penalidades do futebol
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Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
... e as autoridades administrativas a aplicarem as penalidades. . A priori, esse termo da língua norte americana, “altered ... que o consumo de bebidas faz parte da cultura nacional (Brasil: futebol, carnaval e cerveja). A dificuldade reside na identificação . ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
...482 da CLT; está vinculado à aplicação concreta de certas penalidades legalmente previstas, como a suspensão contratual punitiva inferior a ..., a legislação referente ao contrato do atleta profissional de futebol autorizava, por exceção, a referida penalidade pecuniária, desde que ...
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O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
...482 da CLT; está vinculado à aplicação concreta de certas penalidades legalmente previstas, como a . (41) LAMARCA, Antônio. Manual das ..., a legislação referente ao contrato do atleta profissional de futebol autorizava, por exceção, a referida penalidade pecuniária, desde que ...
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Decisão da Presidência nº 1097465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... o órgão federal teria competência normativa para editar penalidades. Assiste razão à apelante quanto à ilegalidade da resolução, porém ...2. Treinadores e monitores de futebol. Necessidade de registro nos Conselhos de Educação Física. Discussão ...
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Decisões Monocráticas nº 1097465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... o órgão federal teria competência normativa para editar penalidades. Assiste razão à apelante quanto à ilegalidade da resolução, porém ...2. Treinadores e monitores de futebol. Necessidade de registro nos Conselhos de Educação Física. Discussão ...
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Decisão da Presidência nº 1052146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... do princípio da proporcionalidade (pleito de revisão das penalidades aplicadas), a análise do recurso implica o reexame da prova, o que não ...ESCOLHA DE CIDADE SEDE DE EVENTO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ...
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Poder Legislativo
... que os fatos apurados têm abrangência nacional, relacionam-se ao futebol, esporte de inegável predileção nacional (nas palavras de Nelson ...• Ajuizar ação penal (função privativa do MP) • Impor penalidades ou condenações, pois suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... baixas, indexadores menores que a inflação e ausência de penalidades. Isto sem falar na ferramenta de postergação de pagamento das dívidas ... em torno do Chefe do Governo Getúlio Vargas, em pleno campo de futebol do Vasco da Gama na Capital Federal. Tirante um ou outro membro dos ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... o cumprimento das decisões em seu desfavor, em razão das penalidades baixas e raramente aplicadas, um sistema que o vincule a um objetivo ... e da Carteira Nacional de Habilitação do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, em virtude do não pagamento de uma multa ambiental, ...
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Do contrato individual do trabalho
... salários e dos encargos sociais referentes ao período, às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor, bem como às sanções .../98 (Lei Pelé), o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol deve conter obrigatoriamente cláusula penal pela rescisão uni-lateral do ...
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Art. 452-A
... até mesmo em seu principal nicho o dos atletas profissionais de futebol pela Lei n. 12.395/2011 (estava antes prevista no art. 57, IV, da Lei n. ...Penalidades contratuais não podem tender à superação aritmética da própria ...
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Comentários Acerca da Súmula n. 430 do TST
... oportuno suprimento, na forma cabível, com a aplicação de penalidades previstas pela CLT e legislação previdenciária, se for o caso”. Não ...São Paulo: LTr, 2011. p. 950-951. V.g. Atleta profissional de futebol, Artista profissional, Contrato de trabalho temporário (Lei n. 6.019/74), ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização ..., a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
...6.938/1981 preceitua: “sem obstar a aplicação das penalidades" previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da exist\xC3"... com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou um jogador de futebol” 901 . Contratam-se trabalhadoras para a limpeza de banheiros para ...
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Contratos empresariais
...Assim, daríamos como exemplo os agentes de atletas de futebol, de cantores sertanejos, de peças de teatro, entre outros. . Outra ... . do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... que reservasse portões separados e área coberta no estádio de futebol para os portadores de diploma superior, em detrimento dos secundários, ... com trânsito em julgado, salvo em matéria penal ou quanto a penalidades tributárias ou administrativas, para beneficiar o réu, o contribuinte ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-27.2011.5.06.0018 (00518-2007-014-06-00-8)), 06-06-2013
... do Trabalho do Recife-PE EMENTA: PR É -CONTRATO DO JOGADOR DE FUTEBOL. CARACTERIZA Ç Ã O DE V Í NCULO EMPREGAT Í CIO POR EXIST Ê NCIA DE ... previstas, obrigando os proponentes e os situando nas mesmas penalidades", em caso de descumprimento, do contrato definitivo. Tal procedimento se d \xC3"...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...âmetro de atualização monetária de tributos e de multas e penalidades de qualquer natureza. Por força do disposto na Lei n. 8.981, de 20.1.95, ...ções públicas até grandes eventos musicais e partidas de futebol. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001464-06.2015.5.06.0143), 24-01-2018
DANO MORAL. REVISTA EM BOLSAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A realização de revista por meio da abertura de bolsas, da forma como era realizada pela reclamada, à semelhança do que ocorre em casas de espetáculo e estádios de futebol, mediante mínimo ou nenhum contato físico, não expõe a pessoa vistoriada a constrangimento ou humilhação, inserindo-se, dessa forma, no âmbito do poder diretivo do empregador
...à semelhança do que ocorre em casas de espetáculo e estádios de futebol, mediante mínimo ou nenhum contato físico, não expõe a pessoa ... não dá ensejo à sua aplicabilidade, na medida em que as penalidades devem ser interpretadas restritivamente, ficando sua aplicabilidade ... -
Aos tropeços
FUTEBOL EUROPEU. Madri e londres São apenas sete rodadas disputadas, mas o ...Já são 22 penalidades defendidas em 45 cobranças, desde que chegou ao futebol espanhol, em ...
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Direito Administrativo
.... (E) Não estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbi-dade Administrativa os atos de improbidade praticados ... de morte de torcedor em briga de torcidas, dentro do estádio de futebol, haverá o dever de indenizar, ainda que demonstrada a culpa exclusiva da ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Propósito - Este artigo tem por objetivo a análise de casos em que a Administração Pública aplicou os princípios da economia comportamental e da regulação responsiva a políticas públicas de combate à evasão do ICMS. Metodologia/abordagem/design - Foram analisadas políticas públicas destinadas ao combate da fraude fiscal que utilizam a economia comportamental em Pernambuco, São Paulo e no Distrito
... jogos do Campeonato Brasileiro e do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, desde que fossem realizados no estado de Pernambuco e ...A atualização da Lei de Penalidades Tributárias 58 passou a prever algumas situações em que o sujeito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001259-40.2016.5.07.0037), 2016-12-14
... original registrado perante a Confederação Brasileira de Futebol - CBF tem termo final previsto para 30/12/2015. . O clube reclamado .... Advirta-se que a aplicação das penalidades previstas no Precedente Normativo nº 72 do Colendo Tribunal Superior do ...
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Carf, PJ prestando serviço para clube de futebol e outras questões tributárias
...Entretanto, se é verdade que os órgãos julgadores não podem lançar, também é verdade que eles não podem excluir penalidades que não foram lançadas, pois, é da lógica das coisas que não se pode excluir o que ainda não existe”. b) No Acórdão 9202-003.524 (publicado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000136-11.2013.5.06.0014), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O art. 28 da lei 9.615/98, com redação dada pela lei 12.395/11, dispõe acerca da cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à entidade de prática desportiva à qual está vinculado o atleta, e sobre a cláusula compensatória desportiva, devida pela entidade de prática desportiva ao...
... : Des ª Gisane Barbosa de Ara ú jo Recorrente : SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE Recorrido : THIAGO HENRIQUE NEVES FLOR Ê NCIO Advogados : Carlos ... (Lei Pel é ), estabeleceu-se o direito a compensa ç õ es e penalidades em casos de rescis ã o antecipada do contrato de trabalho entabulado ...