistemas que ... que o magistrado se valha das penalidades previstas no dispositivo, sem prejuízo de outras ... ções e deixam de praticar atos atentatórios, sendo inegável que, ainda que intuitivamente, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... altos de dignidade e de humanidade da justiça social. É incontestavelmente a síntese das ... 33. Objetava contra a exclusão da permissão contida no inciso final ... pública, mediante o qual são nulos os atos praticados no intuito de excluir a eficácia da ... 81 Seção VIII — Das penalidades (49 a 56) ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
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Decisão monocrática Nº 1474451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso ... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ementado nos seguintes ... — Necessidade de adequação das penalidades aplicadas — Agravo retido interposto pelo ... Alega-se, ainda, que os atos de improbidade narrados no feito não são de ... de improbidade administrativa atentatórios aos princípios da administração pública (art ... a eles entregues em seus postos de trabalho ou quando iam até à Prefeitura ou ao ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... , não só visando evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras ... à execução de título extrajudicial contra" a Fazenda Pública (art. 910); e (ii) os opon\xC3" ... aperfeiçoada pelo Superior Tribunal de Justiça não limitou o tema da exceção de ... 827, caput ), sempre que o volume do trabalho desempenhado pelo advogado o justificar, tenha ... processo de conhecimento, e os atos atentatórios à dignidade da justiça, no campo do processo de ... 81). A imposição dessas penalidades será examinada no tópico seguinte ... Uma ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... , da CF: “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... Assim, os atos faltosos do empregado ensejadores da rescisão ... que cabe ao Juiz, diante do ingresso na Justiça do Trabalho, tipificar a correta conduta a ser ... quando o empregador aplicar outras penalidades prévias, como a advertência e a suspensão ... m) Atos atentatórios à segurança nacional ... São os atos de ...
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... tributária, seus desdobramentos e as penalidades aplicáveis ao sujeito passivo. Esta análise ... , temática em cotejo com o objeto desse trabalho. A linha de análise é sistemática dos delitos ... com a finalidade de efetivamente combater os atos ilícitos ... Outrossim, os delitos fiscais ... insignificância, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento que é possível a ... jurídica pela prática de atos atentatórios à administração pública, tanto nacionais ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente enquadramento do modelo ... — Auditoria Fiscal Trabalhista — Justiça do Trabalho, além dos sindicatos), que as ... -se de assédio sexual do empregador contra a empregada, o enquadramento pode ser feito nas ... á responsável perante tal terceiro pelos atos cometidos por seus empregados, no contexto do ... Atos atentatórios à segurança nacional (parágrafo único do ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... 64 pacientes vítimas do psicoterror no trabalho. O mobbing é definido como forma extrema de ... La sentencia del Tribunal Superior de Justiça" de Navarra, de 30 de abril de 2001, reconoce El \xE2\x80" ... causa de cessação dos contratos em face de atos faltosos praticados pelo empregador, conforme ... ) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coação moral, por meio de atos ou ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Diante das aludidas ... Camata, que trata da aplicação de penalidades à prática do assédio moral por parte dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... 9 º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o ... Seção VIII DAS PENALIDADES ... Art. 49 Para os efeitos da emissão, ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... e, daí a importância do presente trabalho é, sob o pretexto de proteger, tão-somente ... coletivamente, principalmente nas ações contra as organizações criminosas ... Muitas ... Em síntese, se juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros ... para os aspectos punitivos relativos aos atos infracionais no comparativo com as importantes ... antidemocrático quaisquer atos atentatórios à autonomia de suas decisões administrativas ... pelo descumprimento na forma de penalidades, sendo na esfera penal, inclusive corporais, como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... 9 º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o ... monetária de tributos e de multas e penalidades de qualquer natureza. V. Lei n. 8.981, de ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão ... GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO = CPCGJT ... CÓDIGO CIVIL = CC ... 841 — CLT — regressiva contra subempreiteiro — art. 455 — CLT — ... 525, parágrafo único — CLT — penalidades — art. 553 — CLT ... ADMISSÃO — ... 116 — atos atentatórios à dignidade da justiça — art. 774 — CPC ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... Como decorrência da metodologia, o trabalho se subdivide em quatro capítulos. No capítulo ... de uma distinção, como no caso dos atos de comunicação jurídicos do subsistema social ... ampliação de condições de acesso à justiça ... Quanto à interferência intersistêmica, ... e fiscalizar o serviço, aplicar penalidades, reajustar e revisar tarifas, cumprir e fazer ... no caso da concessionária – ou atentatórios a sua continuidade, teriam baixo sucesso de ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... contra devedor solvente (arts. 880 e seguintes da CLT), ... deve prosseguir no julgamento dos demais atos referentes à adjudicação. 2. Ultrapassado o ... e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... contra devedor solvente (arts. 880 e seguintes da CLT), ... deve prosseguir no julgamento dos demais atos referentes à adjudicação. 2. Ultrapassado o ... e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
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Extinção do contrato de trabalho
... I da CF: “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... Assim, os atos faltosos do empregado ensejadores da rescisão ... que, cabe ao Juiz, diante do ingresso na Justiça do Trabalho, tipiicar ... Novas modalidades ... , quando o empregador aplicar outras penalidades prévias, como a advertência e a suspensão ... m) Atos atentatórios à segurança nacional ... São os atos de ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (C) comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou ... (C) O direito de resistência contra governos tiranos ... (D) O direito à ... ção especial do Superior Tribunal de Justiça ... 19 ... De acordo com a Recomendação nº ... , policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de ... (A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... , diversos da conjunção carnal e atentatórios à liber-dade sexual da criança, se reconhece a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
@SEÇÃO I. Dos atos, termos e prazos processuais ... Art. 770 ... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... dos trabalhos judiciais protege-os contra ataques à autoridade moral dos julgamentos ... processuais e não alcança as penalidades" aplicadas por litigância de má-fé, cuja previs\xC3" ... desencorajar a prática de atos atentatórios à lealdade processual. Recurso de revista de que ...
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Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... monetária de tributos e de multas e penalidades de qualquer natureza. Por força do disposto na ... que a relação de emprego será protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... à relação de emprego, cabe à Justiça do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ... liquidação de obrigações resultantes de atos ilícitos e neles não se faz alusão ao dano ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... 1) Conceito de justa ...
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Direito Processual de Trabalho
... 1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão ... : (A) As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando ... CLT objetiva atacar atos judiciais atentatórios ao bom andamento processual. E: opção ...